Câmara Municipal de Terra Santa

CMTS

Informações institucionais

Endereço: RUA CÂNDIDO MACHADO , 442 - Juvenil - CEP: 68285000 - Terra Santa/PA
Horário: De Segunda a Sexta das 09:00hs as 14:00hs
Telefone: (93)99158-1818
E-mail: camarats@outlook.com
Plenário: Vereador Silvino Fernandes
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 18.619

Regimento interno Lei orgânica

AILTON

PRESIDENTE
MILENILSON FREITAS

1º SECRETÁRIO
MIGUEL NETO

2º SECRETÁRIO
ANDERSON

VEREADOR(A)
SERRÃO

VEREADOR(A)
ISAURA MARINHO

VEREADOR(A)
JONIEL

VEREADOR(A)
LEANDRO ROCHA

VEREADOR(A)
LUCIVALDO

VEREADOR(A)
LUIZ

VEREADOR(A)
WAL DOS ANJOS

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.  
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESPORTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 335/2023 06/09/2023
  • DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 332/2023 05/06/2023
  • Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 331/2023 19/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 330/2023 19/05/2023
  • DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.
ATOS DA PRESIDENCIA - 001/2023 27/01/2023
  • Art.1º. Considerando a manutenção das calhas da cobertura do Prédio da Câmara Municipal de Terra Santa, no periodo de 30/01 a 01/02 de 2023, comunicamos que não haverá expediente no recinto da mesma. Art. 2º. O expediente retornará à sua normalidade no dia 06 de Fevereiro de 2023 (Segunda-feira). Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
LEI MUNICIPAL - 324/2023 04/01/2023
  • “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA.”
LEI MUNICIPAL - 323/2022 20/12/2022
  • REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 322/2022 14/12/2022
  • Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei nº 225/2017/PMTS, que dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa/PA a fim de conceder reajuste de vencimentos dos cargos dos respectivos anexos e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 321/2022 14/12/2022
  • “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2022 08/12/2022
  • FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 315/2022 26/08/2022
  • LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL - 312/2022 06/06/2022
  • LEI Nº 312/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL - 311/2022 16/05/2022
  • LEI Nº 311/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL - 308/2022 18/03/2022
  • Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 307/2022 25/02/2022
  • LEI Nº 307/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências)
LEI MUNICIPAL - 306/2022 05/01/2022
  • Institui no Município de Terra Santa o “Programa Parlamento Jovem” em parceria com a Rede Municipal de Educação nas escolas municipais e estaduais e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 302/2021 10/12/2021
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2022.
LEI MUNICIPAL - 300/2021 07/12/2021
  • Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentarias para o exercicio de 2022 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 296/2021 02/07/2021
  • QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL OU MEDIDA DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 295/2021 14/05/2021
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 294/2021 10/05/2021
  • DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 293/2021 30/04/2021
  • DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 292/2021 30/04/2021
  • DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 290/2020 21/12/2020
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2021.
LEI MUNICIPAL - 288/2020 08/12/2020
  • DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 287/2020 08/12/2020
  • DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 286/2020 04/12/2020
  • DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 284/2020 01/12/2020
  • ALTERA OS ARTIGOS 27 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 066/98, DE 30 DE NOVENBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO E REVOGA A LEI Nº 130/2012
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 002/2020 12/11/2020
  • Deliberação sobre fixação dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL - 283/2020 01/09/2020
  • DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 021/2022 15/09/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 011/2022/PMTS – Dispõe sobre tornar sem efeito a Lei nº238/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal de Terra Santa, a doar para o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias extrativas de minerais não ferrosos do Oeste do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 020/2022 25/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 010/2022/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 018/2022 25/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 008/2022/PMTS – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 017/2022 25/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 007/2022/PMTS – Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 016/2022 11/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado Veto n° 004/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº011/2021/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 015/2022 11/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 003/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº010/2021/CMTS, de autoria do Vereador Leandro Rocha Soares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 014/2022 04/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 006/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º014/2021/CMTS, de autoria do Vereador Cleildo Sousa Serrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 013/2022 04/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 002/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º008/2021/CMTS, de autoria do Vereador Cleildo Sousa Serrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 012/2022 30/06/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 002/2022/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º004/2022/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 011/2022 30/06/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 001/2022/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º019/2021/CMTS, de autoria do Vereador Anderson Cavalcante Bentes. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 010/2022 30/06/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 005/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº005/2021/CMTS, de autoria do Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 008/2022 02/06/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 006/2022/PMTS – Institui a Política de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 007/2022 12/05/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 003/2022/PMTS – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 006/2022 05/05/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 00/2022/PMTS – Aletra os dispositivis da Lei Municipal nº 237, de 10 de Outubro de 2017, edá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 004/2022 07/04/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 004/2022/PMTS – Dispõe sobre a abertura de crédito especial, revogando a Lei nº308/2022/PMTS e dá outras providencias no Município de Terra Santa, Estado do Pará Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 002/2022 17/03/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2022/PMTS – Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providencias no Município de Terra Santa, Estado do Pará Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 001/2022 24/02/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 002/2022/PMTS – Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa, e dá outras providencias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 005/2021 13/05/2021
  • Art. 1º - Fica aprovado o Porjeto de Lei nº 003/2021/PMTS - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 004/2021 06/05/2021
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 002/2021/PMTS - Dispõe sobre o loteamento de terra de patrimônio municipal e dá outras providências, contendo 23 (vinte e três) lotes. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 003/2021 29/04/2021
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 004/2021/PMTS - Dsipõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário.
DECRETO - 002/2021 15/04/2021
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/CMTS - Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 286/2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 001/2021 29/03/2021
  • A Câmara Municipal de Terra Santa aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/PMTS - Dispõe sobre a revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais 055/2007 e 056/2007. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 005/2020 23/06/2020
  • Art. 1º - Fica aprovado o termo de doação de uma Unidade Operacional de Sistema de abastecimento de agua, localizado na travessa são francisco, esquina com a Rua 02, S/n, Bairro Cidade Nova no municipio de terra santa.
DECRETO - 004/2020 01/04/2020
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 004/2020/PMTS - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, frente à pandemia do Corona Virus (COVID - 19), dispensando o precesso seletivo, nos termos da alteração da Medida provisória nº 922 de 28 de fevereiro de 2020, e também nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição Federal na administração pública do municipio de terra santa e dá outras providências.
DECRETO - 003/2020 16/03/2020
  • Art. 1º - Fica aprovado a Emenda Modificativa nº 001/2020/PMTS - Modifica a redação do artigo 47, da Lei nº 089/1999, e da outras providências.
DECRETO - 001/2020 16/03/2020
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 001/2020/PMTS - dispõe sobre o loteamento de terra de patrimônio Municipal e dá outras providências, contendo 24 (vinte e quatro) lotes.
DECRETO - 002/2020 09/03/2020
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 002/2020/PMTS - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências.
DECRETO - 018/2019 02/12/2019
  • ART. 1º - FICA APROVADO O PREJETO DE LEI Nº 002/2019/CMTS - QUE DENOMINA AS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO JUVENIL, NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 017/2019 14/10/2019
  • ART. 1º - FICA APROVADO O PREJETO DE LEI Nº 016/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTODE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 22 (VINTE E DOIS) LOTES.
DECRETO - 015/2019 07/10/2019
  • ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 014/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECIFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 023/2024 - CLEILDO SOUSA SERRÃO 16/04/2024
  • Concessão, Agente: Cleildo Sousa Serrão, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
CONCESSÃO - 022/2024 - ISAURA SANTOS MARINHO 16/04/2024
  • Concessão, Agente: Isaura Santos Marinho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
CONCESSÃO - 021/2024 - WALDRIANA DOS ANJOS DE MELO 16/04/2024
  • Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
NOMEAÇÃO - 020/2024 - ALINE ARAUJO PINTO 15/04/2024
  • Nomeação, Agente: Aline Araujo Pinto, Cargo: Assessora de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
EXONERAÇÃO - 019/2024 - ALINE ARAUJO PINTO 12/04/2024
  • Exoneração, Agente: Aline Araujo Pinto, Cargo: Assessora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
EXONERAÇÃO - 018/2024 - JULIO CESAR SOUZA SANTOS DE SOUZA 12/04/2024
  • Exoneração, Agente: Julio Cesar Souza Santos de Souza, Cargo: Assessor do Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
NOMEAÇÃO - 017/2024 - SAMANTHA MONTEIRO LINS 08/04/2024
  • Nomeação, Agente: Samantha Monteiro Lins, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
EXONERAÇÃO - 016/2024 - ESAÚ AZEVEDO FERREIRA 05/04/2024
  • Exoneração, Agente: Esaú Azevedo Ferreira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
NOMEAÇÃO - 015/2024 - DOMINGOS SAVIO MALHEIRO RIBEIRO 01/04/2024
  • Nomeação, Agente: Domingos Savio Malheiro Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
EXONERAÇÃO - 014/2024 - FRANCILENE PANTOJA MEIRELES 01/04/2024
  • Exoneração, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
NOMEAÇÃO - 013/2024 - CELIANE TEIXEIRA FERREIRA 01/04/2024
  • Nomeação, Agente: Celiane Teixeira Ferreira, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
EXONERAÇÃO - 012/2024 - CELIANE TEIXEIRA FERREIRA 29/03/2024
  • Exoneração, Agente: Celiane Teixeira Ferreira, Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
CONCESSÃO - 011/2024 - FRANCILENE PANTOJA MEIRELES 21/03/2024
  • Concessão, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
CONCESSÃO - 010/2024 - WALDRIANA DOS ANJOS DE MELO 21/03/2024
  • Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
CONCESSÃO - 009/2024 - ISAURA SANTOS MARINHO 21/03/2024
  • Concessão, Agente: Isaura Santos Marinho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
CONCESSÃO - 008/2024 - WALDRIANA DOS ANJOS DE MELO 29/02/2024
  • Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
NOMEAÇÃO - 007/2024 - FRANCILENE PANTOJA MEIRELES 19/02/2024
  • Nomeação, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
NOMEAÇÃO - 006/2024 - JULIANA CUNHA DA SILVA LOBATO 07/02/2024
  • Nomeação, Agente: Juliana Cunha da Silva Lobato, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
EXONERAÇÃO - 005/2024 - GIRLENE PANTOJA 19/01/2024
  • Exoneração, Agente: Girlene Pantoja, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa
NOMEAÇÃO - 044/2023 - PRISCILLA RODRIGUES DE ARAÚJO 06/11/2023
  • Art. 1º - DESIGNAR A senhora PRISCILLA RODRIGUES DE ARAÚJO, portadora do CPF n° 894.172.242-04, para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios, modalidades Pregão presencial e Eletrônico da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagens adicionais. Art. 3° Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpre-se.
NOMEAÇÃO - 043/2023 - GABRIEL LUCAS GOMES PEREIRA 01/11/2023
  • Art. 1º - admitir o servidor GABRIEL LUCAS GOMES PEREIRA, para o cargo de “Assessor Parlamentar – CC – 02” no Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpre-se.
EXONERAÇÃO - 042/2023 - FABRÍCIO SOARES PEREIRA 31/10/2023
  • Art. 1º - EXONERAR o Senhor FABRÍCIO SOARES PEREIRA, lotado no cargo de “Assessor Parlamentar – CC – 02” do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpre-se.
CONCESSÃO - 041/2023 - ALINE ARAUJO PINTO 27/10/2023
  • Art. 1º - Conceder a Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, que tem direito como servidora do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
CONCESSÃO - 040/2023 - JULIO CESAR SOUZA SANTOS DE SOUZA 27/10/2023
  • Art. 1º - Conceder ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
CONCESSÃO - 039/2023 - ANTONIO BENEVENTES GUERREIRO 27/10/2023
  • Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
CONCESSÃO - 028/2023 - WALDRIANA DOS ANJOS DE MELO 06/02/2023
  • Art. 1º. Conceder ao Sra. WALDRIANA DOS ANJOS DE MELO, que tem direito como vereadora deste município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 07 a 09/02/2023. Art. 3º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 024/2023 - IOLANE MARIA BENTES COSTA 16/01/2023
  • Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. IOLANE MARIA BENTES COSTA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 023/2023 - CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA 16/01/2023
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 022/2023 - FRANCISCO HENRIQUE CARVALHO SANTOS 16/01/2023
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. FRANCISCO HENRIQUE CARVALHO SANTOS, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 021/2023 - CLEILSON SÁVIO DE ANDRADE GUERREIRO 16/01/2023
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. CLEISON SÁVIO DE ANDRADE GUERREIRO, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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