Câmara Municipal de Terra Santa

CMTS

Informações institucionais

Endereço: RUA CÂNDIDO MACHADO , 442 - Juvenil - CEP: 68285000 - Terra Santa/PA
Horário: de Segunda A Sexta das 09:00hs As 14:00hs
Telefone: (93) 9.9136-9834
E-mail: camarats@outlook.com
Plenário: Vereador Silvino Fernandes
Quantidade de vereadores: 11
Quantidade de habitantes: 18.619

Regimento interno Lei orgânica Regime jurídico

MILENILDO

PRESIDENTE
JONIEL

1º SECRETÁRIO
MANOEL

2º SECRETÁRIO
ARCINDO

VEREADOR(A)
CLOVIS MACHADO

VEREADOR(A)
ERILSON SANTOS

VEREADOR(A)
ESAÚ FERREIRA

VEREADOR(A)
ISAURA MARINHO

VEREADOR(A)
MILENILSON FREITAS

VEREADOR(A)
SYNTHYA

VEREADOR(A)
VALDIR

VEREADOR(A)
Descriçao Ações
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL.  
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.  
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESPORTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL.  
Últimas leis vinculadas
LEI MUNICIPAL - 364/2025 24/04/2025
  • DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANOFUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
LEI MUNICIPAL - 363/2025 24/04/2025
  • DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 362/2025 11/04/2025
  • INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, E CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CMIPTEA) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 361/2025 07/04/2025
  • DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – SMPDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL - 360/2025 07/04/2025
  • CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 359/2025 28/03/2025
  • CRIA CARGOS E AMPLIA AS VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 357/2025 14/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 356/2025 14/02/2025
  • AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO COM O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DA PRESIDENCIA - 008/2024 27/12/2024
  • Art.1°. Em conformidade com o Artigo 16 §3º do Regimento Interno – As chapas concorrentes à eleição da Mesa deverão inscreve-se até o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de eleição, Secretária da Câmara Municipal, não sendo permitido a um mesmo Vereador participar de mais de uma das chapas, sob pena de exclusão de seu nome. Art.2º. Fica designada a servidora Aline Araújo Pinto, Portaria nº020/2024 para o plantão de recebimento das chapas, com o objetivo de receber e providenciar a devida tramitação das mesmas Art.3º. O plantão ocorrerá durante o período de 27/12/2024 a 30/12/2024 às 10h, podendo ser contatada para eventuais esclarecimentos e informações pelo telefone (93) 99221-7113 ou e-mail alineeeap2021@gmail.com. Art.4º. A servidora Aline Araújo Pinto deverá registrar e organizar o recebimento das chapas de acordo com as normativas estabelecidas, garantindo o cumprimento dos prazos e a integridade dos documentos recebidos. Art.5º.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
LEI MUNICIPAL - 350/2024 22/11/2024
  • DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANADO-PMMU DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 349/2024 22/11/2024
  • AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2024
LEI MUNICIPAL - 348/2024 23/10/2024
  • FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 347/2024 23/10/2024
  • "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."
LEI MUNICIPAL - 346/2024 24/06/2024
  • DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 345/2024 14/06/2024
  • ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2024 13/06/2024
  • FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI MUNICIPAL - 343/2024 23/02/2024
  • DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 342/2023 26/12/2023
  • AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº. 11.977/2009 E 14.620/2023
LEI MUNICIPAL - 341/2023 08/12/2023
  • AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
LEI MUNICIPAL - 340/2023 24/11/2023
  • ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 339/2023 22/11/2023
  • ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
LEI MUNICIPAL - 338/2023 09/10/2023
  • DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL - 337/2023 09/10/2023
  • DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 336/2023 09/10/2023
  • CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2023 19/09/2023
  • REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ.
LEI MUNICIPAL - 335/2023 06/09/2023
  • DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL - 334/2023 18/08/2023
  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI MUNICIPAL - 333/2023 28/06/2023
  • AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE
LEI MUNICIPAL - 332/2023 05/06/2023
  • Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024 e dá outras providências.
Mais leis
Últimos decretos vinculadas
DECRETO - 001/2025 04/02/2025
  • DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECRETO - 002/2024 20/06/2024
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº002/2024/PMTS - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 003/2024 11/04/2024
  • Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Pará, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Terra Santa-PA, referente ao Exercicío financeiro de 2008, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Adalberto Cavalcante Anequino. Parágrafo Único: As Contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo 1260012008-00, do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
DECRETO - 001/2024 13/03/2024
  • "APROVA, COM RESSALVA, AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO ADALBERTO CAVALCANTE ANEQUINO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.'
DECRETO - 019/2023 26/12/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 017/2023/PMTS – Autoriza ao Poder Executivo a implementar o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, conforme disposto nas Leis Federais nº. 11.977/2009 e 14.620/2023. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 018/2023 07/12/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº016/2023/PMTS – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023. ??Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 017/2023 27/11/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº012/2023/PMTS – Altera as Leis Municipais nº330/2023 e nº 331/2023, e dá outras providências. ??Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 016/2023 16/11/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº015/2023/PMTS - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 015/2023 05/10/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº014/2023/PMTS - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Terra Santa, Estado do Pará e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 014/2023 05/10/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 013/2023/PMTS – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 013/2023 05/10/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 010/2023/PMTS – Cria componentes do Município de Terra Santa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providencias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 012/2023 06/09/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 011/2023/PMTS – Dispõe sobre o auxílio financeiro da união para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área da saúde pública repassado ao Município de Terra Santa – PA, disposto na Lei Federal nº14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 011/2023 17/08/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 009/2023/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, para a construção do Porto Municipal Maria Lopes. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 010/2023 28/06/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 008/2023/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 009/2023 01/06/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 006/2023/PMTS – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 008/2023 18/05/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 005/2023/PMTS - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreia e Remuneração do quadro de pessoal da área da saúde, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 007/2023 18/05/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº012/2023/PMTS – Altera as Leis Municipais nº330/2023 e nº 331/2023, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 006/2023 13/04/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 001/2023/CMTS – Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no Município de Terra Santa – Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 005/2023 05/04/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 002/2023/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º010/2022/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 004/2023 05/04/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto nº 001/2023 - Aposto ao Projeto de Lei nº013/2022/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 003/2023 28/02/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei n° 003/2023/PMTS – Altera a Lei Municipal nº.184/2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente” e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 002/2023 28/02/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei n° 002/2023/PMTS – Altera a Lei Municipal nº.269/2019, que “dispõe sobre a readequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica” e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 001/2023 31/01/2023
  • Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei n° 001/2023/PMTS – Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de Terra Santa e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 021/2022 15/09/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 011/2022/PMTS – Dispõe sobre tornar sem efeito a Lei nº238/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal de Terra Santa, a doar para o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias extrativas de minerais não ferrosos do Oeste do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 020/2022 25/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 010/2022/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 018/2022 25/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 008/2022/PMTS – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 017/2022 25/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 007/2022/PMTS – Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 016/2022 11/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado Veto n° 004/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº011/2021/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 015/2022 11/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 003/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº010/2021/CMTS, de autoria do Vereador Leandro Rocha Soares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
DECRETO - 014/2022 04/08/2022
  • Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 006/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º014/2021/CMTS, de autoria do Vereador Cleildo Sousa Serrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mais decretos
Últimas portarias vinculadas
CONCESSÃO - 035/2025 - MILENILSON DA SILVA FREITAS 25/04/2025
  • Art. 1º. Conceder, ao Sr. MILENILSON DA SILVA FREITAS, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 034/2025 - ESAÚ AZEVEDO FERREIRA 25/04/2025
  • Art. 1º. Conceder, ao Sr. ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 033/2025 - ARCINDO CAVALCANTE FARIAS 25/04/2025
  • Art. 1º. Conceder, ao Sr. ARCINDO CAVALCANTE FARIAS, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 032/2025 - SYNTHYA ANEQUINO TAVARES 25/04/2025
  • Art. 1º. Conceder, a Sra. SYNTHYA ANEQUINO TAVARES, que tem direito como vereadora deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 031/2025 - CLOVIS SANTOS MACHADO 25/04/2025
  • Art. 1º. Conceder, ao Sr. CLOVIS SANTOS MACHADO, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 030/2025 - JONIEL MENDES PINTO 21/03/2025
  • Art. 1º. Conceder, ao Sr. JONIEL MENDES PINTO, que tem direito como vereador deste Município, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Brasília – DF, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 24, 25, 26, 27 e 28/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
CONCESSÃO - 029/2025 - VANDERLAN SANTANA DA SILVA 14/03/2025
  • Art. 1º. Conceder, ao Sr. VANDERLAN SANTANA DA SILVA, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 028/2025 - SYNTHYA ANEQUINO TAVARES 14/03/2025
  • Art. 1º. Conceder, a Sra. SYNTHYA ANEQUINO TAVARES, que tem direito como vereadora deste Município, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 027/2025 - CLOVIS SANTOS MACHADO 14/03/2025
  • Art. 1º. Conceder, a Sra. CLOVIS SANTOS MACHADO, que tem direito como vereador deste Município, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
CONCESSÃO - 026/2025 - ERILSON DOS SANTOS GUERREIRO 14/03/2025
  • Art. 1º. Conceder, ao Sr. ERILSON DOS SANTOS GUERREIRO, que tem direito como vereador deste Município, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 025/2025 - ALINE ARAUJO PINTO 03/03/2025
  • Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, para o Cargo de “ASSESSORA LEGISLATIVA – CC - 03”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 024/2025 - EDMAR MENDES SERRÃO MUSSA 03/02/2025
  • Art. 1º - Designar a Servidora Sra. EDMAR MENDES SERRÃO MUSSA, lotada no cargo de “Assistente Legislativa” – CC – 01 do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 023/2025 - CRISTINA HIPÓLITO PESSOA 16/01/2025
  • Art. 1º. Designar a Servidora Sra. CRISTINA HIPÓLITO PESSOA, ocupante do Cargo de “Secretária De Serviços Legislativos– CC - 05”, como responsável pelo recebimento e serviço de protocolo, bem como a destinação de todas as correspondências impressas ou virtuais, encaminhadas ao Poder Legislativo em nome do Presidente da Câmara, Vereadores ou Servidores. Art. 2º. Após o recebimento da correspondência, a servidora indicada no art. 1º desta Portaria, deverá encaminhá-la ao Setor/Repartição/Servidor responsável/competente para responde-la. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se
NOMEAÇÃO - 022/2025 - ADRIANA COSTA BARBOSA 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ADRIANA COSTA BARBOSA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 021/2025 - ADRIELE NASCIMENTO DE ALMEIDA 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ADRIELE NASCIMENTO DE ALMEIDA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 020/2025 - JOSÉ FARIAS LOUREIRO 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. JOSÉ FARIAS LOUREIRO, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 019/2025 - MAIK AUGUSTO ROCHA SILVEIRRA 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. MAIK AUGUSTO ROCHA SILVEIRA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 018/2025 - AURIANE FIGUEIREDO BENTES 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. AURIANE FIGUEIREDO BENTES, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 017/2025 - JULIO CESAR SOUZA SANTOS DE SOUZA 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. JÚLIO CÉSAR SOUSA SANTOS DE SOUSA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 016/2025 - VANDERLAN SANTANA DA SILVA 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. VANDERLAN SANTANA DA SILVA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 015/2025 - LEIDIANE GUERREIRO DUQUE 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. LEIDIANE GUERREIRO DUQUE, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 014/2025 - JOSANE SOUSA CARDOSO 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. JOSANE SOUSA CARDOSO, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 013/2025 - ROSIELY GONÇALVES PIMENTEL 08/01/2025
  • Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ROSIELY GONÇALVES PIMENTEL, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 012/2025 - COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 06/01/2025
  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.
NOMEAÇÃO - 011/2025 - COMISSÃO INTERNA PERMANENTE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO 03/01/2025
  • Dispõe sobre Nomeação de Membros da Comissão Interna Permanente de Controle de Patrimônio
NOMEAÇÃO - 010/2025 - COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) 03/01/2025
  • DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
NOMEAÇÃO - 008/2025 - ANTONIO FRANCIMELIO PIMENTEL ALMEIDA 02/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. ANTONIO FRANCIMELIO PIMENTEL ALMEIDA, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 007/2025 - LUIS FERNANDO FERREIRA SATURNINO 02/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA SATURNINO, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 006/2025 - WANDERLAN FONSECA ALMEIDA 02/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. WANDERLAN FONSECA ALMEIDA, para o Cargo de “Assessor Especial da Presidência – CC - 04”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
NOMEAÇÃO - 005/2025 - FLORIANO AUGUSTO PESSOA CAVALCANTE 02/01/2025
  • Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. FLORIANO AUGUSTO PESSOA CAVALCANTE, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
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