ART. 1º. ADMITIR O SERVIDOR, SR. MIGUEL BENTES COSTA, PARA O CARGO DE “ASSESSOR PARLAMENTAR II DAS-IV”, NO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. ART. 2º. AS DESPESAS DECORRENTES DESTA PORTARIA CORRERÃO À CONTA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIA CONSIGNADA NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL TERRA SANTA. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.