CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – SMPDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA PROFª. SIMONE DAS NEVES PINHEIRO.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, TOME PROVIDÊNCIAS URGENTES EM RELAÇÃO AO CRESCENTE NÚMERO DE VEÍCULOS QUE CIRCULAM NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO SEM A DEVIDA ILUMINAÇÃO, EM DESACORDO COM AS NORMAS ESTABELECIDAS PELO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO (CTB).

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO NASCIMENTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

CRIA CARGOS E AMPLIA AS VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO COM O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, A REVITALIZAÇÃO DA RUA 03 - CIDADE NOVA E TRAV. SÃO FRANCISCO, ENTRE A RUA 15 DE NOVEMBRO E RUA 03 - CIDADE NOVA, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, COM OS SEGUINTES SERVIÇOS: DRENAGEM; PAVIMENTAÇÃO COM MASSA ASFÁLTICA OU CONCRETO; SINALIZAÇÃO VERTICAL E HORIZONTAL; LOMBADAS E ILUMINAÇÃO.

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 089, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA A COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2024.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025.

DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANADO-PMMU DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE O SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM APRESENTAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ÀS 12 EQUIPES QUE PARTICIPARAM DO CAMPEONATO TERRASSANTENSE DE FUTEBOL NA TEMPORADA 2023/2024, ASSIM COMO TAMBÉM ESTENDER AS CONGRATULAÇÕES A COMISSÃO ORGANIZADORA DA COMPETIÇÃO.

WALDRIANA DOS ANJOS DE MÉLO, JÁ IDENTIFICADO COMO VEREADORA MUNICIPAL, ELEITA PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD, VEM RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PARA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, INCISO III, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, REQUERER LICENÇA TEMPORÁRIA, PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. PARA TANTO, INFORMA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 5º, OPTA PELA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTISSÍMA QUE O PREFEITO MUNICIPAL E/OU SECRETARIA COMPETENTE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTAÇÃO COMPLETA QUANTO AO RESULTADO DO LEILÃO ELETRÔNICO 001/2023 DE TODOS OS BENS ARREMATADOS E QUEM FORAM OS ARREMATANTES.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CIRAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS MATRICULADOS EM INSITUIÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS.

O VEREADOR QUE O SUBSCREVEM, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VÊM REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO APÓS VOTAÇÃO DESTE, OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETOR (A) DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MÉDICOS PLATONISTAS NO HMTS NOS DIAS 21/04/2024 A 24/04/2024, APRESENTAR INFORÇÃOES E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS UTILIZADOS DURANTE O ATENDIMENTO DE UMA GESTANTE QUE VEIO A ÓBITO NO DIA 23/04/2024 NESTA UNIDADE DE SAÚDE E APRESENTEM ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE NOMEAR O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DA CONQUISTA COMO "DOUTOR IVALDO MORAES DE SOUZA".

INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, PROGRAMA DESCOBRINDO TALENTOS NA ÁREA INDUSTRIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

INSTITUI O PROGRAMA JOVEM APRENDIZ MUNICIPAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O 'DIA DA MARCHA PARA JESUS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHER, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA CNH SOCIAL DESTINADO ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA, COM A FINALIDADE DE POSSIBILITAR O ACESSO GRATUITO AOS SERVIÇOS DE HABILITAÇÃO PARA CONDUZIR VEÍCULOS AUTOMOTORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CASA DO ESTUDANTE DE TERRA SANTA PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ.