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Lista de Leis
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
004 2017 AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2017
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003 2017 DISPÕE SOBRE: " O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". 26/06/2017
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002 2017 DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 27/03/2017
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001 2017 Dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Santa, a redação do Art. 134º e dá outras providências. 09/01/2017
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2016 Deliberação sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 28/09/2016
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2013 Fixa o valor das diárias no âmbito da Câmara Municipal de Terra Santa, Estado do Pará, aos servidores e aos vereadores, quando em missão oficial. 05/04/2013
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 2012
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2012 Deliberação sobre fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa para a legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. 05/09/2012
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RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 2008
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
002 2008 Deliberação sobre Fixação dos Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa para a legislatura 2009 a 2012 e dá outras providências. 21/08/2008
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REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
033 2017 DISPÕE SOBRE: " O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". 26/06/2017
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REGÍME JURÍDICO - 1999
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
089 1999 DISPÕE SOBRE O REGÍME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 06/12/1999
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PLANO DE CARGOS - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
225 2017 "Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa-PA, e dá outras providências''. 03/02/2017
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ORGANOGRAMA - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2018 Organograma Funcional. 01/02/2018
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ORGANOGRAMA - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
0001 2017 Organograma Funcional. 01/03/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
247 2018 CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA. 12/04/2018
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246 2018 Dispõe sobre Loteamento de Terra Santa do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 03/04/2018
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LEIS MUNICIPAIS - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
245 2017 Modifica a redação dos artigos 40, 42, 43, 44 e a tabela do Anexo I, e acrescenta os arts. 45-A e 50-A, à Lei Municipal n°31 de dezembro de 2003. 12/12/2017
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243 2017 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. 12/12/2017
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241 2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA SANTA - COMCID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 22/11/2017
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240 2017 Modifica a redação do artigo 3°, XVIII da Lei Municipal N°071/1999 e dá outras providências. 22/11/2017
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239 2017 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2017
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238 2017 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 23/10/2017
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237 2017 Dispõe sobre as normas e critérios para a concessão dos Benefícios Eventuais no âmbito da Política Pública de Assistência Social no município de Terra Santa. 10/10/2017
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236 2017 Dispõe sobre a Abertura de Crédito especial e dá outras providências. 10/10/2017
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235 2017 INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2017
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234 2017 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 04/10/2017
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233 2017 Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e aproveitamento de Recurso Minerários. 27/09/2017
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232 2017 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 27/09/2017
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231 2017 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2017
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230 2017 DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI No. 051/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 31/08/2017
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229 2017 Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Terra Santa e dá outras providências. 04/07/2017
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228 2017 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/06/2017
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227 2017 DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 05/06/2017
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226 2017 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/05/2017
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225 2017 "Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa-PA, e dá outras providências''. 03/02/2017
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224 2017 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 12/12/2017
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LEIS MUNICIPAIS - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
224 2016 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa, para o exercício de 2017. 22/12/2016
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223 2016 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2016
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222 2016 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2016
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222 2016 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2% (DOIS POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO EXERCICÍO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/11/2016
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221 2016 Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências. 28/11/2016
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220 2016 Modifica a redação do art. 2° da LEI MUNICIPAL N°216/2016/PMTS, de 29 de setembro de 2016. 08/11/2016
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219 2016 Altera a redação do teor dos Títulos V e VI da Lei Municipal n°72, de 30 de dezembro de 2008 que dispõe sobre o Conselho de Defesa do Meio Ambiente-CODEMA; sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente- FMMA; da Lei Municipal n°66, de 30 de novembro de 1998, que cria o CODEMA e; da Lei Municipal n°72 de 12 de dezembro de 2008, e dá outras providências. 08/11/2016
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218 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 08/11/2016
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217 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 04/11/2016
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216 2016 Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa para a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 29/09/2016
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215 2016 Dispõe sobre a alteração da Lei N° 005/2007, quanto à denominação do Fundo Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências. 19/08/2016
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214 2016 INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PARÁ, O DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. 04/07/2016
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213 2016 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. 04/07/2016
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212 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 04/07/2016
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211 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 20/06/2016
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210 2016 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2017 e dá outras providências. 20/06/2016
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209 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal, e dá outras providências. 06/06/2016
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208 2016 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio e dá outras providências. 06/06/2016
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207 2016 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 06/06/2016
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206 2016 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 15/04/2016
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205 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 15/04/2016
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204 2016 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 15/04/2016
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203 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 16/03/2016
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202 2016 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 16/03/2016
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201 2016 Modifica o artigo 5°§ 1°da Lei Municipal n°084/2009 de 20 de outubro de 2009 e dá outras providências. 28/01/2016
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LEIS MUNICIPAIS - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
200 2015 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa, para o exercício de 2016. 30/12/2015
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199 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 03/11/2015
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198 2015 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 03/11/2015
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197 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 03/11/2015
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196 2015 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. 03/11/2015
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195 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 03/11/2015
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194 2015 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. 15/07/2015
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193 2015 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 29/06/2015
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192 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 29/06/2015
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191 2015 "Dispõe sobre a Constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de Inspeção Sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal do Município de Terra Santa e dá outras providências". 29/06/2015
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189 2015 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2016 e dá outras providências. 19/06/2015
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188 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 19/06/2015
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187 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 08/06/2015
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186 2015 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 08/05/2015
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185 2015 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. 04/05/2015
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184 2015 Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. 04/05/2015
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183 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 04/05/2015
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182 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 22/04/2015
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181 2015 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 22/04/2015
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LEIS MUNICIPAIS - 2014
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
180 2014 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa, para o exercício de 2015. 02/12/2014
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179 2014 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências . 24/11/2014
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179 2014 Dispõe sobre loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. 24/11/2014
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178 2014 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. 24/11/2014
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177 2014 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 18/11/2014
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176 2014 Dispõe sobre Loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 29/10/2014
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175 2014 Dispõe sobre loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 18/09/2014
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174 2014 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/06/2014
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173 2014 Dispõe sobre Loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 29/05/2014
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172 2014 Dispõe sobre loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. 29/05/2014
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171 2014 DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. 29/05/2014
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170 2014 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. 29/05/2014
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169 2014 Dispõe sobre loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 20/05/2014
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168 2014 Dispõe sobre loteamentos de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 20/05/2014
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166 2014 Dispõe sobre loteamento de Terra do Patrimônio municipal e dá outras providências. 07/03/2014
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LEIS MUNICIPAIS - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
165 2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. 30/12/2013
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164 2013 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Terra Santa –PA, para o quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências. 17/12/2013
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163 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA E A TELEFÔNICA BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 12/12/2013
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162 2013 Dispõe sobre loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providencias. 29/11/2013
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161 2013 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011. 26/11/2013
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160 2013 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO 01/11/2013
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159 2013 DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. 01/11/2013
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158 2013 Dispõe sobre o loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 01/11/2013
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157 2013 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/10/2013
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156 2013 Dispõe sobre Loteamento de Terra Santa do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 07/10/2013
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155 2013 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 28/06/2013
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154 2013 Estabelece diárias ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências. 18/06/2013
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153 2013 Dispõe sobre loteamentos de terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 17/06/2013
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152 2013 Dispõe sobre Loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 17/06/2013
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151 2013 Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. 13/06/2013
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150 2013 Dispõe sobre loteamentos de terra do Patrimônio Municipal e dá outra providência. 23/05/2013
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149 2013 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal da Juventude e dá outras providências. 22/04/2013
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148 2013 Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências. 22/04/2013
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147 2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. 18/04/2013
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144 2013 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/01/2013
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LEIS MUNICIPAIS - 2012
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
142 2012 DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 06/12/2012
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140 2012 Dispõe sobre loteamento de terra do patrimônio municipal e dá outras providências. 13/11/2012
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139 2012 Dispõe sobre fixação so subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município dfe Terra Santa para a Legislatura 2013 a 2016 e dá outras providências. 10/09/2012
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138 2012 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/08/2012
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137 2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/06/2012
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134 2012 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 31/05/2012
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132 2012 Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial e dá outras providências. 27/04/2012
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130 2012 ALTERA O ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO. 24/02/2012
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128 2012 Dispõe sobre o Plano de Carreira de Cargose salários do Pessoal Efetivo e Comissionado do Poder Legislativo e dá outras providências. 06/02/2012
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LEIS MUNICIPAIS - 2011
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
126 2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. 22/12/2011
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122 2011 Altera os Art.8° e Art.19° da Lei n°072°, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a Política de Gestão Ambiental de Terra Santa e dá outras providências correlatas. 24/10/2011
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115 2011 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2012 e dá outras providências. 30/06/2011
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113 2011 DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFORMULANDO E ADEQUANDO A CARREIRA DA ÁREA DO MAGISTÉRIO E CRIANDO OS CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR. 27/06/2011
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LEIS MUNICIPAIS - 2010
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
105 2010 INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2010
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102 2010 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. 06/12/2010
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099 2010 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . 01/10/2010
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098 2010 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2010
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097 2010 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2010
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096 2010 DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/10/2010
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095 2010 "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 29/06/2010
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094 2010 CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. 29/06/2010
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093 2010 Dispõe sobre abertura de crédito especial e da outras providências. 18/06/2010
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092 2010 Dispõe sobre abertura de crédito e dá outras providências. 12/04/2010
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091 2010 Dispõe sobre loteamento de terras do Município de Terra Santa e dá outras providências. 12/04/2010
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090 2010 Dispõe sobre loteamento de terra do Município de Terra Santa e dá outras providências. 16/03/2010
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089 2010 Dispõe sobre loteamento de terras do patrimônio Municípal de Terra Santa e dá outras providências. 16/03/2010
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LEIS MUNICIPAIS - 2009
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
087 2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. 10/12/2009
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086 2009 Dispõe sobre loteamento de terras do município de Terra Santa e dá outras providências. 25/11/2009
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085 2009 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de quadro branco (fórmica) pelas instituições de ensino público e privado do Município de Terra Santa. 20/10/2009
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084 2009 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES, CASAS DE SHOW OU ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/10/2009
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082 2009 DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 Á 2013. 15/10/2009
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081 2009 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2010 e dá outras providências. 25/07/2009
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080 2009 Dispõe sobre loteamento de terras do Município de Terra Santa e dá outras providências. 28/07/2009
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079 2009 Dispõe sobre loetamento de terras do Município de Terra Santa e da outras providências. 28/06/2009
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078 2009 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ATUALIZA VENCIMENTOS, CRIA E EXTINGE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/05/2009
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077 2009 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/05/2009
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076 2009 Dispõe sobre a circulação de veículos em torno da Praça da Matriz e Parque Municipal, aos Domingos, feriados e em dias de festas cívicas e religiosas. 02/04/2009
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LEIS MUNICIPAIS - 2008
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
074 2008 ALTERA O ARTIGO 10 LEI n°089/99 DE 06 DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 29/12/2008
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073 2008 INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES QUE EXERCEM IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA DO ESTADO DO PARÁ. 30/12/2008
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072 2008 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2008
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071 2008 Dispõe sobre a Fixação do subsídio do Prefeito, Vice- Prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa e dá outras providências. 26/09/2008
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070 2008 Dispõe sobre loetamento de Terras do município de Terra Santa e dá outras providências. 23/06/2008
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069 2008 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2009 e dá outras providências. 23/06/2008
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068 2008 Dispõe sobre o pedido de crédito especial e dá outras providências . 29/05/2008
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067 2008 Dispõe sobre a reintegração ao Patrimônio Público do Município de Terra Santa e de um imóvel ( Terreno ) doado a Centrais Elétricas do Pará S/A - Celpa e dá outras providências. 16/04/2008
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066 2008 Dispõe sobre loteamento de terras do município de Terra Santa e dá outras providências. 16/04/2008
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LEIS MUNICIPAIS - 2007
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
065 2007 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. PARA O EXERCÍCIO DE 2008. 22/11/2007
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064 2007 Dispõe sobre o pedido de autorização de Crédito Suplementar de 20% (Vinte por Cento ) do Orçamento de Exercício de 2007 e dá outras providências. 26/10/2007
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063 2007 Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida municipal para implementar o Programa Carta de Crédito - Recursos FGTS na modalidade produção de unidades habitacionais, Operações Coletivas, regulamentado pela Resolução do Conselho Curador do FGTS, número 291/98 com alteração da Resoluação n° 460/2004, de 14 dez 2004, publicada no D.O.U em 20 dez 2004 e instruções normativas do Ministério das Cidades e dá outras providências. 24/08/2007
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062 2007 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2008 e dá outras providências. 15/06/2007
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061 2007 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e da outras providências. 11/06/2007
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060 2007 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO EXARADOS PELO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 18/05/2007
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059 2007 INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2007
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058 2007 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2007
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057 2007 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 16/05/2007
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056 2007 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. 26/03/2007
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055 2007 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 26/03/2007
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LEIS MUNICIPAIS - 2006
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
053 2006 ALTERA O ARTIGO 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - LEI MUNICIPAL N° 031 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, REGULAMENTANDO A BASE DE CÁLCULO E FIXANDO VALORES UNITÁRIOS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IPTU. 08/11/2006
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051 2006 INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 09/10/2006
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LEIS MUNICIPAIS - 2005
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
040 2005 Dispõe sobre a organização do SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, conforme. Determina o artigo 31 da constituição Federal e dá outras providencias. 31/03/2005
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LEIS MUNICIPAIS - 2003
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
031 2003 INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/12/2003
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LEIS MUNICIPAIS - 2000
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
098 2000 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. 03/07/2000
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LEIS MUNICIPAIS - 1999
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
089 1999 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. 06/12/1999
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071 1999 CRIAÇÃO DOS BAIRROS E ARTÉRIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 08/03/1999
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LEIS MUNICIPAIS - 1998
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
066 1998 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO , REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 30/11/1998
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LEIS MUNICIPAIS - 1997
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
047 1997 ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 02/09/1997
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LEIS MUNICIPAIS - 1995
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
29 1995 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 20/03/1995
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LEIS MUNICIPAIS - 1994
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
08 1994 Dispõe sobre a Criação da Biblioteca Pública Municipal, nesta Cidade de Terra Santa, e dá outras providências. 16/05/1994
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LEIS MUNICIPAIS - 1991
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
5699 1991 CRIA O MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/12/1991
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LEI ORGÂNICA - 1993
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
1993 1993 Aplica o Art. 29 da Constituição Federal e o Art. 24 das disposições transitórias da Constituição Estadual e dá outras providências. 31/12/1993
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LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 2013
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2013 Resolução que regulamenta a concessão de diarias a Funcionários publico e Agentes Politicos. 05/04/2013
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2018 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2018 01/02/2018
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ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
0001 2017 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL - 2017 01/03/2017
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DECRETO - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
002 2018 Art. 1º - Fica Aprovado o Projeto de Lei nº 002/2018- '' CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA''. 12/04/2018
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001 2018 Art. 1º - Fica Aprovado o Projeto de Lei nº 001/2018 - '' Dispõe sobre loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências'' . 02/04/2018
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DECRETO - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
026 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 020/2017- "Dispõe sobre loteamento de terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências". 11/12/2017
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025 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n°021/2017 - Modifica a redação dos artigos 40, 42, 43, 44, e a tabela do Anexo I, acrescenta os arts. 45-A e 50-A, à Lei Municipal n°031 de 30 de dezembro de 2003. 11/12/2017
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024 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 015/2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Terra Santa, para o Excercício de 2018. 11/12/2017
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022 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 017/2017 - " Dispõe sobre loteamento de terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências" 04/12/2017
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021 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 018/2017 - Dispõe sobre a criação, regulamento e composição do Conselho Municipal da Cidade de Terra Santa - COMCID e dá outras providências. 20/11/2017
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020 2017 Art. 1° - Fica aprovada a Emenda Modificativa n°0001/2017/PMTS-Modificativa a Redação do artigo 3°, XVIII da Lei Municípal n°071/199 e dá outras providências. 23/10/2017
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017 2017 Art. 1° - Fica Aprovado o Projeto de Lei n° 12/2017 - "Institui a Taxa de Controle , Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Municipal de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Acompanhamento de Recursos Minerários" . 25/09/2017
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014 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 004/2017 - " Dispõe sobre loteamento de terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 25/08/2017
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008 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 003/2017 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências, contendo 10 ( Dez) lotes. 05/06/2017
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007 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 002/2017 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências, contendo 20 (vinte) lotes; sendo 19 (dezenove) lotes aprovados, com o indeferimento de um lote, a saber : - 17° Lote - Rick Assis Sousa e Samilly Assis Marinho. 29/05/2017
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006 2017 Art. 1°- "Fica aprovado o Projeto de Lei n°003/2017-CMTS- Outorga o Direito de Licença às mães, no dia da vacinação injetável, dos filhos faixa etária de 0 a 5 anos, no Município de Terra Santa e dá outras providências". 29/05/2017
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005 2017 Art.1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 002/2017-CMTS- Torna Ponto Facultativo o Dia Internacional da Mulher, 08 de março, no município de Terra Santa e dá outras providências. 29/05/2017
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005 2017 O PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO o Art. 56 da Lei 089/1999, DECRETA, Art. 1° Os Servidores Públicos Municipais, quando viajaram a serviço da Administração para a Capital do Estado, Capital de outros Estados e Municípios de outros Estado farão jus a Diária no valor de R$ 250,00 (Duzentos e cinquenta reais). 27/01/2017
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004 2017 Art.1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n°001/2017 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências, contendo 13 (treze) lotes. 24/04/2017
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002 2017 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2017/CMTS - Dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa e dá outras providências. 30/01/2017
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001 2017 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Resolução n°001/2017/CMTS - Dispõe sobre alteração no Regime Interno da Câmara Municipal de Terra Santa, a redação do Art. 134 e dá outras providências. 30/01/2017
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DECRETO - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
029 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Resolução Legislativa n°002/2016 - Fixa o Valor das Diárias no Âmbito da Câmara Municipal de Terra Santa, Estado do Pará, aos Servidores, Quando em Missão Oficial do Poder Legislativo. 08/12/2016
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028 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 020/2016 - Dispõe sobre o Loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências, contendo 07 (sete) lotes. 08/12/2016
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027 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n°016/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências, no total de 17 (dezessete)lotes. 08/12/2016
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027 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 016/2016 - Dispõe sobre loteamento de Terras do Patrimônio Muncipal e dá outras providências, no total de 17 (dezessete)lotes. 08/12/2016
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025 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 019/2016 - Estabelece Diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Municípios de Terra Santa e dá outras providências. 24/11/2016
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024 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 011/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terra do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 03/11/2016
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023 2016 Art. 1°- Fica aprovada a Emenda Modificativa n° 003/2016/CMTS - Modifica a redação do art. 2° da LEI MUNICIPAL n° 216/2016/PMTS, de 29 de setembro de 2016. 27/10/2016
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022 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto da Lei n°013/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 27/10/2016
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021 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n°017/2016 - Altera a redação do teor dos Títulos V e VI da Lei Municipal n°72, de 30 de dezembro 2008, que dispõe sobre o Concelho de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA; sobre o Fundo Municipal de Meio Ambiente FMMA; da Lei Municipal n°66, de 30 de novembro de 1998, que cria o CODEMA e ; da Lei Municipal n°72 de 12 de Dezembro de 2008 e dá outras providências. 20/10/2016
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020 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Resolução Legislativa n°001/2016 - Deliberação sobre Fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa a legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 28/09/2016
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019 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 004/2016/CMTS - Dispõe sobre a Fixação do Subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa para a Legislatura 2017 a 2020 e dá outras providências. 28/09/2016
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018 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n° 014/2016 - Dispõe sobre a Alteração da Lei n° 055/2007, quanto a denominação do Fundo Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências. 18/08/2016
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017 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n°010/2016 - Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial e dá outras providências, no valor de R$ : 147.295,74 ( Cento e Quarenta e Sete Mil, Duzentos e Noventa e Cinco Reais e Setenta e Quatro Centavos), para a construção do Anexo do Fórum de Terra Santa. 29/06/2016
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016 2016 Art.1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n°009/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 29/06/2016
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015 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n° 008/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 16/06/2016
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014 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n°007/2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências. 16/06/2016
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013 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n°006/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 19/05/2016
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012 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n°005/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 19/05/2016
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011 2016 O Prefeito Municipal de Terra Santa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal. 30/05/2016
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011 2016 Art. 1°- Fica aprovado o Projeto de Lei n° 004/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras Providências. 19/05/2016
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010 2016 Art. 1° - Fica INDEFERIDO o Projeto de Lei n° 004/2016/CMTS - Projeto de Lei n°004/2016/CMTS - "Dispõe sobre a Proibição da Venda de Terrenos doados pela Prefeitura Municipal durante (Dez) anos, no âmbito da Área Urbana em Expansão da Cidade de Terra Santa e dá outras providências". 05/05/2016
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009 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n°003/2016/CMTS - Inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Terra Santa -Pará, o ''Dia da Assembleia de Deus" 20/04/2016
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008 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 002/2016/CMTS - Dispõe sobre a Concessão de Recurso Especial Denominado '' Programa de Auxílio Financeiro Municipal para Estudantes Universitários Terra-Santenses'' e dá outras providências. 07/04/2016
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007 2016 Art. 1° - Fica aprovado na íntegra o Projeto de Lei n° 003/2016 - Dispõe sobre loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 07/04/2016
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006 2016 Art. 1° - Ficam aprovados 11 (onze) lotes de Terras referentes ao Projeto de Lei n° 002/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 07/04/2016
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005 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2016 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 30/04/2016
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004 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 020/2015 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 10/03/2015
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003 2016 Art. 1° - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 019-A/2015 - Dispõe sobre o loteamento de Terras do Patrimônio Municipal e dá outras providências. 10/03/2015
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002 2016 Art. 1° - Fica aprovada a Emenda Modificativa n° 002/2016 - Modifica os anexos I, II e III da Lei Municipal n° 128/2012. 18/02/2016
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001 2016 Art. 1°- Fica aprovada a Emenda Modificativa n°001/2016-Modifica a Lei Municipal n°084/2009, de 20 de outubro de 2009. 12/01/2016
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0009A 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.340,00 ( OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). 01/09/2016
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0006A 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 01/06/2016
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0005A 2016 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 02/05/2016
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0002A 2016 Abre crédito adicional ao vigente orçamento da Prefeitura Municipal de Terra Santa, o crédito suplemnetar do valor de R$ 46.000,00 (quarenta e seis mil reais), para o reforço de dotações orçamentárias. 01/02/2016
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DECRETO - 2015
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
0017A 2015 ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.070,00 ( DEZ MIL, SENTENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). 01/12/2015
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0011A 2015 Abre Crédito adicional ao vigente orçamento da(o) Prefeitura Municipal de Terra Santa, o crédito suplementar no valor de R$ 70.952,00 ( Setenta Mil, Novecentos e Cinquenta e Dois Reais) para reforço de dotação(ões) orçamentária(s). 01/09/2015
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CONVÊNIOS CELEBRADOS - 2018
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
01 2018 Até a presente data não houve convênios firmados. 08/02/2018
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CONVÊNIOS CELEBRADOS - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
002 2017 Declaramos conforme o quadro em anexo, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que a Câmara Municipal de Terra Santa pará, não possui nenhum convênio celebrados nos exercicios de 2017. 30/04/2017
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CONVÊNIOS CELEBRADOS - 2016
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2016 Declaramos conforme o quadro em anexo, perante o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará, que a Câmara Municipal de Terra Santa pará, não possui nenhum convênio celebrados. 31/12/2016
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ATOS DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GOVERNO DO EXECUTIVO MUNICIPAL - 2012
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
13.222 2012 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO. PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. EXERCÍCIO DE 2012 DE RESPONSABILIDADE DO SR. MARCÍLIO COSTA PICANÇO. 08/06/2017
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ATA DE POSSE - 2017
Número Exercício Ementário Data
Detalhes
001 2017 Ata da Sessão solene de Posse da Câmara Municipal de Terra Santa, Estado do Pará. 01/01/2017
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Câmara Municipal de Terra Santa

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