| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 357/2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2025 |
| LEI MUNICIPAL - 356/2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO COM O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2025 |
| ATO DA PRESIDENCIA - 008/2024 | Art.1°. Em conformidade com o Artigo 16 §3º do Regimento Interno – As chapas concorrentes à eleição da Mesa deverão inscreve-se até o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de eleição, Secretária da Câmara Municipal, não sendo permitido a um mesmo Vereador participar de mais de uma das chapas, sob pena de exclusão de seu nome. Art.2º. Fica designada a servidora Aline Araújo Pinto, Portaria nº020/2024 para o plantão de recebimento das chapas, com o objetivo de receber e providenciar a devida tramitação das mesmas Art.3º. O plantão ocorrerá durante o período de 27/12/2024 a 30/12/2024 às 10h, podendo ser contatada para eventuais esclarecimentos e informações pelo telefone (93) 99221-7113 ou e-mail alineeeap2021@gmail.com. Art.4º. A servidora Aline Araújo Pinto deverá registrar e organizar o recebimento das chapas de acordo com as normativas estabelecidas, garantindo o cumprimento dos prazos e a integridade dos documentos recebidos. Art.5º.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 27/12/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 350/2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANADO-PMMU DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 349/2024 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | 22/11/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 348/2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 347/2024 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." | 23/10/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 346/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 345/2024 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2024 | FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 344/2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 27/05/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 343/2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 342/2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº. 11.977/2009 E 14.620/2023 | 26/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 341/2023 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 08/12/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 340/2023 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 339/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 22/11/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 338/2023 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 337/2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 336/2023 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ. | 19/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 335/2023 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 334/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 18/08/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 333/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 28/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 332/2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 331/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 330/2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 19/05/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 329/2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 328/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 184/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 327/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 269/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 326/2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2023 |
| ATOS DA PRESIDENCIA - 001/2023 | Art.1º. Considerando a manutenção das calhas da cobertura do Prédio da Câmara Municipal de Terra Santa, no periodo de 30/01 a 01/02 de 2023, comunicamos que não haverá expediente no recinto da mesma. Art. 2º. O expediente retornará à sua normalidade no dia 06 de Fevereiro de 2023 (Segunda-feira). Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. | 27/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA.” | 04/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 324/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA | 04/01/2023 |
| LEI MUNICIPAL - 323/2022 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 322/2022 | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei nº 225/2017/PMTS, que dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa/PA a fim de conceder reajuste de vencimentos dos cargos dos respectivos anexos e dá outras providências. | 14/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 321/2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/12/2022 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2022 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2022 | RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS. | 08/12/2022 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2022 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 315/2022 | LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências) | 26/08/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 312/2022 | LEI Nº 312/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências) | 06/06/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 311/2022 | LEI Nº 311/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências) | 16/05/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 308/2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências. | 18/03/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 307/2022 | LEI Nº 307/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências) | 25/02/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 306/2022 | Institui no Município de Terra Santa o “Programa Parlamento Jovem” em parceria com a Rede Municipal de Educação nas escolas municipais e estaduais e dá outras providências. | 05/01/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 302/2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2022. | 10/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 300/2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentarias para o exercicio de 2022 e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 296/2021 | QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL OU MEDIDA DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 295/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 294/2021 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 293/2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 292/2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 290/2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 21/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 288/2020 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 287/2020 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 286/2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 284/2020 | ALTERA OS ARTIGOS 27 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 066/98, DE 30 DE NOVENBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO E REVOGA A LEI Nº 130/2012 | 01/12/2020 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 002/2020 | Deliberação sobre fixação dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | 12/11/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 283/2020 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2020 | INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS. | 10/06/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 282/2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FRENTE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSANDO O PROCESSO SELETIVO, NOS TERMOS DA ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, E TAMBÉM NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 279/2020 | dispõe sobre loteamento de terra do patrimônio municipal e dá outras providências. | 17/03/2020 |
| LEI MUNICIPAL - 274/2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 273/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 272/2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECIFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 08/10/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 271/2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 269/2019 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 29/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 268/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 267/2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 266/2019 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 184/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 265/2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 263/2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 262/2019 | " INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS COM FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS". | 22/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 261/2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 260/2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 259/2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 12/12/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 256/2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 255/2018 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA E DO ESCUDO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 254/2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 253/2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 252/2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 251/2018 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 250/2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 249/2018 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS -E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 28/05/2018 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2018 | DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/05/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 247/2018 | CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA. | 12/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 246/2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA SANTA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2018 |
| LEI MUNICIPAL - 245/2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 42, 43, 44 E A TABELA DO ANEXO I, E ACRESCENTA OS ARTS. 45-A E 50-A, À LEI MUNICIPAL N°31 DE DEZEMBRO DE 2003. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 243/2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 241/2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA SANTA - COMCID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 240/2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, XVIII DA LEI MUNICIPAL N°071/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 239/2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 238/2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 237/2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 236/2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 235/2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 234/2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 233/2017 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSO MINERÁRIOS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 232/2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 231/2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 230/2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 051/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 229/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2017 |
| LAI - 033/2017 | DISPÕE SOBRE: " O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 26/06/2017 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 004/2017 | AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2017 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 003/2017 | DISPÕE SOBRE: " O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 26/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 228/2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 227/2017 | DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 226/2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 248/2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°; LLL E V DA LEI MUNICIPAL N° 241/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 002/2017 | DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 225/2017 | "DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 03/02/2017 |
| PLANO DE CARGOS - 225/2017 | "DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 03/02/2017 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, A REDAÇÃO DO ART. 134º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2017 |
| ATA DE POSSE - 001/2017 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ. | 01/01/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 224/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 22/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 223/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 222/2016 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2% (DOIS POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO EXERCICÍO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 221/2016 | ESTABELECE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 220/2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°216/2016/PMTS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. | 08/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 219/2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO TEOR DOS TÍTULOS V E VI DA LEI MUNICIPAL N°72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA; DA LEI MUNICIPAL N°66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CODEMA E; DA LEI MUNICIPAL N°72 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 218/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 217/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 216/2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2016 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2016 | DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 215/2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 005/2007, QUANTO À DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 214/2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PARÁ, O DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 213/2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 212/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 211/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 210/2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 209/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 208/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 207/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 206/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 205/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 204/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 203/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 202/2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 201/2016 | MODIFICA O ARTIGO 5°§ 1°DA LEI MUNICIPAL N°084/2009 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2016 |
| LEI MUNICIPAL - 200/2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 30/12/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 199/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 198/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 197/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 196/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 195/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 194/2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 193/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 192/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 191/2015 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 189/2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 188/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 187/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 186/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 185/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 184/2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 183/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 182/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 181/2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 180/2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 02/12/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 24/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 179/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 178/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 177/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 176/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 175/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 174/2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 173/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 172/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 171/2014 | DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 170/2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 169/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 168/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 166/2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2014 |
| LEI MUNICIPAL - 165/2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 30/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 164/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA –PA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 163/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA E A TELEFÔNICA BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 162/2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 161/2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011. | 26/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 160/2013 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 159/2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 158/2013 | DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 157/2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 156/2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA SANTA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 155/2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 154/2013 | ESTABELECE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 153/2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 152/2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 151/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 13/06/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 150/2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 23/05/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 149/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 148/2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 147/2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 18/04/2013 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2013 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL. | 05/04/2013 |
| LEI DE REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS - 001/2013 | RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS A FUNCIONÁRIOS PUBLICO E AGENTES POLITICOS. | 05/04/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 144/2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 |
| LEI MUNICIPAL - 142/2012 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 140/2012 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 139/2012 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DFE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2012 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 001/2012 | DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 138/2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 137/2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 134/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 31/05/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 132/2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 130/2012 | ALTERA O ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO. | 24/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 128/2012 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOSE SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 127/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 30/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 126/2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 22/12/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 122/2011 | ALTERA OS ART.8° E ART.19° DA LEI N°072°, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/10/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 115/2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 113/2011 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFORMULANDO E ADEQUANDO A CARREIRA DA ÁREA DO MAGISTÉRIO E CRIANDO OS CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR. | 27/06/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 105/2010 | INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 102/2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 06/12/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 099/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 097/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 096/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 095/2010 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 094/2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 29/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 093/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 092/2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 091/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 090/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 089/2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICÍPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2010 |
| LEI MUNICIPAL - 087/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 10/12/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 086/2009 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 085/2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE QUADRO BRANCO (FÓRMICA) PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 084/2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES, CASAS DE SHOW OU ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 082/2009 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 Á 2013. | 15/10/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 080/2009 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 081/2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 079/2009 | DISPÕE SOBRE LOETAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 078/2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ATUALIZA VENCIMENTOS, CRIA E EXTINGE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 077/2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 076/2009 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM TORNO DA PRAÇA DA MATRIZ E PARQUE MUNICIPAL, AOS DOMINGOS, FERIADOS E EM DIAS DE FESTAS CÍVICAS E RELIGIOSAS. | 02/04/2009 |
| LEI MUNICIPAL - 073/2008 | INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES QUE EXERCEM IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA DO ESTADO DO PARÁ. | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 072/2008 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 074/2008 | ALTERA O ARTIGO 10 LEI N°089/99 DE 06 DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 071/2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2008 |
| RESOLUÇÃO LEGISLATIVA - 002/2008 | DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 070/2008 | DISPÕE SOBRE LOETAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 069/2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 068/2008 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 29/05/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 067/2008 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DE UM IMÓVEL ( TERRENO ) DOADO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 066/2008 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2008 |
| LEI MUNICIPAL - 065/2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 22/11/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 064/2007 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 20% (VINTE POR CENTO ) DO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 063/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÃO DA RESOLUAÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZ 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 062/2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 061/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 060/2007 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO EXARADOS PELO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 059/2007 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 058/2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 057/2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 056/2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 055/2007 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2007 |
| LEI MUNICIPAL - 053/2006 | ALTERA O ARTIGO 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - LEI MUNICIPAL N° 031 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, REGULAMENTANDO A BASE DE CÁLCULO E FIXANDO VALORES UNITÁRIOS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IPTU. | 08/11/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 051/2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 |
| LEI MUNICIPAL - 040/2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME. DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 031/2003 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
| LEI MUNICIPAL - 098/2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 03/07/2000 |
| REGÍME JURÍDICO - 089/1999 | DISPÕE SOBRE O REGÍME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 089/1999 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 06/12/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 071/1999 | CRIAÇÃO DOS BAIRROS E ARTÉRIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1999 |
| LEI MUNICIPAL - 066/1998 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO , REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1998 |
| LEI MUNICIPAL - 047/1997 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1997 |
| LEI MUNICIPAL - 29/1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1995 |
| LEI MUNICIPAL - 08/1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NESTA CIDADE DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1994 |
| LEI ORGÂNICA - 1993/1993 | APLICA O ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 24 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1993 |
| REGIMENTO INTERNO - 1993/1993 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA | 29/06/1993 |
| LEI MUNICIPAL - 5699/1991 | CRIA O MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1991 |