LEI MUNICIPAL - 401/2026

Informações da lei municipal
Data: 29/04/2026
Número: 401
Exercício: 2026
Categoria: LEIS, ATOS E NORMATIVOS MUNICIPAIS

Descrição

INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


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Nome do Arquivo Ações
LEI_MUNICIPAL_401_2026_0000001.pdf

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