DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS PARA OS VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. MIGUEL BENTES COSTA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar II DAS-IV”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. EXONERAR a Sra. ADRIELE NASCIMENTO DE ALMEIDA, lotada no Cargo de “Assessora Parlamentar II DAS-IV”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, lotado no Cargo de “Assessor de Controle Interno – CC 08”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º. As férias concedidas referem-se ao período de gozo de 01/08/2026 à 30/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2025 à 01/01/2026. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA SATURNINO, lotado no Cargo de “Assistente Legislativo – CC 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º. As férias concedidas referem-se ao período de gozo de 01/08/2026 à 30/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2025 à 01/01/2026. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder a Sra. WALDRIANA DOS ANJOS DE MÉLO, lotada no Cargo de “Coordenadora de Ouvidoria DAS-V”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 363/2025 desta Câmara Municipal. Art. 2º. As férias concedidas referem-se ao período de gozo de 05/07/2026 à 03/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 02/05/2025 à 01/01/2026. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias a Sra. ROSANDRA PEREIRA DE SOUSA, lotada no Cargo de “Assessora Legislativo” DAS-I”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 363/2025 desta Câmara Municipal. Art. 2º. As férias concedidas referem-se ao período de gozo de 03/07/2026 à 03/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 02/05/2025 à 01/01/2026. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias a Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, lotada no Cargo de “Chefe de Gabinete DAS-I”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa, conforme estabelecido na Lei Municipal 363/2025 desta Câmara Municipal. Art. 2º. As férias concedidas referem-se ao período de gozo de 01/07/2026 à 01/08/2026, relativo ao período aquisitivo de 02/05/2025 à 01/01/2026. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER — CMDM E DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER - FMDM

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA SANTA FREI ELIZEU EISMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL – HABILITA TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Projeto de Lei nº 006/2026/CMTS - Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 010/2026/PMTS – Dispõe sobrea a instauração de Procedimentos Administrativos de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Terra Santa – PA, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 009/2026/PMTS – Institui o Programa Municipal CNH Social – Habilita Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 005/2026/CMTS - Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento no Hospital Municipal de Terra Santa Frei Elizeu Eismann e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO ROCHA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DE APARECIDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

Art. 1º - Projeto de Lei nº 008/2026/PMTS – Dispõe sobre a criação e denominação da "creche municipal Professor João Rocha", localizada no bairro de Aparecida, nos termos que especifica. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 007/2026/CMTS – Dispõe sobre a de concessão de auxílio financeiro a pacientes em tratamento de hemodiálise fora do município e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

MODIFICA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 084/2009, QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES, CASAS DE SHOW OU ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

INSTITUI O MÊS "ABRIL AZUL", DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Projeto de Lei nº 003/2026/CMTS – Institui o mês “Abril Azul”, dedicado à conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Terra Santa-PA, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 006/2026/PMTS – Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Projeto de Lei nº 007/2026/CMTS – Dispõe sobre a de concessão de auxílio financeiro a pacientes em tratamento de hemodiálise fora do município e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Projeto de Lei nº 002/2026/CMTS – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas da rede pública municipal de Terra Santa e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º. Conceder, ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como Servidor do Poder Legislativo deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 25, 26, e 27/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.