| Título | Descrição | Data |
|---|---|---|
| Portaria: 031 | Art. 1º. Conceder, ao Sr. CLOVIS SANTOS MACHADO, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 25/04/2025 |
| Portaria: 032 | Art. 1º. Conceder, a Sra. SYNTHYA ANEQUINO TAVARES, que tem direito como vereadora deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 25/04/2025 |
| Portaria: 033 | Art. 1º. Conceder, ao Sr. ARCINDO CAVALCANTE FARIAS, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 25/04/2025 |
| Portaria: 034 | Art. 1º. Conceder, ao Sr. ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 25/04/2025 |
| Portaria: 035 | Art. 1º. Conceder, ao Sr. MILENILSON DA SILVA FREITAS, que tem direito como vereador deste Município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 28 e 29/04/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 25/04/2025 |
| Lei Nº. 363 de 2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES (PCCR) DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 24/04/2025 |
| Lei Nº. 364 de 2025 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURA ORGANOFUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | 24/04/2025 |
| Lei Nº. 362 de 2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES, E CRIA A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CMIPTEA) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/04/2025 |
| Lei Nº. 361 de 2025 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – SMPDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 07/04/2025 |
| Lei Nº. 360 de 2025 | CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2025 |
| Lei Nº. 359 de 2025 | CRIA CARGOS E AMPLIA AS VAGAS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/03/2025 |
| Portaria: 030 | Art. 1º. Conceder, ao Sr. JONIEL MENDES PINTO, que tem direito como vereador deste Município, 05 (cinco) diárias no valor de R$ 800,00 (Oitocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Brasília – DF, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 24, 25, 26, 27 e 28/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se | 21/03/2025 |
| Portaria: 026 | Art. 1º. Conceder, ao Sr. ERILSON DOS SANTOS GUERREIRO, que tem direito como vereador deste Município, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 14/03/2025 |
| Portaria: 027 | Art. 1º. Conceder, a Sra. CLOVIS SANTOS MACHADO, que tem direito como vereador deste Município, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 14/03/2025 |
| Portaria: 028 | Art. 1º. Conceder, a Sra. SYNTHYA ANEQUINO TAVARES, que tem direito como vereadora deste Município, 04 (quatro) diárias no valor de R$ 600,00 (Seiscentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 14/03/2025 |
| Portaria: 029 | Art. 1º. Conceder, ao Sr. VANDERLAN SANTANA DA SILVA, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 450,00 (Quatrocentos e cinquenta reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Belém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 17, 18, 19 e 20/03/2025. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 14/03/2025 |
| Portaria: 025 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, para o Cargo de “ASSESSORA LEGISLATIVA – CC - 03”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/03/2025 |
| Lei Nº. 356 de 2025 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE PARA FINS DE EQUIPARAÇÃO COM O VALOR DO SALÁRIO MINÍMO NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2025 |
| Lei Nº. 357 de 2025 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/02/2025 |
| DECRETO - 001 | DISPÕE SOBRE A CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/02/2025 |
| Portaria: 024 | Art. 1º - Designar a Servidora Sra. EDMAR MENDES SERRÃO MUSSA, lotada no cargo de “Assistente Legislativa” – CC – 01 do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. | 03/02/2025 |
| Portaria: 023 | Art. 1º. Designar a Servidora Sra. CRISTINA HIPÓLITO PESSOA, ocupante do Cargo de “Secretária De Serviços Legislativos– CC - 05”, como responsável pelo recebimento e serviço de protocolo, bem como a destinação de todas as correspondências impressas ou virtuais, encaminhadas ao Poder Legislativo em nome do Presidente da Câmara, Vereadores ou Servidores. Art. 2º. Após o recebimento da correspondência, a servidora indicada no art. 1º desta Portaria, deverá encaminhá-la ao Setor/Repartição/Servidor responsável/competente para responde-la. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se | 16/01/2025 |
| Portaria: 013 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ROSIELY GONÇALVES PIMENTEL, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 014 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. JOSANE SOUSA CARDOSO, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 015 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. LEIDIANE GUERREIRO DUQUE, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 016 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. VANDERLAN SANTANA DA SILVA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 017 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. JÚLIO CÉSAR SOUSA SANTOS DE SOUSA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 018 | Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. AURIANE FIGUEIREDO BENTES, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 019 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. MAIK AUGUSTO ROCHA SILVEIRA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 020 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. JOSÉ FARIAS LOUREIRO, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 021 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ADRIELE NASCIMENTO DE ALMEIDA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 022 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ADRIANA COSTA BARBOSA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 08/01/2025 |
| Portaria: 012 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. | 06/01/2025 |
| Portaria: 010 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/01/2025 |
| Portaria: 011 | Dispõe sobre Nomeação de Membros da Comissão Interna Permanente de Controle de Patrimônio | 03/01/2025 |
| Portaria: 001 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, para o Cargo de “Assessor de Controlador Interno – CC - 08”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no Orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 002 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. NAÍSA TEIXEIRA PESSOA, para o Cargo de “Tesoureira – CC - 07”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 003 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. AMANDA DOS SANTOS D’ANTONA, para o Cargo de “Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado CC - 06”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 004 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. CRISTINA HIPÓLITO PESSOA, para o Cargo de “SECRETÁRIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS – CC - 05”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 005 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. FLORIANO AUGUSTO PESSOA CAVALCANTE, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 006 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. WANDERLAN FONSECA ALMEIDA, para o Cargo de “Assessor Especial da Presidência – CC - 04”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 007 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. LUIS FERNANDO FERREIRA SATURNINO, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 008 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. ANTONIO FRANCIMELIO PIMENTEL ALMEIDA, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2025 |
| Portaria: 037 | Exoneração, Agente: Portaria Coletiva, Cargo: , Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 31/12/2024 |
| Lei Nº. 008 de 2024 | Art.1°. Em conformidade com o Artigo 16 §3º do Regimento Interno – As chapas concorrentes à eleição da Mesa deverão inscreve-se até o prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão de eleição, Secretária da Câmara Municipal, não sendo permitido a um mesmo Vereador participar de mais de uma das chapas, sob pena de exclusão de seu nome. Art.2º. Fica designada a servidora Aline Araújo Pinto, Portaria nº020/2024 para o plantão de recebimento das chapas, com o objetivo de receber e providenciar a devida tramitação das mesmas Art.3º. O plantão ocorrerá durante o período de 27/12/2024 a 30/12/2024 às 10h, podendo ser contatada para eventuais esclarecimentos e informações pelo telefone (93) 99221-7113 ou e-mail alineeeap2021@gmail.com. Art.4º. A servidora Aline Araújo Pinto deverá registrar e organizar o recebimento das chapas de acordo com as normativas estabelecidas, garantindo o cumprimento dos prazos e a integridade dos documentos recebidos. Art.5º.Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 27/12/2024 |
| Lei Nº. 349 de 2024 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2024 | 22/11/2024 |
| Lei Nº. 350 de 2024 | DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANADO-PMMU DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2024 |
| Portaria: 035 | Exoneração, Agente: Celiane Teixeira Ferreira, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 31/10/2024 |
| Portaria: 036 | Exoneração, Agente: Samantha Monteiro Lins, Cargo: Assessora Jurídica, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 31/10/2024 |
| Portaria: 034 | Art. 1º - Conceder 30 (trinta) dias de férias ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, funcionário lotado no quadro de comissionados na função de Tesoureiro - CC- 07, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referem-se ao período de gozo de 01/10/2024 à 30/10/2024, relativo ao período aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 30/10/2024 |
| Lei Nº. 348 de 2024 | FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2024 |
| Lei Nº. 347 de 2024 | "AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE." | 23/10/2024 |
| Portaria: 033 | Exoneração, Agente: Francisco Henrique Carvalho Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 22/10/2024 |
| Portaria: 032 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/10/2024 |
| Portaria: 031 | Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias a Srª. ALINE ARAÚJO PINTO, Funcionária lotada no quadro de comissionados na Função de Assessora de Controle Interno - CC - 08. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 01/07/2024 à 01/08/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 31/07/2024 |
| Portaria: 030 | Nomeação, Agente: Maik Augusto Rocha Silveirra, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 01/07/2024 |
| Portaria: 029 | Exoneração, Agente: Lenara Valente Gato, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 30/06/2024 |
| Lei Nº. 346 de 2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 24/06/2024 |
| DECRETO - 002 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº002/2024/PMTS - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 20/06/2024 |
| Lei Nº. 345 de 2024 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/06/2024 |
| Lei Nº. 001 de 2024 | FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/06/2024 |
| Lei Nº. 344 de 2024 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 27/05/2024 |
| Portaria: 028 | Art. 1º - Fica designada a servidora LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeira da Câmara Municipal de Terra Santa, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º - Fica designada a servidora ANDRESSA SILVA LOPES, para exercer a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações, responsável pela elaboração do Documento de Formalização de Demanda, Pesquisa de Mercado, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. º3 - Fica designada a servidora ANA RITA FERREIRA FERREIRA, para exercer a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos de Compras, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. | 03/05/2024 |
| Portaria: 024 | Exoneração, Agente: Andressa Silva Lopes, Cargo: Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 02/05/2024 |
| Portaria: 025 | Exoneração, Agente: Juliana Cunha da Silva Lobato, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 02/05/2024 |
| Portaria: 026 | Nomeação, Agente: Andressa Silva Lopes, Cargo: Assessora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 02/05/2024 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Juliana Cunha da Silva Lobato, Cargo: Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 02/05/2024 |
| Portaria: 021 | Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 16/04/2024 |
| Portaria: 022 | Concessão, Agente: Isaura Santos Marinho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 16/04/2024 |
| Portaria: 023 | Concessão, Agente: Cleildo Sousa Serrão, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 16/04/2024 |
| Portaria: 020 | Nomeação, Agente: Aline Araujo Pinto, Cargo: Assessora de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 15/04/2024 |
| Portaria: 018 | Exoneração, Agente: Julio Cesar Souza Santos de Souza, Cargo: Assessor do Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 12/04/2024 |
| Portaria: 019 | Exoneração, Agente: Aline Araujo Pinto, Cargo: Assessora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 12/04/2024 |
| DECRETO - 003 | Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Pará, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Terra Santa-PA, referente ao Exercicío financeiro de 2008, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Adalberto Cavalcante Anequino. Parágrafo Único: As Contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo 1260012008-00, do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. | 11/04/2024 |
| Portaria: 017 | Nomeação, Agente: Samantha Monteiro Lins, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 08/04/2024 |
| Portaria: 016 | Exoneração, Agente: Esaú Azevedo Ferreira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 05/04/2024 |
| Portaria: 013 | Nomeação, Agente: Celiane Teixeira Ferreira, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 01/04/2024 |
| Portaria: 014 | Exoneração, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 01/04/2024 |
| Portaria: 015 | Nomeação, Agente: Domingos Savio Malheiro Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 01/04/2024 |
| Portaria: 012 | Exoneração, Agente: Celiane Teixeira Ferreira, Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 29/03/2024 |
| Portaria: 009 | Concessão, Agente: Isaura Santos Marinho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 21/03/2024 |
| Portaria: 010 | Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 21/03/2024 |
| Portaria: 011 | Concessão, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 21/03/2024 |
| DECRETO - 001 | "APROVA, COM RESSALVA, AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO ADALBERTO CAVALCANTE ANEQUINO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.' | 13/03/2024 |
| Portaria: 008 | Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 29/02/2024 |
| Lei Nº. 343 de 2024 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 23/02/2024 |
| Portaria: 007 | Nomeação, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 19/02/2024 |
| Portaria: 006 | Nomeação, Agente: Juliana Cunha da Silva Lobato, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 07/02/2024 |
| Portaria: 001 | Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias a Srª. ANA RITA FERREIRA FERREIRA, Funcionária lotada no quadro de comissionados na Função de Assistente Legislativo - CC - 01. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 03/01/2024 à 03/02/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 31/01/2024 |
| Portaria: 002 | Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias ao Sr. FLORIANO AUGUSTO PESSOA CAVALCANTE, Funcionário lotado no quadro de comissionados na Função de Assistente Legislativo - CC - 01. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 03/01/2024 à 03/02/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 31/01/2024 |
| Portaria: 003 | Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias a Srª. LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, Funcionária lotada no quadro de comissionados na Função de Secretária de Serviços Legislativos - CC - 05. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 03/01/2024 à 03/02/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 31/01/2024 |
| Portaria: 005 | Exoneração, Agente: Girlene Pantoja, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 19/01/2024 |
| Lei Nº. 342 de 2023 | AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº. 11.977/2009 E 14.620/2023 | 26/12/2023 |
| DECRETO - 019 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 017/2023/PMTS – Autoriza ao Poder Executivo a implementar o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, conforme disposto nas Leis Federais nº. 11.977/2009 e 14.620/2023. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 26/12/2023 |
| Lei Nº. 341 de 2023 | AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2023. | 08/12/2023 |
| DECRETO - 018 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº016/2023/PMTS – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023. ??Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 07/12/2023 |
| DECRETO - 017 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº012/2023/PMTS – Altera as Leis Municipais nº330/2023 e nº 331/2023, e dá outras providências. ??Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 27/11/2023 |
| Lei Nº. 340 de 2023 | ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2023 |
| Lei Nº. 339 de 2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. | 22/11/2023 |
| DECRETO - 016 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº015/2023/PMTS - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 16/11/2023 |
| Portaria: 044 | Art. 1º - DESIGNAR A senhora PRISCILLA RODRIGUES DE ARAÚJO, portadora do CPF n° 894.172.242-04, para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios, modalidades Pregão presencial e Eletrônico da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagens adicionais. Art. 3° Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpre-se. | 06/11/2023 |
| Portaria: 043 | Art. 1º - admitir o servidor GABRIEL LUCAS GOMES PEREIRA, para o cargo de “Assessor Parlamentar – CC – 02” no Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpre-se. | 01/11/2023 |
| Portaria: 042 | Art. 1º - EXONERAR o Senhor FABRÍCIO SOARES PEREIRA, lotado no cargo de “Assessor Parlamentar – CC – 02” do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpre-se. | 31/10/2023 |
| Portaria: 039 | Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 27/10/2023 |
| Portaria: 040 | Art. 1º - Conceder ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 27/10/2023 |
| Portaria: 041 | Art. 1º - Conceder a Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, que tem direito como servidora do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 27/10/2023 |
| Lei Nº. 338 de 2023 | DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 09/10/2023 |
| Lei Nº. 337 de 2023 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 |
| Lei Nº. 336 de 2023 | CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2023 |
| DECRETO - 013 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 010/2023/PMTS – Cria componentes do Município de Terra Santa, Estado do Pará do Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável tendo como base legal o Sistema Estadual e Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável e dá outras providencias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 05/10/2023 |
| DECRETO - 014 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 013/2023/PMTS – Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura, Cria o Conselho Municipal de Política Cultural e o Fundo Municipal de Cultura e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 05/10/2023 |
| DECRETO - 015 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº014/2023/PMTS - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Terra Santa, Estado do Pará e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 05/10/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ. | 19/09/2023 |
| Lei Nº. 335 de 2023 | DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2023 |
| DECRETO - 012 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 011/2023/PMTS – Dispõe sobre o auxílio financeiro da união para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área da saúde pública repassado ao Município de Terra Santa – PA, disposto na Lei Federal nº14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 06/09/2023 |
| Lei Nº. 334 de 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 18/08/2023 |
| DECRETO - 011 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 009/2023/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente, para a construção do Porto Municipal Maria Lopes. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 17/08/2023 |
| Lei Nº. 333 de 2023 | AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE | 28/06/2023 |
| DECRETO - 010 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 008/2023/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 28/06/2023 |
| Lei Nº. 332 de 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024 e dá outras providências. | 05/06/2023 |
| DECRETO - 009 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 006/2023/PMTS – Dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2024, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 01/06/2023 |
| Lei Nº. 330 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 19/05/2023 |
| Lei Nº. 331 de 2023 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA ÁREA DA SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2023 |
| DECRETO - 008 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 005/2023/PMTS - Dispõe sobre a reformulação do Plano de Cargos, Carreia e Remuneração do quadro de pessoal da área da saúde, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 18/05/2023 |
| DECRETO - 007 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº012/2023/PMTS – Altera as Leis Municipais nº330/2023 e nº 331/2023, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 18/05/2023 |
| Lei Nº. 329 de 2023 | DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 19/04/2023 |
| DECRETO - 006 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 001/2023/CMTS – Dispõe sobre a elaboração e implementação de políticas públicas para primeira infância no Município de Terra Santa – Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 13/04/2023 |
| DECRETO - 004 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto nº 001/2023 - Aposto ao Projeto de Lei nº013/2022/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 05/04/2023 |
| DECRETO - 005 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 002/2023/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º010/2022/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 05/04/2023 |
| Lei Nº. 328 de 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 184/2015, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| Lei Nº. 327 de 2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 269/2019, QUE “DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/02/2023 |
| DECRETO - 002 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei n° 002/2023/PMTS – Altera a Lei Municipal nº.269/2019, que “dispõe sobre a readequação do Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica” e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 28/02/2023 |
| DECRETO - 003 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei n° 003/2023/PMTS – Altera a Lei Municipal nº.184/2015, que “dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente, cria o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, o conselho tutelar e o fundo municipal dos direitos da criança e do adolescente” e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 28/02/2023 |
| Portaria: 028 | Dispõe sobre nomeação de membros da comissão interna interna de controle de patrimônio. | 07/02/2023 |
| Portaria: 028 | Art. 1º. Conceder ao Sra. WALDRIANA DOS ANJOS DE MELO, que tem direito como vereadora deste município, 03 (três) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 07 a 09/02/2023. Art. 3º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 06/02/2023 |
| Portaria: 027 | Nomeação, Agente: Andressa Silva Lopes, Cargo: Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa | 01/02/2023 |
| Lei Nº. 326 de 2023 | DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 31/01/2023 |
| DECRETO - 001 | Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei n° 001/2023/PMTS – Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do magistério da rede municipal de educação de Terra Santa e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 31/01/2023 |
| Lei Nº. 001 de 2023 | Art.1º. Considerando a manutenção das calhas da cobertura do Prédio da Câmara Municipal de Terra Santa, no periodo de 30/01 a 01/02 de 2023, comunicamos que não haverá expediente no recinto da mesma. Art. 2º. O expediente retornará à sua normalidade no dia 06 de Fevereiro de 2023 (Segunda-feira). Art. 3º. Registre-se, publique-se e cumpra-se. | 27/01/2023 |
| Portaria: 015 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. LIDIMARA RIBEIRO BATISTA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 016 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. GIRLENE PANTOJA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 017 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. ANDRÉ LUIZ MACIEL, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 018 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. FABRÍCIO SOARES PEREIRA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 019 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ROSIELY GONÇALVES PIMENTEL, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 020 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. LENARA VALENTE GATO, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 021 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. CLEISON SÁVIO DE ANDRADE GUERREIRO, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 022 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. FRANCISCO HENRIQUE CARVALHO SANTOS, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 023 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. CARLOS SOUZA DE OLIVEIRA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 024 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. IOLANE MARIA BENTES COSTA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 16/01/2023 |
| Portaria: 014 | Art. 1º. Conceder ao Sr. CLEILDO SOUSA SERRÃO, que tem direito como vereador deste município, 02 (duas) diárias no valor de R$ 550,00 (Quinhentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 16 a 17/01/2023. Art. 3º. Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 13/01/2023 |
| Portaria: 009 | Art. 1º. Designar a Servidora ALINE ARAÚJO PINTO, ocupante do Cargo de Assessora Legislativo CC - 03, como responsável pelo recebimento e serviço de protocolo, bem como a destinação de todas as correspondências impressas ou virtuais, encaminhadas ao Poder Legislativo em nome do Presidente da Câmara, Vereadores ou Servidores. Art. 2º. Após o recebimento da correspondência, a servidora indicada no art. 1º desta Portaria, deverá encaminhá-la ao Setor/Repartição/Servidor responsável/competente para respondê-la. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 10/01/2023 |
| Portaria: 013 | Art. 1º. Designar a Servidora LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, ocupante do Cargo de Assistente Legislativo - CC - 01, para a função de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE COMPRAS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 10/01/2023 |
| Portaria: 010 | Art. 1º. Nomear a comissão Permanente de Licitações, a qual será responsável por todos os atos necessários ao processo licitatório, que a Lei 8.666/93 assim prever. Art. 2º. Ficam designados os seguintes servidores para compor a Comissão de Licitações e, suas respectivas funções, conforme a seguir: Presidente – Antônio Beneventes Guerreiro Secretária – Aline Araújo Pinto Membro – Luciana Pereira Pantoja Pessoa Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 10/01/2023 |
| Portaria: 011 | Art. 1º Designar a servidora ALINE ARAÚJO PINTO, ocupante do cargo de Assessora Legislativo CC - 03, para a função de DIRETORA ADMINISTRATIVO. | 10/01/2023 |
| Portaria: 012 | Art. 1º. Designar a Servidora ALINE ARAÚJO PINTO, ocupante do Cargo de Assessora Legislativo - CC - 03, para a função de FISCAL DE CONTRATOS. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 10/01/2023 |
| Lei Nº. 324 de 2023 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA.” | 04/01/2023 |
| Lei Nº. 324 de 2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROIBIR E PROMOVER O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA CAUSADA POR EMISSÃO DE RUÍDOS EXCESSIVOS POR ESCAPAMENTOS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA | 04/01/2023 |
| Portaria: 001 | Art. Admitir o servidor, Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, para o cargo de "TESOUREIRO - CC - 07", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 004 | Art. Admitir o servidor, Sr. FLORIANO ALGUSTO PESSOA CAVALCANTE, para o cargo de "Assistente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 002 | Art. Admitir a servidora, Sra. ALINE ARAUJO PINTO, para o cargo de "ASSESSORA LEGISLATIVO - CC - 03", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 005 | Art. Admitir a servidora, Sra. LUCIANA PEREIRA PANTOJA, para o cargo de "ASSISTENTE LEGISLATIVO - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2023 |
| Portaria: 003 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ANA RITA FERREIRA FERREIRA, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2023 |
| Portaria: 006 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, para o Cargo de “Assessor de Controlador Interno – CC - 08”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2023 |
| Portaria: 007 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, para o Cargo de “Assessor Jurídico – CC - 10”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2023 |
| Portaria: 008 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. CELIANE TEIXEIRA FERREIRA, para o Cargo de “Assessora Especial da Presidência – CC - 04”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/01/2023 |
| Portaria: 041 | Art. 1º Exonerar todos os cargos comissionados do quadro de pessoal da Câmara Municipal. | 30/12/2022 |
| Lei Nº. 323 de 2022 | REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/12/2022 |
| Lei Nº. 321 de 2022 | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DA MARCHA PARA JESUS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/12/2022 |
| Lei Nº. 322 de 2022 | Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei nº 225/2017/PMTS, que dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa/PA a fim de conceder reajuste de vencimentos dos cargos dos respectivos anexos e dá outras providências. | 14/12/2022 |
| Portaria: 040 | Art. 1º - Conforme determina a Emenda aditiva nº 001-2016-CMTS, art. 15º, parágrafo único - no caso da sessão de eleição para renovação da mesa diretora, para o segundo biênio de cada legislatura realizar-se-á 15(quinze) dias antes ao termino do primeiro biênio, independente de convocação, obeservando todas as demais normas constantes deste regimento. Art. 2º - Fica estabelecido para o dia 16 de dezembro de 2022, às 10h, a sessão especial para a eleição da renovação da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024. | 08/12/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E AGENTES POLÍTICOS. | 08/12/2022 |
| Lei Nº. 001 de 2022 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2022 |
| DECRETO - 021 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 011/2022/PMTS – Dispõe sobre tornar sem efeito a Lei nº238/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal de Terra Santa, a doar para o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias extrativas de minerais não ferrosos do Oeste do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 15/09/2022 |
| Portaria: 035 | Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como servidor do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 30/08/2022 |
| Portaria: 036 | Art. 1º - Conceder ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, que tem direito como servidor do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 30/08/2022 |
| Portaria: 037 | Art. 1º - Conceder à Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, que tem direito como servidora do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 30/08/2022 |
| Lei Nº. 315 de 2022 | LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências) | 26/08/2022 |
| DECRETO - 020 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 010/2022/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 25/08/2022 |
| DECRETO - 018 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 008/2022/PMTS – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 25/08/2022 |
| DECRETO - 017 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 007/2022/PMTS – Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 25/08/2022 |
| Portaria: 033 | Art. 1º - Conceder Ao Sr. Lucivaldo Ribeiro Batista, Que Tem Direito Como Vereador Deste Municipio, 02 (duas) Diária No Valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) cada. art. 2º - Diária Concedida Destina-se ás Despesas Com Alimentação e Pousada Na Cidade de Santarém - Pará, a Serviço Desta Câmara Municipal, No periodo de 16 a 17/08/2022. | 12/08/2022 |
| Portaria: 034 | Art. 1º - Conceder Ao Sr. Leandro Rocha Soares, Que Tem Direito Como Vereador Deste Municipio, 02 (duas) Diária No Valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) cada. art. 2º - Diária Concedida Destina-se ás Despesas Com Alimentação e Pousada Na Cidade de Santarém - Pará, a Serviço Desta Câmara Municipal, No periodo de 16 a 17/08/2022. | 12/08/2022 |
| DECRETO - 016 | Art. 1º - Fica aprovado Veto n° 004/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº011/2021/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 11/08/2022 |
| DECRETO - 015 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 003/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº010/2021/CMTS, de autoria do Vereador Leandro Rocha Soares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 11/08/2022 |
| DECRETO - 013 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 002/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º008/2021/CMTS, de autoria do Vereador Cleildo Sousa Serrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 04/08/2022 |
| DECRETO - 014 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 006/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º014/2021/CMTS, de autoria do Vereador Cleildo Sousa Serrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 04/08/2022 |
| Portaria: 032 | Art. 1º - Conceder ao Sr. CLEILDO SOUSA SERRÃO, que tem direito como Vereador deste Municipio, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Art. 2º - Diária concedida destina-se ás despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - Pará, a serviço desta Câmara Municpal, no dia 22/07/2022. | 21/07/2022 |
| Portaria: 031 | Concessão, Agente: Aline Araujo Pinto, Cargo: Secretária de Serviços Legislativos, Secretaria: Câmara Modelo | 30/06/2022 |
| Portaria: 030 | Concessão, Agente: Naile Alessandra Santos de Lima, Cargo: Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Modelo | 30/06/2022 |
| DECRETO - 010 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 005/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº005/2021/CMTS, de autoria do Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 012 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 002/2022/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º004/2022/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 30/06/2022 |
| DECRETO - 011 | Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 001/2022/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º019/2021/CMTS, de autoria do Vereador Anderson Cavalcante Bentes. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 30/06/2022 |
| Portaria: 027 | Art. 1º - Conceder ao Sr. LUCIVALDO RIBEIRO BATISTA, que tem direito como Vereador deste Municipio, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) cada. Art. 2º - Diária concedida destina-se ás despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - Pará, a serviço desta Câmara Municpal, no dia 13/06/2022. | 10/06/2022 |
| Portaria: 029 | Art. 1º - Conceder ao Sr. MILENILSON DA SILVA FREITAS, que tem direito como Vereador deste Municipio, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) cada. Art. 2º - Diária concedida destina-se ás despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - Pará, a serviço desta Câmara Municpal, no dia 13/06/2022. | 10/06/2022 |
| Portaria: 028 | Art. 1º - Conceder ao Sr. LEANDRO ROCHA SOARES, que tem direito como Vereador deste Municipio, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais) cada. Art. 2º - Diária concedida destina-se ás despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - Pará, a serviço desta Câmara Municpal, no dia 13/06/2022. | 10/06/2022 |
| Lei Nº. 312 de 2022 | LEI Nº 312/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022 (Institui a Política Municipal de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências) | 06/06/2022 |
| DECRETO - 008 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 006/2022/PMTS – Institui a Política de Saneamento Básico, dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 02/06/2022 |
| Portaria: 026 | Concessão, Agente: Gigliana Maciel Brito, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Modelo | 31/05/2022 |
| Portaria: 024 | Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como servidor do legislativo, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 24 a 27/05/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 23/05/2022 |
| Portaria: 025 | Art. 1º - Conceder ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, que tem direito como servidor do legislativo, 04 (quatro) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 24 a 27/05/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 23/05/2022 |
| Lei Nº. 311 de 2022 | LEI Nº 311/2022, DE 16 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências) | 16/05/2022 |
| DECRETO - 007 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 003/2022/PMTS – Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Trânsito – DEMUTRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 12/05/2022 |
| DECRETO - 006 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 00/2022/PMTS – Aletra os dispositivis da Lei Municipal nº 237, de 10 de Outubro de 2017, edá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 05/05/2022 |
| Portaria: 023 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. FABRICIO SOARES PEREIRA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 02/05/2022 |
| Portaria: 022 | Art. 1º - Exonerar o servidor, Sr. DENIS COSTA ROCHA, lotado no cargo de "ASSESSOR PARLAMENTAR - CC- 02", do quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. | 30/04/2022 |
| Portaria: 019 | Art. 1º - Conceder ao Sr. MIGUEL LOBATO MALHEIROS, que tem direito como vereador deste municipio, 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 300, 00 (Trezentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - PA, a Serviço desta Câmara Municpal, no período de 26 a 27/04/2022. Art. 3ª - Dê-se ciência, registri-se, publique-se e cumpra-se. | 25/04/2022 |
| Portaria: 020 | Art. 1º - Conceder ao Sr. LUCIVALDO RIBEIRO BATISTA, que tem direito como vereador deste municipio, 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 300, 00 (Trezentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - PA, a Serviço desta Câmara Municpal, no período de 26 a 27/04/2022. Art. 3ª - Dê-se ciência, registri-se, publique-se e cumpra-se. | 25/04/2022 |
| Portaria: 021 | Art. 1º - Conceder ao Sr. MILENILSON DA SILVA FREITAS, que tem direito como vereador deste municipio, 02 (duas) diária no valor unitário de R$ 300, 00 (Trezentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - PA, a Serviço desta Câmara Municpal, no período de 26 a 27/04/2022. Art. 3ª - Dê-se ciência, registri-se, publique-se e cumpra-se. | 25/04/2022 |
| DECRETO - 004 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 004/2022/PMTS – Dispõe sobre a abertura de crédito especial, revogando a Lei nº308/2022/PMTS e dá outras providencias no Município de Terra Santa, Estado do Pará Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 07/04/2022 |
| Lei Nº. 308 de 2022 | Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providências. | 18/03/2022 |
| DECRETO - 002 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2022/PMTS – Dispõe sobre a abertura de crédito especial, e dá outras providencias no Município de Terra Santa, Estado do Pará Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 17/03/2022 |
| Portaria: 015 | Art. 1º - Exonerar o Senhor JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, lotado no cargo de "SECRTÁRIO DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - CC- 05", do quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. | 03/03/2022 |
| Portaria: 016 | Art. 1º - Exonerar a Senhora ALINE ARAÚJO PINTO, lotada no cargo de "Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifdo - CC- 06", do quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. | 03/03/2022 |
| Portaria: 017 | Art. 1º - Admitir o servidor, Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, para o Cargo de "ASSESSOR DE CONTROLADOR INTERNO - CC- 08", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria Correrão à conta de dotação orçamentaria própia consignada no orçamento da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. | 03/03/2022 |
| Portaria: 018 | Art. 1º - Admitir o servidora, Sra. ALINE ARAÚJO PINTO para o Cargo de "SECRETÁRIA DE SERVIÇOS LEGISLATIVOS - CC- 05", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria Correrão à conta de dotação orçamentaria própia consignada no orçamento da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e Cumpre-se. | 03/03/2022 |
| Portaria: 014 | Art. 1º - Exonerar a Senhora HULDA KAREN SERRÃO BARBOSA, Lotada no cargo de Assessora de Controle Interno - CC 08, do quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se e cumpre-se. | 28/02/2022 |
| Lei Nº. 307 de 2022 | LEI Nº 307/2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos profissionais do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa e dá outras providências) | 25/02/2022 |
| DECRETO - 001 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 002/2022/PMTS – Dispõe sobre o reajuste do vencimento do Magistério da Rede Municipal de Educação de Terra Santa, e dá outras providencias. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 24/02/2022 |
| Portaria: 011 | Art. - Conceder 30(trinta) dias de fériasa ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, Funcionário lotado no quadro de comissionados na Função de Secretário de Serviços Legislativos - CC - 05. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 01/02/2022 à 02/03/2022, relativo ao perido aquisitivo de 04/01/2021 à 03/01/2022. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 01/02/2022 |
| Lei Nº. 306 de 2022 | Institui no Município de Terra Santa o “Programa Parlamento Jovem” em parceria com a Rede Municipal de Educação nas escolas municipais e estaduais e dá outras providências. | 05/01/2022 |
| Portaria: 001 | Art. - 1º Conceder 30(Trinta) dias de férias ao Sr. FLORIANO AUGUSTO PESSOA CAVALCANTE, Funcionário lotado no quadro de comissionados na função de ASSISTENTE LEGISLATIVO CC - 01, conforme estabelecido na Lei nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao perido de gozo de 03/01/2022 à 01/02/2022, relativo ao periodo aquisitivo de 04/01/2021 à 02/02/2021. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 4º - Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 002 | Art. - 1º Conceder 30(Trinta) dias de férias a Sra. ANGELA REGINA GIMAQUE ALVES, Funcionária lotada no quadro de comissionados na função de ASSISTENTE LEGISLATIVO CC - 01, conforme estabelecido na Lei nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao perido de gozo de 03/01/2022 à 01/02/2022, relativo ao periodo aquisitivo de 04/01/2021 à 02/02/2021. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua Publicação. Art. 4º - Dê-se ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 003 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. AMANDA DOS SANTOS D’ ANTONA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 004 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. CELIANE TEIXEIRA FERREIRA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 005 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. LENARA VALENTE GATO, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 006 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ROSIELY GONÇALVES PIMENTEL, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 007 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. SIMÃO FILHO RIBEIRO BRITO, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 008 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. LIDIMARA RIBEIRO BATISTA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 009 | Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. DENIS COSTA ROCHA, para o Cargo de “Assessor Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Portaria: 010 | Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. IOLANE MARIA BENTES COSTA, para o Cargo de “Assessora Parlamentar – CC - 02”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. | 03/01/2022 |
| Lei Nº. 302 de 2021 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2022. | 10/12/2021 |
| Lei Nº. 300 de 2021 | Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentarias para o exercicio de 2022 e dá outras providências. | 07/12/2021 |
| Portaria: 020 | Art. 1º - Conceder ao Sr. MIGUEL LOBATO MALHEIROS, que tem direito como vereador deste municipio, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300, 00 (Trezentos Reais). Art. 2º - A diária concedida destina-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - PA, Serviço desta Câmara Municpal, no dia 01/10/2021. Art. 3ª - Dê-se ciência, registri-se, publique-se e cumpra-se. | 30/09/2021 |
| Portaria: 021 | Art. 1º - Conceder ao Sr. LUCIVALDO RIBEIRO BATISTA, que tem direito como vereador deste municipio, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300, 00 (Trezentos Reais). Art. 2º - A diária concedida destina-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - PA, Serviço desta Câmara Municpal, no dia 01/10/2021. Art. 3ª - Dê-se ciência, registri-se, publique-se e cumpra-se. | 30/09/2021 |
| Portaria: 022 | Art. 1º - Conceder ao Sr. LEANDRO ROCHA SOARES, que tem direito como vereador deste municipio, 01 (uma) diária no valor unitário de R$ 300, 00 (Trezentos Reais). Art. 2º - A diária concedida destina-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - PA, Serviço desta Câmara Municpal, no dia 01/10/2021. Art. 3ª - Dê-se ciência, registri-se, publique-se e cumpra-se. | 30/09/2021 |
| Portaria: 019 | Art. 1º - Admitir o Servidor, LUIS ANTÔNIO PEREIRA ASSIS, para o cargo de "Assessor Especial da Presidência" - CC - 04". no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º As despesas decorrentes desta portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 3º - Registr-se, Publique-se e Cumpre-se. | 16/08/2021 |
| Portaria: 018 | Art. 1º - Conceder ao Sr. LUCIVALDO RIBEIRO BATISTA, que tem direito como vereador deste Municipio, 03 (Três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reias) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Bélem - Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no perido de 16 a 18/08/2021. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 13/08/2021 |
| Portaria: 017 | Art. 1º - Conceder ao Sr. MILENILDO DA SILVA FREITAS, que tem direito como vereador deste Municipio, 02 (duas) diárias no valor unitário de R$ 300,00 (Trezentos Reias) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no perido de 16 a 17/08/2021. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. | 13/08/2021 |
| Portaria: 016 | Art. 1º - EXONERAR o Senhor ELCINALDO COSTA ALMEIDA, lotado no cargo de "Assessor Especial da Presidência" - CC - 04". do quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Públicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registr-se, Publique-se e Cumpre-se. | 30/07/2021 |
| Lei Nº. 296 de 2021 | QUE INSTITUI A POLÍTICA DE ACOLHIMENTO EM FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL OU MEDIDA DO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/07/2021 |
| Portaria: 014 | Art. 1º - Admitir o Senhor, ELCINALDO COSTA DE ALMEIDA, Para o cargo de "Assessor Especial da Presidência - CC - 04", no quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 01/06/2021 |
| Portaria: 015 | Art. 1º - Admitir a Servidora, Sra. NAILE ALESSANDRA SANTOS DE LIMA, Para o cargo de "Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado - CC - 06", no quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 01/06/2021 |
| Portaria: 013 | Art. 1º - Exonerar o Senhor ELCINALDO COSTA DE ALMEIDA, lotado no cargo de "Coordenaddro de Patrimônio e Almoxarifado - CC - 06", do quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 31/05/2021 |
| Lei Nº. 295 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 14/05/2021 |
| DECRETO - 005 | Art. 1º - Fica aprovado o Porjeto de Lei nº 003/2021/PMTS - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Art. 2º- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 13/05/2021 |
| Lei Nº. 294 de 2021 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/05/2021 |
| DECRETO - 004 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 002/2021/PMTS - Dispõe sobre o loteamento de terra de patrimônio municipal e dá outras providências, contendo 23 (vinte e três) lotes. Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua Publicação, revogadas as disposições em contrário. | 06/05/2021 |
| Lei Nº. 293 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| Lei Nº. 292 de 2021 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2021 |
| DECRETO - 003 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 004/2021/PMTS - Dsipõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário. | 29/04/2021 |
| DECRETO - 002 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/CMTS - Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 286/2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 15/04/2021 |
| DECRETO - 001 | A Câmara Municipal de Terra Santa aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/PMTS - Dispõe sobre a revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais 055/2007 e 056/2007. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. | 29/03/2021 |
| Portaria: 011 | Art. 1º. Admitir a servidora, Sra GIGLIANA MACIEL BRITO, para o Cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01"no quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 01/03/2021 |
| Portaria: 012 | Art.1º. Admitir o servidor, Sr. ELCINALDO COSTA ALMEIDA, para o cargo de de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado - CC - 06, no quadro comissionado da Câmara Municpal de Terra santa. | 01/03/2021 |
| Portaria: 010 | Art. 1º - EXONERAR o senhor MÁXIMO RIBEIRO CONCEIÇÃO, lotado no cargo de "Assistente Legislativo - CC - 01", do quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 26/02/2021 |
| Portaria: 008 | DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 009 | DESIGNA O PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/01/2021 |
| Portaria: 010 | Dispõe sobre nomeação de menbros da comissão interna interna de controle de patrimônio. | 04/01/2021 |
| Portaria: 001 | Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Antônio Beneventes Guerreiro, para o cargo de "tesoureiro - CC - 07", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2021 |
| Portaria: 002 | Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Júlio César Souza Santos de Souza, para o cargo de "Secretário de Serviços Legislativos - CC - 05", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2021 |
| Portaria: 003 | Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Hulda Karen Serrão Barbosa, para o cargo de "Assessora de Controle Interno - CC - 08", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2021 |
| Portaria: 004 | Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Aline Araujo Pinto, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2021 |
| Portaria: 005 | Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Máximo Ribeiro Conceição, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2021 |
| Portaria: 006 | Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Floriano Augusto Pessoa Cavalcante, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2021 |
| Portaria: 007 | Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Angela Regina Gimaque Alves, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. | 02/01/2021 |
| Lei Nº. 290 de 2020 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2021. | 21/12/2020 |
| Lei Nº. 288 de 2020 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| Lei Nº. 287 de 2020 | DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/12/2020 |
| Lei Nº. 286 de 2020 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/12/2020 |
| Lei Nº. 284 de 2020 | ALTERA OS ARTIGOS 27 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 066/98, DE 30 DE NOVENBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO E REVOGA A LEI Nº 130/2012 | 01/12/2020 |
| Lei Nº. 002 de 2020 | Deliberação sobre fixação dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências. | 12/11/2020 |
| Lei Nº. 283 de 2020 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/09/2020 |
| Portaria: 010 | Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, funcionário lotado no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Secretário de Serviços Legislativos - CC - 05, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. | 27/06/2020 |
| Portaria: 009 | Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sra. ANA PAULA DOS REIS COELHO, funcionaria lotada no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Assistente Legislativo - CC - 01, conforme estavelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. | 27/06/2020 |
| DECRETO - 005 | Art. 1º - Fica aprovado o termo de doação de uma Unidade Operacional de Sistema de abastecimento de agua, localizado na travessa são francisco, esquina com a Rua 02, S/n, Bairro Cidade Nova no municipio de terra santa. | 23/06/2020 |
| Lei Nº. 001 de 2020 | INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS. | 10/06/2020 |
| Portaria: 006 | Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sra. HULDA KAREN SERRÃO BARBOSA, funcionaria lotada no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Assessora de Controlador Interno - CC - 08, conforme estavelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. | 30/05/2020 |
| Portaria: 007 | Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, funcionaria lotada no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Assistente Legislativo - CC - 01, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. | 30/05/2020 |
| Lei Nº. 282 de 2020 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FRENTE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19), DISPENSANDO O PROCESSO SELETIVO, NOS TERMOS DA ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, E TAMBÉM NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/04/2020 |
| DECRETO - 004 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 004/2020/PMTS - Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, frente à pandemia do Corona Virus (COVID - 19), dispensando o precesso seletivo, nos termos da alteração da Medida provisória nº 922 de 28 de fevereiro de 2020, e também nos termos do inciso IX do artigo 37 da constituição Federal na administração pública do municipio de terra santa e dá outras providências. | 01/04/2020 |
| Lei Nº. 279 de 2020 | dispõe sobre loteamento de terra do patrimônio municipal e dá outras providências. | 17/03/2020 |
| DECRETO - 001 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 001/2020/PMTS - dispõe sobre o loteamento de terra de patrimônio Municipal e dá outras providências, contendo 24 (vinte e quatro) lotes. | 16/03/2020 |
| DECRETO - 003 | Art. 1º - Fica aprovado a Emenda Modificativa nº 001/2020/PMTS - Modifica a redação do artigo 47, da Lei nº 089/1999, e da outras providências. | 16/03/2020 |
| DECRETO - 002 | Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 002/2020/PMTS - Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. | 09/03/2020 |
| DECRETO - 018 | ART. 1º - FICA APROVADO O PREJETO DE LEI Nº 002/2019/CMTS - QUE DENOMINA AS NOVAS ARTÉRIAS DO BAIRRO JUVENIL, NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/12/2019 |
| Lei Nº. 274 de 2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/10/2019 |
| DECRETO - 017 | ART. 1º - FICA APROVADO O PREJETO DE LEI Nº 016/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTODE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 22 (VINTE E DOIS) LOTES. | 14/10/2019 |
| Lei Nº. 272 de 2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DOS PLANOS DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECIFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 08/10/2019 |
| Lei Nº. 273 de 2019 | DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE | 08/10/2019 |
| DECRETO - 015 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 014/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, E CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECIFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. | 07/10/2019 |
| Lei Nº. 271 de 2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/09/2019 |
| DECRETO - 014 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 013/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 14 (QUATOEZE) LOTES. | 09/09/2019 |
| Lei Nº. 269 de 2019 | DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA | 29/08/2019 |
| DECRETO - 011 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 007/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO | 26/08/2019 |
| DECRETO - 012 | ART. 1º - FICA APROVADO A EMENDA ADITIVA Nº 001/2019/CMTS - QUE ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 007/2019/PMTS QUE DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO AO ART. 72º, NO CAPITULO IX OS INCISOS VIII E IX. | 26/08/2019 |
| DECRETO - 013 | ART. - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 011/2019/PMTS - QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCICIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/08/2019 |
| Lei Nº. 267 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| Lei Nº. 268 de 2019 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| Lei Nº. 266 de 2019 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 42 E 51, DA LEI MUNICIPAL Nº 184/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/08/2019 |
| DECRETO - 007 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 008/2019/ PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 08 (OITO) LOTES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 26/06/2019 |
| Lei Nº. 265 de 2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/06/2019 |
| Lei Nº. 262 de 2019 | " INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS COM FISCO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PTOVIDÊNCIAS". | 22/05/2019 |
| Lei Nº. 263 de 2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 22/05/2019 |
| DECRETO - 006 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 005/2019/PMTS - QUE DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 18 (DEZOITO) LOTES. | 20/05/2019 |
| DECRETO - 004 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 003/2019/PMTS - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS - RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS COMO FISCO MUNICIPAL. | 20/05/2019 |
| DECRETO - 005 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 004/2019/PMTS - QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA. | 20/05/2019 |
| Lei Nº. 261 de 2019 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/05/2019 |
| DECRETO - 002 | ART. 1º - FICA O PROJETO DE LEI Nº 002/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 11 (ONZE) LOTES. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 22/04/2019 |
| DECRETO - 003 | ART. 1º FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº001/2019/CMTS - TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PÚBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. | 22/04/2019 |
| Lei Nº. 260 de 2019 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2019 |
| Portaria: 012 | 10/04/2019 | |
| DECRETO - 001 | FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 001/2019 QUE DISPÕES SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERRESE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/04/2019 |
| Portaria: 011 | 19/03/2019 | |
| Portaria: 008 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/01/2019 |
| Portaria: 009 | 07/01/2019 | |
| Portaria: 010 | DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA PERMANENTE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO. | 07/01/2019 |
| Portaria: 001 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 005 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 006 | 02/01/2019 | |
| Portaria: 007 | 02/01/2019 | |
| Lei Nº. 259 de 2018 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019. | 12/12/2018 |
| Portaria: 013 | 28/11/2018 | |
| DECRETO - 014 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°013/2018 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 26/11/2018 |
| DECRETO - 015 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°002/2018/CMTS - " INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO COMO FERIADO MUNICIPAL PELO DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 26/11/2018 |
| Lei Nº. 256 de 2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2018 |
| Lei Nº. 255 de 2018 | INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA E DO ESCUDO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/09/2018 |
| Lei Nº. 254 de 2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/09/2018 |
| DECRETO - 010 | ART.1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2018/CMTS- INSTITUI AS CORES OFICIAIS DO MUNICÍPIO E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PINTURA DOS PRÉDIOS PÚBLICOS NAS CORES DA BANDEIRA E DO ESCUDO MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/09/2018 |
| DECRETO - 011 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 009/2018 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 03/09/2018 |
| Portaria: 012 | 30/08/2018 | |
| Lei Nº. 253 de 2018 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/08/2018 |
| DECRETO - 009 | ART. 1º FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 008/2018 - " DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/08/2018 |
| Portaria: 011 | 27/07/2018 | |
| Portaria: 009 | 28/06/2018 | |
| Portaria: 010 | 28/06/2018 | |
| Lei Nº. 252 de 2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2018 |
| DECRETO - 008 | ART. 1 º FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 007/2018 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 25/06/2018 |
| DECRETO - 007 | ART.1º - FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº001/2018/CMTS - " DISPÕE SOBRE: "ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2018 |
| Lei Nº. 251 de 2018 | DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2018 |
| DECRETO - 006 | ART.1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°006/2018/PMTS- " DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA COTA DE ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PELO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" . | 04/06/2018 |
| Lei Nº. 250 de 2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2018 |
| Lei Nº. 249 de 2018 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS -E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 28/05/2018 |
| DECRETO - 005 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/05/2018 |
| DECRETOS MUNICIPAIS - 005 | REGULAMENTA A LEI N° 249/2018 DE 28 DE MAIO DE 2018, QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS- E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS. | 28/05/2018 |
| DECRETO - 004 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 003/2018 - QUE INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICOS - NFS - E PARA TOMADORES DE SERVIÇOS NOS TERMOS QUE ESPECIFICA. | 21/05/2018 |
| Portaria: 008 | NOMEA MEMBROS DA COMISSÃO INTERNA PERMANENTE DE CONTROLE DE PATRIMÔNIO. | 15/05/2018 |
| Lei Nº. 001 de 2018 | DISPÕE SOBRE: “ESTABELECE NORMAS DE ADMINISTRAÇÃO DE BENS MÓVEIS PERMANENTES E DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | 14/05/2018 |
| Portaria: 007 | 03/05/2018 | |
| Portaria: 006 | 23/04/2018 | |
| DECRETO - 003 | ART. 1º - FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2018/PMTS - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, LLL E V DA LEI MUNICIPAL Nº 241/2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2018 |
| Lei Nº. 247 de 2018 | CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA. | 12/04/2018 |
| DECRETO - 002 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 002/2018- '' CRIA E DELIMITA O BAIRRO CIDADE NOVA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA''. | 12/04/2018 |
| Lei Nº. 246 de 2018 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA SANTA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/04/2018 |
| DECRETO - 001 | ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 001/2018 - '' DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'' . | 02/04/2018 |
| Portaria: 003 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 004 | 01/03/2018 | |
| Portaria: 001 | 02/02/2018 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2018 | |
| Portaria: 17B | 30/12/2017 | |
| Lei Nº. 224 de 2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2017 |
| Lei Nº. 245 de 2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 42, 43, 44 E A TABELA DO ANEXO I, E ACRESCENTA OS ARTS. 45-A E 50-A, À LEI MUNICIPAL N°31 DE DEZEMBRO DE 2003. | 12/12/2017 |
| Lei Nº. 243 de 2017 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018. | 12/12/2017 |
| DECRETO - 024 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 015/2017 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXCERCÍCIO DE 2018. | 11/12/2017 |
| DECRETO - 026 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 020/2017- "DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 11/12/2017 |
| DECRETO - 025 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°021/2017 - MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 40, 42, 43, 44, E A TABELA DO ANEXO I, ACRESCENTA OS ARTS. 45-A E 50-A, À LEI MUNICIPAL N°031 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003. | 11/12/2017 |
| DECRETO - 022 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 017/2017 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | 04/12/2017 |
| Lei Nº. 240 de 2017 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, XVIII DA LEI MUNICIPAL N°071/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 |
| Lei Nº. 241 de 2017 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA SANTA - COMCID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/11/2017 |
| DECRETO - 021 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 018/2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REGULAMENTO E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE DE TERRA SANTA - COMCID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/11/2017 |
| Lei Nº. 239 de 2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| Lei Nº. 238 de 2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| DECRETO - 020 | ART. 1° - FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N°0001/2017/PMTS-MODIFICATIVA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3°, XVIII DA LEI MUNICÍPAL N°071/199 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/10/2017 |
| Lei Nº. 237 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS NORMAS E CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 10/10/2017 |
| Lei Nº. 236 de 2017 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/10/2017 |
| Lei Nº. 234 de 2017 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| Lei Nº. 235 de 2017 | INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2018 A 2021 NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/10/2017 |
| Lei Nº. 232 de 2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/09/2017 |
| Lei Nº. 233 de 2017 | INSTITUI A TAXA DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSO MINERÁRIOS. | 27/09/2017 |
| DECRETO - 017 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 12/2017 - "INSTITUI A TAXA DE CONTROLE , ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS - TFRM E O CADASTRO MUNICIPAL DE CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESQUISA, LAVRA, EXPLORAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE RECURSOS MINERÁRIOS" . | 25/09/2017 |
| Lei Nº. 231 de 2017 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| Lei Nº. 230 de 2017 | DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI NO. 051/2006 QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/08/2017 |
| DECRETO - 014 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 004/2017 - " DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/08/2017 |
| Portaria: 018A | 10/07/2017 | |
| Lei Nº. 229 de 2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2017 |
| Portaria: 018 | 30/06/2017 | |
| Lei Nº. 033 de 2017 | DISPÕE SOBRE: " O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 26/06/2017 |
| Lei Nº. 003 de 2017 | DISPÕE SOBRE: " O ACESSO À INFORMAÇÃO PREVISTO NO INCISO XXXIII, DO CAPUT, DO ART. 5°, NO INCISO II, DO § 3°, DO ART. 37 E NO § 2°, DO ART. 216, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL". | 26/06/2017 |
| Lei Nº. 004 de 2017 | AUTORIZA A BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS DO PODER LEGISLATIVO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2017 |
| Portaria: 017 | 23/06/2017 | |
| Lei Nº. 228 de 2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2017 |
| Lei Nº. 227 de 2017 | DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/06/2017 |
| DECRETO - 008 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 003/2017 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 10 ( DEZ) LOTES. | 05/06/2017 |
| DECRETO - 005 | ART.1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2017-CMTS- TORNA PONTO FACULTATIVO O DIA INTERNACIONAL DA MULHER, 08 DE MARÇO, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2017 |
| DECRETO - 006 | ART. 1°- "FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°003/2017-CMTS- OUTORGA O DIREITO DE LICENÇA ÀS MÃES, NO DIA DA VACINAÇÃO INJETÁVEL, DOS FILHOS FAIXA ETÁRIA DE 0 A 5 ANOS, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/05/2017 |
| DECRETO - 007 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2017 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 20 (VINTE) LOTES; SENDO 19 (DEZENOVE) LOTES APROVADOS, COM O INDEFERIMENTO DE UM LOTE, A SABER : - 17° LOTE - RICK ASSIS SOUSA E SAMILLY ASSIS MARINHO. | 29/05/2017 |
| Lei Nº. 226 de 2017 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2017 |
| DECRETO - 004 | ART.1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°001/2017 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 13 (TREZE) LOTES. | 24/04/2017 |
| Lei Nº. 248 de 2018 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°; LLL E V DA LEI MUNICIPAL N° 241/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/04/2017 |
| Portaria: 016 | 13/04/2017 | |
| Portaria: 015 | 04/04/2017 | |
| Lei Nº. 002 de 2017 | DISPÕE SOBRE: "AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO ENDEREÇO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 27/03/2017 |
| Portaria: 013 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 014 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 010 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 011 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 012 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 008 | 01/03/2017 | |
| Portaria: 009 | 01/03/2017 | |
| Lei Nº. 225 de 2017 | "DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 03/02/2017 |
| Lei Nº. 225 de 2017 | "DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''. | 03/02/2017 |
| Portaria: 007 | 31/01/2017 | |
| DECRETO - 001 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO N°001/2017/CMTS - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIME INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, A REDAÇÃO DO ART. 134 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 |
| DECRETO - 002 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2017/CMTS - DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/01/2017 |
| DECRETO - 005 | O PREFEITO MUNICIPAL NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O ART. 56 DA LEI 089/1999, DECRETA, ART. 1° OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUANDO VIAJARAM A SERVIÇO DA ADMINISTRAÇÃO PARA A CAPITAL DO ESTADO, CAPITAL DE OUTROS ESTADOS E MUNICÍPIOS DE OUTROS ESTADO FARÃO JUS A DIÁRIA NO VALOR DE R$ 250,00 (DUZENTOS E CINQUENTA REAIS). | 27/01/2017 |
| Lei Nº. 001 de 2017 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, A REDAÇÃO DO ART. 134º E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/01/2017 |
| Portaria: 006 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 005 | 03/01/2017 | |
| Portaria: 004 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 001 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 003 | 02/01/2017 | |
| Portaria: 002 | 02/01/2017 | |
| Lei Nº. 001 de 2017 | ATA DA SESSÃO SOLENE DE POSSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ. | 01/01/2017 |
| Lei Nº. 224 de 2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2017. | 22/12/2016 |
| Lei Nº. 222 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
| Lei Nº. 223 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2016 |
| DECRETO - 027 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°016/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO TOTAL DE 17 (DEZESSETE)LOTES. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 028 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 020/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, CONTENDO 07 (SETE) LOTES. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 027 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 016/2016 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNCIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO TOTAL DE 17 (DEZESSETE)LOTES. | 08/12/2016 |
| DECRETO - 029 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°002/2016 - FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO. | 08/12/2016 |
| Lei Nº. 221 de 2016 | ESTABELECE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2016 |
| Lei Nº. 222 de 2016 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 2% (DOIS POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO EXERCICÍO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/11/2016 |
| DECRETO - 025 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 019/2016 - ESTABELECE DIÁRIA AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIOS DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2016 |
| Lei Nº. 220 de 2016 | MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N°216/2016/PMTS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. | 08/11/2016 |
| Lei Nº. 218 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| Lei Nº. 219 de 2016 | ALTERA A REDAÇÃO DO TEOR DOS TÍTULOS V E VI DA LEI MUNICIPAL N°72, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE-CODEMA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE- FMMA; DA LEI MUNICIPAL N°66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CODEMA E; DA LEI MUNICIPAL N°72 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/11/2016 |
| Lei Nº. 217 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/11/2016 |
| DECRETO - 024 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 011/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2016 |
| DECRETO - 022 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DA LEI N°013/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/10/2016 |
| DECRETO - 023 | ART. 1°- FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N° 003/2016/CMTS - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2° DA LEI MUNICIPAL N° 216/2016/PMTS, DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. | 27/10/2016 |
| DECRETO - 021 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°017/2016 - ALTERA A REDAÇÃO DO TEOR DOS TÍTULOS V E VI DA LEI MUNICIPAL N°72, DE 30 DE DEZEMBRO 2008, QUE DISPÕE SOBRE O CONCELHO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA; SOBRE O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE FMMA; DA LEI MUNICIPAL N°66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE CRIA O CODEMA E ; DA LEI MUNICIPAL N°72 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2016 |
| Lei Nº. 216 de 2016 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/09/2016 |
| Lei Nº. 001 de 2016 | DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
| DECRETO - 019 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 004/2016/CMTS - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
| DECRETO - 020 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N°001/2016 - DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA A LEGISLATURA 2017 A 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/09/2016 |
| DECRETO - 0009A | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 80.340,00 ( OITENTA MIL, TREZENTOS E QUARENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | 01/09/2016 |
| Lei Nº. 215 de 2016 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 005/2007, QUANTO À DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/08/2016 |
| DECRETO - 018 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 014/2016 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 055/2007, QUANTO A DENOMINAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/08/2016 |
| Lei Nº. 212 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 213 de 2016 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/07/2016 |
| Lei Nº. 214 de 2016 | INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PARÁ, O DIA DA ASSEMBLÉIA DE DEUS. | 04/07/2016 |
| DECRETO - 016 | ART.1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°009/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2016 |
| DECRETO - 017 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°010/2016 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO VALOR DE R$ : 147.295,74 ( CENTO E QUARENTA E SETE MIL, DUZENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E SETENTA E QUATRO CENTAVOS), PARA A CONSTRUÇÃO DO ANEXO DO FÓRUM DE TERRA SANTA. | 29/06/2016 |
| Lei Nº. 210 de 2016 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| Lei Nº. 211 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/06/2016 |
| DECRETO - 014 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°007/2016 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| DECRETO - 015 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 008/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/06/2016 |
| Lei Nº. 207 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 |
| Lei Nº. 208 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 |
| Lei Nº. 209 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/06/2016 |
| DECRETO - 0006A | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 01/06/2016 |
| DECRETO - 011 | O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA SANTA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. | 30/05/2016 |
| DECRETO - 011 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 004/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
| DECRETO - 012 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°005/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
| DECRETO - 013 | ART. 1°- FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°006/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2016 |
| DECRETO - 010 | ART. 1° - FICA INDEFERIDO O PROJETO DE LEI N° 004/2016/CMTS - PROJETO DE LEI N°004/2016/CMTS - "DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA VENDA DE TERRENOS DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DURANTE (DEZ) ANOS, NO ÂMBITO DA ÁREA URBANA EM EXPANSÃO DA CIDADE DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 05/05/2016 |
| DECRETO - 0005A | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 02/05/2016 |
| DECRETO - 005 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 001/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/04/2016 |
| DECRETO - 009 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N°003/2016/CMTS - INCLUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA -PARÁ, O ''DIA DA ASSEMBLEIA DE DEUS" | 20/04/2016 |
| Lei Nº. 204 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| Lei Nº. 205 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| Lei Nº. 206 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/04/2016 |
| DECRETO - 006 | ART. 1° - FICAM APROVADOS 11 (ONZE) LOTES DE TERRAS REFERENTES AO PROJETO DE LEI N° 002/2016 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| DECRETO - 007 | ART. 1° - FICA APROVADO NA ÍNTEGRA O PROJETO DE LEI N° 003/2016 - DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| DECRETO - 008 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2016/CMTS - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECURSO ESPECIAL DENOMINADO '' PROGRAMA DE AUXÍLIO FINANCEIRO MUNICIPAL PARA ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS TERRA-SANTENSES'' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/04/2016 |
| Lei Nº. 202 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 |
| Lei Nº. 203 de 2016 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2016 |
| DECRETO - 002 | ART. 1° - FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N° 002/2016 - MODIFICA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL N° 128/2012. | 18/02/2016 |
| DECRETO - 0002A | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMNETAR DO VALOR DE R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS), PARA O REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | 01/02/2016 |
| Lei Nº. 201 de 2016 | MODIFICA O ARTIGO 5°§ 1°DA LEI MUNICIPAL N°084/2009 DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/01/2016 |
| DECRETO - 001 | ART. 1°- FICA APROVADA A EMENDA MODIFICATIVA N°001/2016-MODIFICA A LEI MUNICIPAL N°084/2009, DE 20 DE OUTUBRO DE 2009. | 12/01/2016 |
| Lei Nº. 200 de 2015 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2016. | 30/12/2015 |
| DECRETO - 0017A | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.070,00 ( DEZ MIL, SENTENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 01/12/2015 |
| Lei Nº. 198 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| Lei Nº. 197 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| Lei Nº. 196 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| Lei Nº. 195 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| Lei Nº. 199 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 03/11/2015 |
| DECRETO - 0011A | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 70.952,00 ( SETENTA MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | 01/09/2015 |
| Lei Nº. 194 de 2015 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/07/2015 |
| Lei Nº. 191 de 2015 | "DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 192 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 193 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2015 |
| Lei Nº. 189 de 2015 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 188 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/06/2015 |
| Lei Nº. 187 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/06/2015 |
| Lei Nº. 186 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/05/2015 |
| Lei Nº. 183 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 184 de 2015 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 185 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 04/05/2015 |
| Lei Nº. 181 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| Lei Nº. 182 de 2015 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2015 |
| DECRETO - 003 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 019-A/2015 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| DECRETO - 004 | ART. 1° - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 020/2015 - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/03/2015 |
| Lei Nº. 180 de 2014 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | 02/12/2014 |
| Lei Nº. 179 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 24/11/2014 |
| Lei Nº. 178 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2014 |
| Lei Nº. 179 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2014 |
| Lei Nº. 177 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/11/2014 |
| Lei Nº. 176 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/10/2014 |
| Lei Nº. 175 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/09/2014 |
| Lei Nº. 174 de 2014 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/06/2014 |
| Lei Nº. 170 de 2014 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| Lei Nº. 171 de 2014 | DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 29/05/2014 |
| Lei Nº. 172 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| Lei Nº. 173 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/05/2014 |
| Lei Nº. 168 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| Lei Nº. 169 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2014 |
| Lei Nº. 166 de 2014 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/03/2014 |
| Lei Nº. 165 de 2013 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2014. | 30/12/2013 |
| Lei Nº. 164 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA –PA, PARA O QUADRIÊNIO DE 2014/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/12/2013 |
| Lei Nº. 163 de 2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNCIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA E A TELEFÔNICA BRASIL S.A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/12/2013 |
| Lei Nº. 162 de 2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 29/11/2013 |
| Lei Nº. 161 de 2013 | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI N° 12.424/2011. | 26/11/2013 |
| Lei Nº. 158 de 2013 | DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/11/2013 |
| Lei Nº. 159 de 2013 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE. | 01/11/2013 |
| Lei Nº. 160 de 2013 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRA ESPECÍFICA DA SAÚDE E EDUCAÇÃO | 01/11/2013 |
| Lei Nº. 156 de 2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA SANTA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| Lei Nº. 157 de 2013 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 07/10/2013 |
| Lei Nº. 155 de 2013 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2013 |
| Lei Nº. 154 de 2013 | ESTABELECE DIÁRIAS AO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2013 |
| Lei Nº. 152 de 2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| Lei Nº. 153 de 2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 17/06/2013 |
| Lei Nº. 151 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 13/06/2013 |
| Lei Nº. 150 de 2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA. | 23/05/2013 |
| Lei Nº. 148 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2013 |
| Lei Nº. 149 de 2013 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 22/04/2013 |
| Lei Nº. 147 de 2013 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO À ATIVIDADE. | 18/04/2013 |
| Lei Nº. 001 de 2013 | FIXA O VALOR DAS DIÁRIAS NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, AOS SERVIDORES E AOS VEREADORES, QUANDO EM MISSÃO OFICIAL. | 05/04/2013 |
| Lei Nº. 001 de 2013 | RESOLUÇÃO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIARIAS A FUNCIONÁRIOS PUBLICO E AGENTES POLITICOS. | 05/04/2013 |
| Lei Nº. 144 de 2013 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/01/2013 |
| Lei Nº. 142 de 2012 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/12/2012 |
| Lei Nº. 140 de 2012 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/11/2012 |
| Lei Nº. 139 de 2012 | DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO SO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DFE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 10/09/2012 |
| Lei Nº. 001 de 2012 | DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2013 A 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 05/09/2012 |
| Lei Nº. 138 de 2012 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/08/2012 |
| Lei Nº. 137 de 2012 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/06/2012 |
| Lei Nº. 134 de 2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 31/05/2012 |
| Lei Nº. 132 de 2012 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 27/04/2012 |
| Lei Nº. 130 de 2012 | ALTERA O ART. 27 DA LEI MUNICIPAL 66, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO. | 24/02/2012 |
| Lei Nº. 128 de 2012 | DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DE CARGOSE SALÁRIOS DO PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADO DO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/02/2012 |
| Lei Nº. 127 de 2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM AS ENTIDADES DE REPRESENTAÇÃO DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DO PARÁ. | 30/12/2011 |
| Lei Nº. 126 de 2011 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2012. | 22/12/2011 |
| Lei Nº. 122 de 2011 | ALTERA OS ART.8° E ART.19° DA LEI N°072°, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | 24/10/2011 |
| Lei Nº. 115 de 2011 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/06/2011 |
| Lei Nº. 113 de 2011 | DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS , CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, REFORMULANDO E ADEQUANDO A CARREIRA DA ÁREA DO MAGISTÉRIO E CRIANDO OS CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DA ÁREA DE SERVIÇOS DE APOIO ESCOLAR. | 27/06/2011 |
| Lei Nº. 105 de 2010 | INSTITUI O ESTATUTO DA MICRO E DA PEQUENA EMPRESA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2010 |
| Lei Nº. 102 de 2010 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2011. | 06/12/2010 |
| Lei Nº. 099 de 2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 01/10/2010 |
| Lei Nº. 098 de 2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| Lei Nº. 097 de 2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| Lei Nº. 096 de 2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 01/10/2010 |
| Lei Nº. 095 de 2010 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | 29/06/2010 |
| Lei Nº. 094 de 2010 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS. | 29/06/2010 |
| Lei Nº. 093 de 2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/06/2010 |
| Lei Nº. 092 de 2010 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| Lei Nº. 091 de 2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 12/04/2010 |
| Lei Nº. 090 de 2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2010 |
| Lei Nº. 089 de 2010 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO PATRIMÔNIO MUNICÍPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/03/2010 |
| Lei Nº. 087 de 2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCÍCIO DE 2010. | 10/12/2009 |
| Lei Nº. 086 de 2009 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/11/2009 |
| Lei Nº. 084 de 2009 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES, CLUBES, CASAS DE SHOW OU ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/10/2009 |
| Lei Nº. 085 de 2009 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE QUADRO BRANCO (FÓRMICA) PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 20/10/2009 |
| Lei Nº. 082 de 2009 | DISPÕE SOBRE PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 Á 2013. | 15/10/2009 |
| Lei Nº. 080 de 2009 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/07/2009 |
| Lei Nº. 081 de 2009 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 25/07/2009 |
| Lei Nº. 079 de 2009 | DISPÕE SOBRE LOETAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 28/06/2009 |
| Lei Nº. 078 de 2009 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NOS PLANOS DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ATUALIZA VENCIMENTOS, CRIA E EXTINGE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/05/2009 |
| Lei Nº. 077 de 2009 | DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/05/2009 |
| Lei Nº. 076 de 2009 | DISPÕE SOBRE A CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS EM TORNO DA PRAÇA DA MATRIZ E PARQUE MUNICIPAL, AOS DOMINGOS, FERIADOS E EM DIAS DE FESTAS CÍVICAS E RELIGIOSAS. | 02/04/2009 |
| Lei Nº. 073 de 2008 | INSTITUI TAXAS DECORRENTES DAS ATIVIDADES DE LICENCIAMENTO, FISCALIZAÇÃO E MONITORAMENTO DAS ATIVIDADES QUE EXERCEM IMPACTO SOBRE O MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA DO ESTADO DO PARÁ. | 30/12/2008 |
| Lei Nº. 072 de 2008 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE GESTÃO AMBIENTAL DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2008 |
| Lei Nº. 074 de 2008 | ALTERA O ARTIGO 10 LEI N°089/99 DE 06 DEZEMBRO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, CRIA OS CARGOS EFETIVOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 29/12/2008 |
| Lei Nº. 071 de 2008 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE- PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/09/2008 |
| Lei Nº. 002 de 2008 | DELIBERAÇÃO SOBRE FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2009 A 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 21/08/2008 |
| Lei Nº. 070 de 2008 | DISPÕE SOBRE LOETAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2008 |
| Lei Nº. 069 de 2008 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 23/06/2008 |
| Lei Nº. 068 de 2008 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | 29/05/2008 |
| Lei Nº. 067 de 2008 | DISPÕE SOBRE A REINTEGRAÇÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DE UM IMÓVEL ( TERRENO ) DOADO A CENTRAIS ELÉTRICAS DO PARÁ S/A - CELPA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2008 |
| Lei Nº. 066 de 2008 | DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/04/2008 |
| Lei Nº. 065 de 2007 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. PARA O EXERCÍCIO DE 2008. | 22/11/2007 |
| Lei Nº. 064 de 2007 | DISPÕE SOBRE O PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 20% (VINTE POR CENTO ) DO ORÇAMENTO DE EXERCÍCIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/10/2007 |
| Lei Nº. 063 de 2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA CARTA DE CRÉDITO - RECURSOS FGTS NA MODALIDADE PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, OPERAÇÕES COLETIVAS, REGULAMENTADO PELA RESOLUÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, NÚMERO 291/98 COM ALTERAÇÃO DA RESOLUAÇÃO N° 460/2004, DE 14 DEZ 2004, PUBLICADA NO D.O.U EM 20 DEZ 2004 E INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/08/2007 |
| Lei Nº. 062 de 2007 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/06/2007 |
| Lei Nº. 061 de 2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 11/06/2007 |
| Lei Nº. 060 de 2007 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE AFORAMENTO EXARADOS PELO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA APÓS O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 18/05/2007 |
| Lei Nº. 059 de 2007 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| Lei Nº. 058 de 2007 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE 15% (QUINZE POR CENTO) DO EXERCÍCIO DE 2007 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| Lei Nº. 057 de 2007 | DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/2007 |
| Lei Nº. 055 de 2007 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 26/03/2007 |
| Lei Nº. 056 de 2007 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB. | 26/03/2007 |
| Lei Nº. 053 de 2006 | ALTERA O ARTIGO 11 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - LEI MUNICIPAL N° 031 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2003, REGULAMENTANDO A BASE DE CÁLCULO E FIXANDO VALORES UNITÁRIOS PARA EFEITO DE COBRANÇA DO IPTU. | 08/11/2006 |
| Lei Nº. 051 de 2006 | INSTITUI O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 09/10/2006 |
| Lei Nº. 040 de 2005 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, CONFORME. DETERMINA O ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | 31/03/2005 |
| Lei Nº. 031 de 2003 | INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/12/2003 |
| Lei Nº. 098 de 2000 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES TEMPORÁRIOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. | 03/07/2000 |
| Lei Nº. 089 de 1999 | DISPÕE SOBRE O REGÍME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 06/12/1999 |
| Lei Nº. 089 de 1999 | DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS. | 06/12/1999 |
| Lei Nº. 071 de 1999 | CRIAÇÃO DOS BAIRROS E ARTÉRIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 08/03/1999 |
| Lei Nº. 066 de 1998 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO , REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/11/1998 |
| Lei Nº. 047 de 1997 | ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS DE ADMINISTRAÇÃO, REDEFINE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 02/09/1997 |
| Lei Nº. 29 de 1995 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PARÁ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 20/03/1995 |
| Lei Nº. 08 de 1994 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL, NESTA CIDADE DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 16/05/1994 |
| Lei Nº. 1993 de 1993 | APLICA O ART. 29 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ART. 24 DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 31/12/1993 |
| Lei Nº. 1993 de 1993 | REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA | 29/06/1993 |
| Lei Nº. 5699 de 1991 | CRIA O MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 13/12/1991 |