ART. 1º. CONCEDER 30 (TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SRA. ALINE ARAÚJO PINTO, LOTADA NO CARGO DE “CHEFE DE GABINETE DAS-I”, NO QUADRO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL 363/2025 DESTA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2º. AS FÉRIAS CONCEDIDAS REFEREM-SE AO PERÍODO DE GOZO DE 01/07/2026 À 01/08/2026, RELATIVO AO PERÍODO AQUISITIVO DE 02/05/2025 À 01/01/2026. ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 4º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.