ART. 1º - PROJETO DE LEI Nº 005/2026/CMTS - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE TERRA SANTA FREI ELIZEU EISMANN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.