MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº29 DE 20 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA-PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO DE UM LOCAL E ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A “CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DA CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA.”

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. SÃO SEBASTIÃO, NO PERÍMETRO DO BECO DA APARECIDA ATÉ O MATADOURO”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO BECO DA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE DRAGAGEM E RECUPERAÇÃO HIDROVIÁRIA DO LAGO ALGODOAL, NESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PARÁ, A OBRIGATORIEDADE DA CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 13.722/2018 (LEI LUCAS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE PARA A CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ACOLHIMENTO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº089/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO, COM OBJETIVOS CÍVICOS, CULTURAIS, CIENTÍFICOS, EDUCACIONAIS, RECREATIVOS E/OU DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DOS RECURSOS OURINDOS DO REPASSE DO ICMS VERDE REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA OU EM CONCRETO DA VIA DE ACESSO AO PERU DE RODA, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO PORTO DA ANTIGA CELPA, LOCALIZADO NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO – BAIRRO JUVENIL, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTÁ SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILZIE A INSTALAÇÃO DE UM HELIPONTO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A “AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, COM BOM ESPAÇO INTERNO E TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS PARA USO EXCLUSIVO DO CONSELHO TUTELAR”, NESTE MUNICÍPIO

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, BEM COMO A FORMAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIDADE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA OS PROFESSORES DA COMUNIDADE DO PIRARUACÁ, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM QTA (QUADRO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA) NO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELISEU EISMANN OU, ALTERNATIVAMENTE, A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR NOVO, MAIS MODERNO, QUE JÁ POSSUA SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA INTEGRADO, NESTE MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA

VENHO, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL TERRA SANTA-PA, A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CÂMARA ITINERANTE”, COM O OBJETIVO DE APROXIMAR AINDA MAIS O PODER LEGISLATIVO DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES TEMÁTICAS E OUTRAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NAS COMUNIDADES RURAIS,EM ÁREA DE PLANALTO E VARZÉA, DESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “REVITALIZAÇÃO GERAL E IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, NA PRAÇA DE SANTA ISABEL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM CAIS DE ARRIMO COM PROTEÇÃO E ATERRAMENTO NA RUA CÂNDIDO MACHADO E REVITALIZAÇÃO DA MESMA, NO PERÍMETRO DA TV. NOSSA SRA. DE FÁTIMA ATÉ A TV. SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, UMA RAMPA DE ACESSO NO PORTO NO FINAL DA RUA SENADOR NILO COELHO, DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL – SEMAPS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE O ATERRO SANITÁRIO NO TERRENO ADQUIRIDO PELA ANTIGA GESTÃO, LOCALIZADO NA COMUNIDADE DO NASCIMENTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – COMTUR E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO – FUMTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.