DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA UNIDADE DE SAÚDE TIA RAI, LOCALIZADA NO BAIRRO DE JAMARY, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA, NESTA CIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DOMINGUES BENTES RIBEIRO (BIÁ), INCLUINDO A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO E A AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA ORLA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA”.

O VEREADOR ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA; BEM COMO NA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PATRIMONIAIS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA QUE PROCEDA COM O DESMEMBRAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO TERRENO CEDIDO AO ESPORTE CLUBE APARECIDA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

O VEREADOR ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BEM COMO NO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, QUE GARANTE AO VEREADOR O DIREITO DE FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AUTORIZAÇÃO E APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, POR ESTE PARLAMENTAR, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO SEUS ANEXOS, DEPARTAMENTOS, COORDENAÇÕES, ALMOXARIFADOS, PRÉDIOS VINCULADOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ TERRA-SANTENSE À SENHORA ELY DE OLIVEIRA BENTES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NA FORMA REGIMENTAL, REQUER AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, EM REGIME DE URGÊNCIA, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ATERRO COM PIÇARRA NAS ÁREAS MAIS CRÍTICAS AFETADAS PELAS FORTES CHUVAS NO BAIRRO DA CONQUISTA E ADJACÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DE TODAS AS COMPRAS, CONTRATAÇÕES, SERVIÇOS E DESPESAS REALIZADAS SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO EMERGENCIAL Nº 698/2026 – PMTS, DE 23 DE MARÇO DE 2026, BEM COMO TODOS OS PROCEDIMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO DO NOVO DECRETO EMERGENCIAL Nº 780/2026-PMTS, DE 13 DE MAIO DE 2026, AMBOS RELACIONADOS ÀS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO.

REQUER-SE ESPECIFICAMENTE:

RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO;
CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CORRESPONDENTES;
IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS E RESPECTIVOS CNPJ’S;
VALORES EMPENHADOS E PAGOS;
OBJETOS CONTRATADOS E JUSTIFICATIVAS LEGAIS DAS DISPENSAS;
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;
COMPROVANTES DE ENTREGA DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DAS AÇÕES;
RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIDAS EFETIVAMENTE ADOTADAS EM BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS.

REQUER AINDA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOLICITADOS SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES (AS),

NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO TERRASANTENSE AOS SEGUINTES SENHORES:

DR. WESLEY VICENTE CORDEIRO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA;
EXMO. SR. DR. RAFAEL DO VALE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA SANTA/PA;
DR. GUILHERME LIMA CARVALHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2027 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A A INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA (REURB) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL - HABILITA TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DA “CRECHE MUNICIPAL PROFESSOR JOÃO ROCHA”, LOCALIZADA NO BAIRRO DE APARECIDA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA

ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº089/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, A CONSTRUÇÃO DE UM BARRACÃO COMUNITÁRIO, NA COMUNIDADE DO CAPOTE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO ÓRGÃO COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE DO BAIRRO JUVENIL – AUGUSTA SOARES CAVALCANTE

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DO ÓRGÃO COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DA NOVA ESCOLA RAIMUNDA DA COSTA BENTES, COM ESTRUTURA FÍSICA DE DOIS ANDARES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DO ÓRGÃO COMPETENTE, SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) DO BAIRRO APARECIDA – IRANY PONTES G. D’ANTONA.

PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE CASAS/MORADIAS PARA OS PROFESSORES NAS REFERIDAS COMUNIDADES DA ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO: EMEIEF BOM JARDIM – COMUNIDADE BOM JARDIM; EMEIEF NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – COMUNIDADE CASA GRANDE; EMEIEF NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO – COMUNIDADE URUCURI; EMEIEF PEDRO CARLOS DE OLIVEIRA – COMUNIDADE PIRARUACÁ; EMEIEF SÃO JOÃO – COMUNIDADE CAPOTE; EMEIEF SANTA MARIA – COMUNIDADE PIRARUCU; EMEIEF SÃO PEDRO – COMUNIDADE ITAÚBAL; EMEIEF SANTA CLARA – COMUNIDADE SANTA CLARA; EMEIEF SANTA IZABEL – COMUNIDADE ALEMA; EMEIEF FRANCISCA SOUSA SEIXAS – COMUNIDADE REDOBRA; EMEIEF NELSON ROCHA DOS REIS – COMUNIDADE NASCIMENTO; EMEIEF NOSSA SENHORA APARECIDA – COMUNIDADE JAMARY; EMEIEF SÃO RAIMUNDO NONATO – COMUNIDADE CHUEDÁ;
A FIM DE ATENDER À DEMANDA HABITACIONAL DE DOCENTES QUE ATUAM NESTAS LOCALIDADES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, O PROGRAMA MUNICIPAL CNH SOCIAL, AO PERMITIR QUE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE OBTENHAM A HABILITAÇÃO SEM CUSTOS OU COM CUSTOS PARCIAIS.

INSTITUI O MÊS “ABRIL AZUL”, DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE AO SR. MIGUEL LOBATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA DURANTE ESSES MAIS DE 60 ANOS DE RESIDÊNCIA NESTA CIDADE.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

INSITITUI O PRÊMIO MÉRITO EDUCACIONAL PROFESSORA GRACIETE MACHADO GODINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS, INDICA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE, POR MEIO DA SECRETARIA COMPETENTE, SEJAM REALIZADOS SERVIÇOS DE REVITALIZAÇÃO DO GINÁSIO MUNICIPAL BRÁULIO NELSON DA CONCEIÇÃO

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE "A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚYDE NA COMUNIDADE CABECEIRA DOS CLAUDIOS"

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE "A CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA NA COMUNIDADE CABECEIRA DOS CLAUDIOS"

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE "A CONSTRUÇÃO DE SEGUIMENTO DA RAMPA, NA TRAV. TRÊS DE OUTUBRO, BAIRRO DO JUVENIL