DISPÕE SOBRE O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANADO-PMMU DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA O ACOMPANHAMENTO E O MONITORAMENTO DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AVALIAÇÃO E REVISÃO PERIÓDICA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
WALDRIANA DOS ANJOS DE MÉLO, JÁ IDENTIFICADO COMO VEREADORA MUNICIPAL, ELEITA PELO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO - PSD, VEM RESPEITOSAMENTE A PRESENÇA DE VOSSAS EXCELÊNCIAS, PARA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ARTIGO 75, INCISO III, PARÁGRAFO 5º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, REQUERER LICENÇA TEMPORÁRIA, PARA EXERCER CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL, A DISPOSIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. PARA TANTO, INFORMA NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 5º, OPTA PELA REMUNERAÇÃO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTISSÍMA QUE O PREFEITO MUNICIPAL E/OU SECRETARIA COMPETENTE ENCAMINHE A ESTA CASA DE LEIS, DOCUMENTAÇÃO COMPLETA QUANTO AO RESULTADO DO LEILÃO ELETRÔNICO 001/2023 DE TODOS OS BENS ARREMATADOS E QUEM FORAM OS ARREMATANTES.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI QUE "DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA CIRAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E ESTUDANTES DE CURSOS TÉCNICOS MATRICULADOS EM INSITUIÇÕES PÚBLICAS BRASILEIRAS.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE NOMEAR O POSTO DE SAÚDE LOCALIZADO NO BAIRRO DA CONQUISTA COMO "DOUTOR IVALDO MORAES DE SOUZA".
O VEREADOR QUE O SUBSCREVEM, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VÊM REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA A CONVOCAÇÃO PARA A SESSÃO APÓS VOTAÇÃO DESTE, OS SEGUINTES REPRESENTANTES DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA: SECRETÁRIO (A) MUNICIPAL DE SAÚDE, DIRETOR (A) DO HOSPITAL MUNICIPAL, PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E MÉDICOS PLATONISTAS NO HMTS NOS DIAS 21/04/2024 A 24/04/2024, APRESENTAR INFORÇÃOES E ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS PROCEDIMENTOS UTILIZADOS DURANTE O ATENDIMENTO DE UMA GESTANTE QUE VEIO A ÓBITO NO DIA 23/04/2024 NESTA UNIDADE DE SAÚDE E APRESENTEM ATUAL SITUAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO TERRA-SANTENSE AO SR. MIGUEL LOBATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA DURANTE ESSES MAIS DE 58 ANOS DE RESIDÊNCIA NESTA CIDADE.
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, A CONSTRUÇÃO DO BARRACÃO COMUNITÁRIO, NA COMUNIDADE DO NASCIMENTO, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VERIFIQUE A POSSIBILIDADE DE MUDAR O NOME DA ESTRADA DA POUSADA/ESTRADA PARA O PORTO GRANDE, PARA RUA CLODÓ MACHADO.
A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER AO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS, PARA QUE SEJA REALIZADA UMA SESSÃO SOLENE DESTINADA À ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO TERRASANTENSE, NESTE MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE OPRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NAS DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA PARA DISCUSSÃO A RESPEITO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS ADVINDOS DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO MINERAL - CFEM, SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DO CFEM E SOBRE A CRIAÇÃO O FUNDO MUNICIPAL DO CFEM NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA. A DATA DA AUDIÊNCIA SERÁ NO DIA 29/03/2024 ÀS 10:00 HORAS.
O VEREADOR QUE O SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM APRESENTAR MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES ÀS 12 EQUIPES QUE PARTICIPARAM DO CAMPEONATO TERRASSANTENSE DE FUTEBOL NA TEMPORADA 2023/2024, ASSIM COMO TAMBÉM ESTENDER AS CONGRATULAÇÕES A COMISSÃO ORGANIZADORA DA COMPETIÇÃO.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA E NO USO DA ATRIBUIÇÃO CONFERIDA PELO REGIMENTO INTERNO, QUE APÓS OS TRÂMITES LEGAIS, SEJA ENCAMINHADA AO PREFEITO MUNICIPAL SR. ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE E SECRETARIA COMPETENTE, ESTA INDICAÇÃO, PROPONDO AÇÃO DO PODER EXECUTIVO, NA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL NA COMUNIDADE DO CABECEIRA DOS CLAÚDIOS, NA ZONA RURAL DO NOSSO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO , VEM REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE POSSA VIABILIZAR RECURSOS JUNTO À MINERAÇÃO RIO DO NORTE (MRN), AO GOVERNO ESTADO E GOVERNO FEDERAL, PARA A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE INCÊNDIO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMBATE A INCÊNDIOS, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, A REFORMA E APMPLIAÇÃO DO PRÉDIO DO CONSELHO TUTELAR DE TERRA SANTA.
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº. 11.977/2009 E 14.620/2023
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE ESPORTE COBERTA NA COMUNIDADE DO ALEMA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.
A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE UM TERRENO APROPRIADO PARA A PRÁTICA DO ESPORTE MOTOCROSS EM NOSSO MUNICÍPIO.
O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTOS NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER EM CARÁTER DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA, QUE A EMPRESA COSANPA (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARÁ) DESCONTE NAS CONTAS DE ÁGUA DOS MORADORES DOS BAIRROS SÃO JOSÉ, JUVENIL, CENTRO E SÃO FRANCISCO, QUE FICARAM 6 DIAS SEM ÁGUA, NO PERÍODO DE 09/10/23 A 14/10/23, EM RAZÃO DE PROBLEMAS COM A BOMBA DE ABASTECIMENTO.
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