Art. 1º. Admitir o Servidor, Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, para o Cargo de “Assessor de Controlador Interno – CC - 08”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. 1º. Admitir a Servidora, Sra. ANA RITA FERREIRA FERREIRA, para o Cargo de “Assistente Legislativo – CC - 01”, no quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º. As despesas decorrentes desta Portaria correrão à conta de dotação orçamentária própria consignada no orçamento da Câmara Municipal Terra Santa. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Art. Admitir a servidora, Sra. LUCIANA PEREIRA PANTOJA, para o cargo de "ASSISTENTE LEGISLATIVO - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
Art. Admitir a servidora, Sra. ALINE ARAUJO PINTO, para o cargo de "ASSESSORA LEGISLATIVO - CC - 03", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
Art. Admitir o servidor, Sr. FLORIANO ALGUSTO PESSOA CAVALCANTE, para o cargo de "Assistente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
Art. Admitir o servidor, Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, para o cargo de "TESOUREIRO - CC - 07", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.
REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº. 14.133, DE 01 DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a alteração dos Anexos I e II da Lei nº 225/2017/PMTS, que dispõe sobre o Novo Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Terra Santa/PA a fim de conceder reajuste de vencimentos dos cargos dos respectivos anexos e dá outras providências.
Art. 1º - Conforme determina a Emenda aditiva nº 001-2016-CMTS, art. 15º, parágrafo único - no caso da sessão de eleição para renovação da mesa diretora, para o segundo biênio de cada legislatura realizar-se-á 15(quinze) dias antes ao termino do primeiro biênio, independente de convocação, obeservando todas as demais normas constantes deste regimento. Art. 2º - Fica estabelecido para o dia 16 de dezembro de 2022, às 10h, a sessão especial para a eleição da renovação da mesa diretora da Câmara Municipal para o biênio 2023-2024.
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 011/2022/PMTS – Dispõe sobre tornar sem efeito a Lei nº238/2017, que autorizou o Chefe do Poder Executivo Municipal de Terra Santa, a doar para o Sindicato dos trabalhadores nas indústrias extrativas de minerais não ferrosos do Oeste do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Conceder à Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, que tem direito como servidora do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como servidor do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
Art. 1º - Conceder ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, que tem direito como servidor do legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinan-se às despesas com alimentação e pousada na Cidade de Santarém - Pará, a serviço a Câmara Municipal, no periodo de 31/08 a 02/09/2022. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.
LEI Nº 315/2022, DE 26 DE AGOSTO DE 2022 (LDO 2023 – Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 010/2022/PMTS – Autoriza o chefe do Executivo Municipal a abrir crédito especial no orçamento vigente. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 008/2022/PMTS – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2022. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 007/2022/PMTS – Estabelece diária ao Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Conceder Ao Sr. Lucivaldo Ribeiro Batista, Que Tem Direito Como Vereador Deste Municipio, 02 (duas) Diária No Valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) cada. art. 2º - Diária Concedida Destina-se ás Despesas Com Alimentação e Pousada Na Cidade de Santarém - Pará, a Serviço Desta Câmara Municipal, No periodo de 16 a 17/08/2022.
Art. 1º - Conceder Ao Sr. Leandro Rocha Soares, Que Tem Direito Como Vereador Deste Municipio, 02 (duas) Diária No Valor de R$ 300,00 (trezentos Reais) cada. art. 2º - Diária Concedida Destina-se ás Despesas Com Alimentação e Pousada Na Cidade de Santarém - Pará, a Serviço Desta Câmara Municipal, No periodo de 16 a 17/08/2022.
Art. 1º - Fica aprovado Veto n° 004/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº011/2021/CMTS, de autoria do Vereador Lucivaldo Ribeiro Batista. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 003/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei nº010/2021/CMTS, de autoria do Vereador Leandro Rocha Soares. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 006/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º014/2021/CMTS, de autoria do Vereador Cleildo Sousa Serrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Fica aprovado o Veto n° 002/2021/PMTS – Aposto ao Projeto de Lei º008/2021/CMTS, de autoria do Vereador Cleildo Sousa Serrão. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Art. 1º - Conceder ao Sr. CLEILDO SOUSA SERRÃO, que tem direito como Vereador deste Municipio, 01 (uma) diária no valor de R$ 300,00 (Trezentos Reais). Art. 2º - Diária concedida destina-se ás despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém - Pará, a serviço desta Câmara Municpal, no dia 22/07/2022.
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