Concessão, Agente: Isaura Santos Marinho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Concessão, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

"APROVA, COM RESSALVA, AS CONTAS DO PODER EXECUTIVO - PREFEITO ADALBERTO CAVALCANTE ANEQUINO - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2008.'

Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Nomeação, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Nomeação, Agente: Juliana Cunha da Silva Lobato, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias a Srª. ANA RITA FERREIRA FERREIRA, Funcionária lotada no quadro de comissionados na Função de Assistente Legislativo - CC - 01. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 03/01/2024 à 03/02/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias ao Sr. FLORIANO AUGUSTO PESSOA CAVALCANTE, Funcionário lotado no quadro de comissionados na Função de Assistente Legislativo - CC - 01. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 03/01/2024 à 03/02/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias a Srª. LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, Funcionária lotada no quadro de comissionados na Função de Secretária de Serviços Legislativos - CC - 05. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 03/01/2024 à 03/02/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

Exoneração, Agente: Girlene Pantoja, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº 017/2023/PMTS – Autoriza ao Poder Executivo a implementar o programa Minha Casa Minha Vida – Faixa 1, conforme disposto nas Leis Federais nº. 11.977/2009 e 14.620/2023. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – FAIXA 1, CONFORME DISPOSTO NAS LEIS FEDERAIS Nº. 11.977/2009 E 14.620/2023

AUTORIZA A ALTERAÇÃO DO LIMITE PARA COBERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES PARA O EXERCÍCIO DE 2023.

Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº016/2023/PMTS – Autoriza a alteração do limite para cobertura de créditos adicionais suplementares para o exercício de 2023. ??Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº012/2023/PMTS – Altera as Leis Municipais nº330/2023 e nº 331/2023, e dá outras providências. ??Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº015/2023/PMTS - Estima a receita e fixa a Despesa do Município de Terra Santa para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 1º - DESIGNAR A senhora PRISCILLA RODRIGUES DE ARAÚJO, portadora do CPF n° 894.172.242-04, para exercer a função de PREGOEIRA nos processos licitatórios, modalidades Pregão presencial e Eletrônico da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - A designação é feita sem prejuízo das demais atribuições da função, não fazendo jus a qualquer gratificação ou vantagens adicionais. Art. 3° Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Art. 1º - admitir o servidor GABRIEL LUCAS GOMES PEREIRA, para o cargo de “Assessor Parlamentar – CC – 02” no Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Art. 1º - EXONERAR o Senhor FABRÍCIO SOARES PEREIRA, lotado no cargo de “Assessor Parlamentar – CC – 02” do Quadro Comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa. Art. 2º - Está portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpre-se.

Art. 1º - Conceder a Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, que tem direito como servidora do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 1º - Conceder ao Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

Art. 1º - Conceder ao Sr. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, que tem direito como servidor do Poder Legislativo, 03 (três) diárias no valor unitário de R$ 400,00 (Quatrocentos Reais) cada. Art. 2º - As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada na cidade de Santarém – Pará, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 30/10 a 01/11/2023. Art. 3º - Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se.

CRIA OS COMPONENTES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ DO SISTEMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL TENDO COMO BASE LEGAL O SISTEMA ESTADUAL E NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO – PCCR DOS AGENTES DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aprovado Projeto de Lei nº014/2023/PMTS - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração – PCCR dos Agentes de Trânsito do Município de Terra Santa, Estado do Pará e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.