"AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE."

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Exoneração, Agente: Francisco Henrique Carvalho Santos, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DE TRANSIÇÃO DE MANDATO (CATM) NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. - Conceder 30(trinta) dias de férias a Srª. ALINE ARAÚJO PINTO, Funcionária lotada no quadro de comissionados na Função de Assessora de Controle Interno - CC - 08. conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal. Art. 2º - As férias concedidas referen-se ao periodo de gozo de 01/07/2024 à 01/08/2024, relativo ao perido aquisitivo de 02/01/2023 à 03/01/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua Publicação Art. 4º - Dê-se Ciência, cumpra-se, registre-se e publique-se.

Nomeação, Agente: Maik Augusto Rocha Silveirra, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Exoneração, Agente: Lenara Valente Gato, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº002/2024/PMTS - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Terra Santa/PA para o exercício de 2025 e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº. 330/2023 E Nº. 331/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE

Art. 1º - Fica designada a servidora LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, para exercer a função de Agente de Contratação e Pregoeira da Câmara Municipal de Terra Santa, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. 2º - Fica designada a servidora ANDRESSA SILVA LOPES, para exercer a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações, responsável pela elaboração do Documento de Formalização de Demanda, Pesquisa de Mercado, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021. Art. º3 - Fica designada a servidora ANA RITA FERREIRA FERREIRA, para exercer a função de Equipe de Apoio das licitações e contratações, para desempenhar a função de Fiscal de Contratos de Compras, derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021.

Exoneração, Agente: Andressa Silva Lopes, Cargo: Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Exoneração, Agente: Juliana Cunha da Silva Lobato, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Nomeação, Agente: Andressa Silva Lopes, Cargo: Assessora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Nomeação, Agente: Juliana Cunha da Silva Lobato, Cargo: Coordenadora de Patrimônio e Almoxarifado, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Concessão, Agente: Waldriana dos Anjos de Melo, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Concessão, Agente: Isaura Santos Marinho, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Concessão, Agente: Cleildo Sousa Serrão, Cargo: Vereador(a), Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Nomeação, Agente: Aline Araujo Pinto, Cargo: Assessora de Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Exoneração, Agente: Julio Cesar Souza Santos de Souza, Cargo: Assessor do Controle Interno, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Exoneração, Agente: Aline Araujo Pinto, Cargo: Assessora Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Art. 1º - Fica aprovado o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Pará, favorável à aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Terra Santa-PA, referente ao Exercicío financeiro de 2008, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Adalberto Cavalcante Anequino. Parágrafo Único: As Contas de que trata este Artigo, são as constantes do Processo 1260012008-00, do Tribunal de Contas do Estado do Pará. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Nomeação, Agente: Samantha Monteiro Lins, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Exoneração, Agente: Esaú Azevedo Ferreira, Cargo: Assessor Jurídico, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Exoneração, Agente: Francilene Pantoja Meireles, Cargo: Assessora Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Nomeação, Agente: Domingos Savio Malheiro Ribeiro, Cargo: Assessor Parlamentar, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Nomeação, Agente: Celiane Teixeira Ferreira, Cargo: Assistente Legislativo, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa

Exoneração, Agente: Celiane Teixeira Ferreira, Cargo: Assessor Especial da Presidência, Secretaria: Câmara Municipal de Terra Santa