DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 286/2020 QUE FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei nº 004/2021/PMTS - Dsipõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. Art.2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas em contrário.

Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/CMTS - Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 286/2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa, e dá outras providências. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

A Câmara Municipal de Terra Santa aprova e a Mesa Diretora promulga o seguinte Decreto Legislativo. Art. 1º - Fica aprovado o Projeto de Lei n° 001/2021/PMTS - Dispõe sobre a revisão/atualização da Lei de criação do FUNDEB, com fundamento na Lei Federal 14.113 de 25 de dezembro de 2020, alterando as Leis Municipais 055/2007 e 056/2007. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art.1º. Admitir o servidor, Sr. ELCINALDO COSTA ALMEIDA, para o cargo de de Coordenador de Patrimônio e Almoxarifado - CC - 06, no quadro comissionado da Câmara Municpal de Terra santa.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra GIGLIANA MACIEL BRITO, para o Cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01"no quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º - EXONERAR o senhor MÁXIMO RIBEIRO CONCEIÇÃO, lotado no cargo de "Assistente Legislativo - CC - 01", do quadro de comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Dispõe sobre nomeação de menbros da comissão interna interna de controle de patrimônio.

DESIGNA O PREGOEIRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Angela Regina Gimaque Alves, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Floriano Augusto Pessoa Cavalcante, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Antônio Beneventes Guerreiro, para o cargo de "tesoureiro - CC - 07", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Júlio César Souza Santos de Souza, para o cargo de "Secretário de Serviços Legislativos - CC - 05", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Hulda Karen Serrão Barbosa, para o cargo de "Assessora de Controle Interno - CC - 08", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir a servidora, Sra. Aline Araujo Pinto, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

Art. 1º. Admitir o servidor, Sr. Máximo Ribeiro Conceição, para o cargo de "Assitente Legislativo - CC - 01", no quadro comissionado da Câmara Municipal de Terra Santa.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, PARA O EXERCICIO DE 2021.

DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE SUBSIDIO DE PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS MUNICIPAIS DO MUNICIPIO DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA OS ARTIGOS 27 E 27 DA LEI MUNICIPAL Nº 066/98, DE 30 DE NOVENBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO E REVOGA A LEI Nº 130/2012

Deliberação sobre fixação dos subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa, para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTOS DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sr. JÚLIO CÉSAR SOUZA SANTOS DE SOUZA, funcionário lotado no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Secretário de Serviços Legislativos - CC - 05, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal.

Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sra. ANA PAULA DOS REIS COELHO, funcionaria lotada no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Assistente Legislativo - CC - 01, conforme estavelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal.

Art. 1º - Fica aprovado o termo de doação de uma Unidade Operacional de Sistema de abastecimento de agua, localizado na travessa são francisco, esquina com a Rua 02, S/n, Bairro Cidade Nova no municipio de terra santa.

INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA - PA, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DO COVID-19 E ASSEMELHADOS.

Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sra. ALINE ARAÚJO PINTO, funcionaria lotada no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Assistente Legislativo - CC - 01, conforme estabelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal.

Art. 1º - conceder 30 (trinta) dias de férias à Sra. HULDA KAREN SERRÃO BARBOSA, funcionaria lotada no quadro de comissionados do Legislativo na Funçaõ de Assessora de Controlador Interno - CC - 08, conforme estavelecido na Lei Municipal nº 225/2017 desta Câmara Municipal.