ART. 1º. CONCEDER, AO SR. ANTÔNIO BENEVENTES GUERREIRO, QUE TEM DIREITO COMO SERVIDOR DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, 03 (TRÊS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA. ART. 2º. AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DESTINAM-SE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA EM SANTARÉM-PA, A SERVIÇO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 25, 26, E 27/03/2026. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ART. 1º. CONCEDER, A SRA. SYNTHYA ANEQUINO TAVARES, QUE TEM DIREITO COMO VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, 03 (TRÊS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA. ART. 2º. AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DESTINAM-SE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA EM ORIXIMINÁ-PA, A SERVIÇO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 25, 26, E 27/03/2026. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ART. 1º. CONCEDER, A SRA. WALDRIANA DOS ANJOS DE MÉLO, QUE TEM DIREITO COMO SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, 03 (TRÊS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA. ART. 2º. AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DESTINAM-SE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA EM SANTARÉM-PA, A SERVIÇO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 25, 26, E 27/03/2026. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ART. 1º. CONCEDER, A SRA. ISAURA SANTOS MARINHO, QUE TEM DIREITO COMO VEREADORA DESTE MUNICÍPIO, 03 (TRÊS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 550,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS) CADA. ART. 2º. AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DESTINAM-SE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA EM SANTARÉM-PA, A SERVIÇO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 25, 26, E 27/03/2026. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ART. 1º. CONCEDER, A SRA. NAÍSA TEIXEIRA PESSOA , QUE TEM DIREITO COMO SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA. ART. 2º. AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DESTINAM-SE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA EM SANTARÉM-PA, A SERVIÇO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 05 E 06/03/2026. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ART. 1º. CONCEDER, A SRA. ALINE ARAÚJO PINTO, QUE TEM DIREITO COMO SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA. ART. 2º. AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DESTINAM-SE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA EM SANTARÉM-PA, A SERVIÇO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 03 E 04/03/2026. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE SEGURANÇA NAS ENTRADAS DA CIDADE DE TERRA SANTA - PA E NAS MARGENS DO LAGO DO ALGODOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 089/1999, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNÇÕES MUNICIPAIS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 330/2023, QUE DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EXCETO OS DE CARREIRAS ESPECÍFICAS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR A TÍTULO ONEROSO, BEM IMÓVEL DESTINADO A AMPLIAÇÃO DO CRIF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 320/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS E INFRAESTRUTURA DE ACESSO À INTERNET NAS ESCOLAS E NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE – UBS DO INTERIOR, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, PARÁ, PARA ASSEGURAR O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES E PROMOVER A INCLUSÃO DIGITAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TERRA SANTA – SINPRORTS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 422.730,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 023/2025/PMTS – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE TERRA SANTA – SINPRORTS POR MEIO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS NO VALOR DE R$ 422.730,00 (QUATROCENTOS E VINTE E DOIS MIL E SETECENTOS E TRINTA REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 021/2025/PMTS – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, PARA O QUANDRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS, ASSIM DEFINIDAS EM LEI NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À POSSE EM CARGOS PÚBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS CONTENDO O NOME DA RUA, O BAIRRO E O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 014/2025/CMTS – DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À POSSE EM CARGOS PÚBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS, DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 015/2025/CMTS - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS CONTENDO O NOME DA RUA, O BAIRRO E O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 010/2025/CMTS - INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 013/2025/CMTS – DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 016/2025/CMTS – DISPÕE SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO E 1/3 DE FÉRIAS AOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – RECUPERA TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO E O RECEBIMENTO DE PATROCÍNIO E APOIO PELO PODER PÚBLICO A EVENTOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS