ART. 1º. CONCEDER, A SRA. NAÍSA TEIXEIRA PESSOA , QUE TEM DIREITO COMO SERVIDORA DO PODER LEGISLATIVO DESTE MUNICÍPIO, 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) CADA. ART. 2º. AS DIÁRIAS CONCEDIDAS DESTINAM-SE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO E POUSADA EM SANTARÉM-PA, A SERVIÇO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, NO PERÍODO DE 05 E 06/03/2026. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.