ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI Nº 021/2025/PMTS – INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA, PARA O QUANDRIÊNIO 2026-2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.