DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA DE ACESSO NO PORTO DA ANTIGA CELPA, LOCALIZADO NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO – BAIRRO JUVENIL, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS CONFERIDAS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E PELO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM, RESPEITOSAMENTE, À PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA REQUERER AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DO CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS I) NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, BEM COMO A FORMAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE UMA EQUIPE TÉCNICA ESPECIALIZADA PARA O FUNCIONAMENTO ADEQUADO DA UNIDADE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE POR MEIO DO SETOR COMPETENTE, VIABILIZE A INSTALAÇÃO DE UM QTA (QUADRO DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA) NO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELISEU EISMANN OU, ALTERNATIVAMENTE, A AQUISIÇÃO DE UM GERADOR NOVO, MAIS MODERNO, QUE JÁ POSSUA SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA INTEGRADO, NESTE MUNICÍPIO DE TERRA SANTA-PA

VENHO, RESPEITOSAMENTE, APRESENTAR A PRESENTE INDICAÇÃO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL TERRA SANTA-PA, A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CÂMARA ITINERANTE”, COM O OBJETIVO DE APROXIMAR AINDA MAIS O PODER LEGISLATIVO DA POPULAÇÃO, POR MEIO DA REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS, AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, REUNIÕES TEMÁTICAS E OUTRAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS NAS COMUNIDADES RURAIS,EM ÁREA DE PLANALTO E VARZÉA, DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE A REALIZAÇÃO DE REFORMA, AMPLIAÇÃO E CONSTRUÇÃO DO DEPARTAMENTO DO CADASTRO ÚNICO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL – SEMAPS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA TIPO B 4X4 PARA O HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELISEU EISMANN.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE EXTINTORES DE COMBATE A INCÊNDIO PARA OS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A AQUISIÇÃO DE UM CARRO-PIPA PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PARA QUE POSSA VIABILIZAR RECURSOS JUNTO À MINERAÇÃO RIO DO NORTE (MRN), AO GOVERNO DO ESTADO E GOVERNO FEDERAL, PARA A CRIAÇÃO DA BRIGADA CIVIL DE INCÊNDIO E COMPRA DE EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA COMBATE A INCÊNDIOS, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INCLUINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E A MINERAÇÃO RIO DO NORTE (MRN) JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA COM ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NAS PROXIMIDADES DA GUARITA DE ACESSO TERRESTRE A PORTO TROMBETAS, DESTINADA AO ABRIGO DE VEÍCULOS DOS TRABALHADORES DE TERRA SANTA.

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DO CHUEDÁ, ASSEGURANDO ACESSO A ATENDIMENTOS MÉDICOS, SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, VACINAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA. ATUALMENTE, OS MORADORES ENFRENTAM DIFICULDADES DEVIDO À DISTÂNCIA ATÉ OS CENTROS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS, O QUE COMPROMETE O ATENDIMENTO ADEQUADO E COLOCA EM RISCO A VIDA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE CONTRIBUIRÁ PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO MAIS ÁGIL E EFICIENTE, ESPECIALMENTE PARA IDOSOS, GESTANTES, CRIANÇAS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO/ CASA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO CHUÉDA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, NESTA CIDADE.

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOMODAÇÃO PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELISEU EISMANN, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, PACIENTES E ACOMPANHANTES; E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOMODAÇÃO PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELISEU EISMANN, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS