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A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR OBJETIVO MELHORAR AS CONDIÇÕES DE MOBILIDADE, SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE DOS MORADORES QUE UTILIZAM O PORTO DA ANTIGA CELPA COMO PONTO DE APOIO, TRANSPORTE OU ACESSO À ZONA RIBEIRINHA DA CIDADE.
A FALTA DE PAVIMENTAÇÃO TEM CAUSADO TRANSTORNOS, PRINCIPALMENTE EM PERÍODOS CHUVOSOS, QUANDO O LOCAL SE TORNA ESCORREGADIO E DE DIFÍCIL ACESSO. ALÉM DISSO, A AUSÊNCIA DE UMA RAMPA ADEQUADA IMPOSSIBILITA O ACESSO DE PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA, IDOSOS, GESTANTES E CIDADÃOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, DESCUMPRINDO OS PRINCÍPIOS DE ACESSIBILIDADE PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE, COMO A LEI FEDERAL Nº 10.098/2000. A OBRA CONTRIBUIRÁ DIRETAMENTE PARA: SEGURANÇA DOS USUÁRIOS, EVITANDO QUEDAS E ACIDENTES; FACILIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS E MERCADORIAS.
TRATA-SE DE UMA DEMANDA LEGÍTIMA DA POPULAÇÃO LOCAL, QUE BUSCA MELHORES CONDIÇÕES DE INFRAESTRUTURA E RESPEITO AOS SEUS DIREITOS BÁSICOS DE IR E VIR COM SEGURANÇA E ACESSIBILIDADE.
DIANTE DO EXPOSTO, CONTO COM O APOIO DOS NOBRES COLEGAS PARA APROVAÇÃO DESTA INDICAÇÃO, E COM A SENSIBILIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA SUA EXECUÇÃO COM A MÁXIMA BREVIDADE.