O VEREADOR ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA; BEM COMO NA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PATRIMONIAIS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA QUE PROCEDA COM O DESMEMBRAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO TERRENO CEDIDO AO ESPORTE CLUBE APARECIDA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

O VEREADOR ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BEM COMO NO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, QUE GARANTE AO VEREADOR O DIREITO DE FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AUTORIZAÇÃO E APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, POR ESTE PARLAMENTAR, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO SEUS ANEXOS, DEPARTAMENTOS, COORDENAÇÕES, ALMOXARIFADOS, PRÉDIOS VINCULADOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O VEREADOR QUE ESTE SUBSCREVE, NO EXERCÍCIO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, BEM COMO NOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA PREVISTOS NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER QUE SEJA ENCAMINHADO EXPEDIENTE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOLICITANDO A PRESTAÇÃO DE CONTAS DETALHADA DE TODAS AS COMPRAS, CONTRATAÇÕES, SERVIÇOS E DESPESAS REALIZADAS SEM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO EMERGENCIAL Nº 698/2026 – PMTS, DE 23 DE MARÇO DE 2026, BEM COMO TODOS OS PROCEDIMENTOS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO DO NOVO DECRETO EMERGENCIAL Nº 780/2026-PMTS, DE 13 DE MAIO DE 2026, AMBOS RELACIONADOS ÀS FORTES CHUVAS QUE ATINGIRAM O MUNICÍPIO.

REQUER-SE ESPECIFICAMENTE:

RELAÇÃO COMPLETA DE TODAS AS COMPRAS E CONTRATAÇÕES REALIZADAS COM DISPENSA DE LICITAÇÃO;
CÓPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS CORRESPONDENTES;
IDENTIFICAÇÃO DAS EMPRESAS CONTRATADAS E RESPECTIVOS CNPJ’S;
VALORES EMPENHADOS E PAGOS;
OBJETOS CONTRATADOS E JUSTIFICATIVAS LEGAIS DAS DISPENSAS;
RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS;
COMPROVANTES DE ENTREGA DE MATERIAIS E EXECUÇÃO DAS AÇÕES;
RELATÓRIO DETALHADO DAS MEDIDAS EFETIVAMENTE ADOTADAS EM BENEFÍCIO DAS FAMÍLIAS ATINGIDAS PELAS FORTES CHUVAS.

REQUER AINDA QUE TODAS AS INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS SOLICITADOS SEJAM ENCAMINHADOS A ESTA CASA LEGISLATIVA NO PRAZO MÁXIMO DE 10 (DEZ) DIAS ÚTEIS, SOB PENA DE ADOÇÃO DAS MEDIDAS LEGAIS CABÍVEIS, CONSIDERANDO O DEVER CONSTITUCIONAL DE TRANSPARÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DOS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VEREADORES (AS),

NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A CONCESSÃO DO TÍTULO DE CIDADÃO TERRASANTENSE AOS SEGUINTES SENHORES:

DR. WESLEY VICENTE CORDEIRO, DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA;
EXMO. SR. DR. RAFAEL DO VALE SOUZA, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TERRA SANTA/PA;
DR. GUILHERME LIMA CARVALHO, PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEIRO À MESA DIRETORA, OUVIDO O PLENÁRIO, A APROVAÇÃO DA PRESENTE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS PROFISSIONAIS DA LINHA DE FRENTE DA SAÚDE QUE ATUARAM DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA/PA, E QUE, ATÉ O PRESENTE MOMENTO, NÃO RECEBERAM O DEVIDO RECONHECIMENTO PÚBLICO POR SEUS RELEVANTES SERVIÇOS.

O VEREADOR ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, REQUER À MESA DIRETORA, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, A APROVAÇÃO DE MOÇÃO DE APLAUSOS AOS MEMBROS DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E JUSTIÇA QUE ATUAM NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIAPL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM TOMÓGRAFO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELIZEU EISMANN

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A REQUALIFICAÇÃO DA RAMPA LOCALIZADA NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO COM A RUA DR. LAURO SODRÉ, NO BAIRRO JUVENIL, MUICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS AOS ARREDORES DA PA 441, DESDE O SEU INÍCIO E FINALIZANDO ATÉ ONDE A MESMA ESTÁ ASFALTADA, COM ISSO, REVITALIZANDO E SERVINDO DE PISTA PARA CAMINHADA AOS MUNÍCIPES.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PADRE JOSÉ NICOLINO.

VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DO PORTO DA ANTIGA GARAGEM ONDE HÁ UM GRANDE FLUXO DE CARROS, CAMINHÕES DESCARREGANDO E CARREGANDO MERCADORIAS QUE ABASTECEM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RAMPA DA BALSA E A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO QUE TENHA UMA LANCHONETE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO PARAÍSO PARA OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE QUE TAMBÉM AMPARO A BANHISTAS E PESSOAS QUE TRAFEGAM PELA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE FARO E DEMAIS SÍTIOS VIZINHOS, QUANDO HOUVER UMA EMERGÊNCIA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR E DISPONIBILIZE ALGUM MEIO DE LOCOMOÇÃO PARA QUANDO O PROFISSIONAL FOR SOLICITADO PARA ATENDIMENTO E A REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, COMPRA DE MAIS EQUIPAMENTOS E A CONTRATAÇÃO DE MAIS FISIOTERAPEUTAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO EM FISIOTERAPIA - CRIF.