A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, VEM RESPEITOSAMENTE REQUERER, APÓS OUVIDO O PLENÁRIO, QUE SEJA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃ TERRA-SANTENSE À SENHORA ELY DE OLIVEIRA BENTES, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A FISCALIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PELO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL; NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, IMPESSOALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE E EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; BEM COMO NO ARTIGO 2º DO DECRETO-LEI Nº 201/1967, QUE GARANTE AO VEREADOR O DIREITO DE FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER AUTORIZAÇÃO E APOIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA REALIZAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO, POR ESTE PARLAMENTAR, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, EM TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INCLUINDO SEUS ANEXOS, DEPARTAMENTOS, COORDENAÇÕES, ALMOXARIFADOS, PRÉDIOS VINCULADOS E DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS.

O VEREADOR ESAÚ AZEVEDO FERREIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ESTABELECE A COMPETÊNCIA DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL PARA FISCALIZAR OS ATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; NO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, MORALIDADE, PUBLICIDADE, IMPESSOALIDADE E EFICIÊNCIA; BEM COMO NA LEI Nº 14.133/2021 E DEMAIS LEGISLAÇÕES PATRIMONIAIS APLICÁVEIS À ADMINISTRAÇÃO DOS BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VEM, RESPEITOSAMENTE, REQUERER À PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA QUE PROCEDA COM O DESMEMBRAMENTO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO TERRENO CEDIDO AO ESPORTE CLUBE APARECIDA, CONFORME DOCUMENTOS ANEXOS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DOMINGUES BENTES RIBEIRO (BIÁ), INCLUINDO A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO E A AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA ORLA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA, NESTA CIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO, CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM PASSARELA COBERTA E A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA COZINHA, REFORMA DOS BANHEIROS NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF.ª FRANCISCA SOUZA BARBOSA”, NESTA CIDADE