DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS CONTENDO O NOME DA RUA, O BAIRRO E O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO Á POSSE EM CARGOS PÚBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA COMPETENTE, REALIZE ESTUDO DE UM LOCAL E ELABORAÇÃO DE PROJETO PARA A “CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NO BAIRRO DA CONQUISTA, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA.”

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA TV. SÃO SEBASTIÃO, NO PERÍMETRO DO BECO DA APARECIDA ATÉ O MATADOURO”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED NO BECO DA APARECIDA, NESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE A PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A “AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO UTILITÁRIO, COM BOM ESPAÇO INTERNO E TRAÇÃO NAS QUATRO RODAS PARA USO EXCLUSIVO DO CONSELHO TUTELAR”, NESTE MUNICÍPIO

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “REVITALIZAÇÃO GERAL E IMPLANTAÇÃO DE LÂMPADAS DE LED, NA PRAÇA DE SANTA ISABEL, NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “A REFORMA DA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDA DA COSTA BENTES”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “A CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE NO BAIRRO DO JAMARY”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “IDENTIFICAÇÃO DAS RUAS, TRAVESSAS E AVENIDAS DA ZONA URBANA DESTE MUNICÍPIO”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ DOMINGUES BENTES RIBEIRO (BIÁ), INCLUINDO A MANUTENÇÃO DO PARQUINHO E A AMPLIAÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA ORLA NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA”.

TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE SALA DE AULA MULTISSENSORIAL, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO BÁSICO (EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL), PARA AS CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E/OU MÚLTIPLA, BEM COMO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES, EM EFETIVO EXERCÍCIO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “MANUTENÇÃO DA ACADEMIA AO AR LIVRE, LOCALIZADA NA AVENIDA MARCOS CARVALHO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A “ REVITALIZAÇÃO DO PARQUE DA PRAÇA DE SANTA ISABEL E DA PRAÇA DE SÃO JOSÉ OPERÁRIO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA”.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A CRIAÇÃO DE UM CENTRO DE ACOLHIMENTO ANIMAL, NESTA CIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A REFORMA E MODERNIZAÇÃO DO ANTIGO PRÉDIO DA PREFEITURA PARA CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA, NESTA CIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A REFORMA DOS BANHEIROS DA SECRETARIA E DA SALA DOS PROFESSORES, REFORMA DO PISO DA QUADRA E CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS SALAS DE AULA PARA REFORÇO, NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF.ª NUBIA BENTES PICANÇO”, NESTA CIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO, CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM PASSARELA COBERTA E A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA COZINHA, NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF.ª FRANCISCA SOUZA BARBOSA”, NESTA CIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO DE LED NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MANDUCA BENTES “AVENIDA MARIA LOPES”. TRECHO: MATADOURO ATÉ O PARQUE.