ALTERA O PROJETO DE LEI Nº 007/2019/PMTS - READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO AO ART. 72º, NO CAPITULO IX OS INCISOS VIII E IX.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 21/08/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2019/CMTS - ALTERA O PROJETO DE LEI N° 007/2019/PMTS – READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO AO ART. 72º, NO CAPÍTULO IX OS INCISOS VIII E IX, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

A VEREADORA QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETÁRIA DE OBRAS, PROVIDENCIE A DISPONIBILIZAÇÃO DE UM CAMINHÃO PIPA EQUIPADO PARA MOLHAR AS RUAS DOS BAIRROS CIDADE NOVA E SANTA CLARA, QUE AINDA NÃO RECEBERAM O ASFALTAMENTO.

DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DPS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESPORTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 21/08/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 007/2019/PMTS – DISPÕE SOBRE A READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UMA RAMPA EM ALVENARIA NO PORTO DO SEGUINTE LOCAL:

• RUA MAGALHÃES BARATA, NO BAIRRO DE APARECIDA, PRÓXIMO A ESCOLA LEONOR MACHADO FERNANDES.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF.ª FRANCISCA SOUZA BARBOSA”, NESTA CIDADE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA AÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL JUNTO AO GOVERNO FEDERAL E ESTADUAL, PROVIDENCIE A AQUISIÇÃO DE RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM NOVO MATADOURO, EQUIPADO COM INSTALAÇÕES QUE ATENDAM ÀS EXIGÊNCIAS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA, ADEQUANDO-SE À DEMANDA LOCAL

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, POR INTERMÉDIO DOS ÓRGÃOS COMPETENTES LIGADOS AO SETOR ENERGÉTICO, RELATIVOS AO PROGRAMA “LUZ PARA TODOS” NO ESTADO DO PARÁ, ADOTE PROVIDÊNCIAS PARA QUE SEJA IMPLANTADO O REFERIDO PROGRAMA NAS COMUNIDADES RURAIS DO NOSSO MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO BAIRRO CONQUISTA, NESTA CIDADE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO BAIRRO CONQUISTA, NESTA CIDADE.