Ementa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 21/08/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DA EMENDA ADITIVA Nº 001/2019/CMTS - ALTERA O PROJETO DE LEI N° 007/2019/PMTS – READEQUAÇÃO DO PLANO DE CARGO, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, ACRESCENTANDO AO ART. 72º, NO CAPÍTULO IX OS INCISOS VIII E IX, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.