INSTITUI PROGRAMA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, AUTORIZANDO A ADQUIRIR E, POSTERIORMENTE, DOAR PEIXES, DURANTE O PERÍODO DA SEMANA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO Á POSSE EM CARGOS PÚBLICOS, EFETIVOS OU COMISSIONADOS DE PESSOAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS COM PLACAS CONTENDO O NOME DA RUA, O BAIRRO E O CÓDIGO DE ENDEREÇAMENTO POSTAL – CEP, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº29 DE 20 DE MARÇO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, VEM RESPEITOSAMENTE INDICAR AO EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A REQUALIFICAÇÃO DA RAMPA LOCALIZADA NA TRAVESSA SANTO ANTÔNIO COM A RUA DR. LAURO SODRÉ, NO BAIRRO JUVENIL, MUICÍPIO DE TERRA SANTA.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEIS, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIAPL, PROVIDENCIE A INSTALAÇÃO DE UM TOMÓGRAFO NAS DEPENDÊNCIAS DO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELIZEU EISMANN

APRESENTO A VOSSA EXCELÊNCIA, NOS TERMOS DO ART. 93, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, A PRESENTE INDICAÇÃO, APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO, SUGERINDO AO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO MUNICIPAL, A "REFORMA DA E.M.E.F JOSÉ PICANÇO BENTES E A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA COBERTA MA DEVIDA ESCOLA"