DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
14/04/2021
ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE
PARECER Nº 0005/2021
FAVORAVEL
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PPÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05/05/2021, OPINOU POR UNANIMIDADE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2021/PMTS QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
05/05/2021
COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.
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