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SESSÃO ORDINÁRIA: 010/2021

Informações da sessão
Data: 06/05/2021
Status: ENCERRADA

Descrição
010ª (DÉCIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 8ª (OITAVA) LEGISLATURA (2021 - 2024) - 1º PERÍODO (15/02/2021 À 30/06/2021) DE 6 DE MAIO DE 2021

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 0002/2021 14/04/2021

  • DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRA DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

Situação: Favoravel

Autor: Odair José Farias Albuquerque

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PARECER Nº 0005/2021 05/05/2021

  • A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PPÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05/05/2021, OPINOU POR UNANIMIDADE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2021/PMTS QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.

Situação: Favoravel

Autor: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agricultura, Atividade Privada e Meio Ambiente.

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