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Autor: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.
Data: 05/05/2021
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Resumo
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PPÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05/05/2021, OPINOU POR UNANIMIDADE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2021/PMTS QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
06/05/2021 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 6 de Maio de 2021 mais ORDEM DO DIA 1ª VOTAÇÃO FAVORAVEL
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

VOSSA EXCELÊNCIA ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE

PREFEITO MUNICIPAL

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