Resumo
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PPÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 05/05/2021, OPINOU POR UNANIMIDADE PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002/2021/PMTS QUE DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO DE TERRAS DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação | Observação |
|---|---|---|---|---|---|
| 06/05/2021 | 010ª (Décima) Sessão Ordinária da 8ª (Oitava) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (15/02/2021 à 30/06/2021) de 6 de Maio de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | FAVORAVEL |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
VOSSA EXCELÊNCIA ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE |
PREFEITO MUNICIPAL |
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