ART. 1º. DECLARAR A VACÂNCIA DO CARGO DE “ASSESSORA PARLAMENTAR – CC - 02”, ANTERIORMENTE OCUPADO PELA SRA. JOSANE SOUSA CARDOSO, EM DECORRÊNCIA DO SEU FALECIMENTO. ART. 2º. DETERMINAR AO SETOR RESPONSÁVEL QUE PROCEDA ÀS ANOTAÇÕES E PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS CABÍVEIS PARA O ENCERRAMENTO DO VÍNCULO FUNCIONAL. ART. 3º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, PRODUZINDO SEUS EFEITOS A PARTIR DA DATA DO FALECIMENTO DA SERVIDORA. ART. 4º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.