Detalhamento da portaria
ART. - CONCEDER 30(TRINTA) DIAS DE FÉRIAS A SRª. ANA RITA FERREIRA FERREIRA, FUNCIONÁRIA LOTADA NO QUADRO DE COMISSIONADOS NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE LEGISLATIVO - CC - 01. CONFORME ESTABELECIDO NA LEI MUNICIPAL Nº 225/2017 DESTA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2º - AS FÉRIAS CONCEDIDAS REFEREN-SE AO PERIODO DE GOZO DE 03/01/2024 À 03/02/2024, RELATIVO AO PERIDO AQUISITIVO DE 02/01/2023 À 03/01/2024. ART. 3º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO ART. 4º - DÊ-SE CIÊNCIA, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.