Detalhamento da portaria
ART. 1º - FICA DESIGNADA A SERVIDORA LUCIANA PEREIRA PANTOJA PESSOA, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ART. 2º - FICAM DESIGNADOS (AS) OS (AS) SERVIDORES (AS) ANDRESSA SILVA LOPES E ANA RITA FERREIRA FERREIRA, PARA EXERCEREM A FUNÇÃO DE EQUIPE DE APOIO DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS NA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021. ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.