ART. 1º - DESIGNAR A SENHORA PRISCILLA RODRIGUES DE ARAÚJO, PORTADORA DO CPF N° 894.172.242-04, PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRA NOS PROCESSOS LICITATÓRIOS, MODALIDADES PREGÃO PRESENCIAL E ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA. ART. 2º - A DESIGNAÇÃO É FEITA SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO, NÃO FAZENDO JUS A QUALQUER GRATIFICAÇÃO OU VANTAGENS ADICIONAIS. ART. 3° ESTÁ PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 4º - REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRE-SE.