Detalhamento da portaria
ART. 1º. DESIGNAR A SERVIDORA ALINE ARAÚJO PINTO, OCUPANTE DO CARGO DE ASSESSORA LEGISLATIVO - CC - 03, PARA A FUNÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS. ART. 2º. ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. ART. 3º. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.