Acrescenta o § 3 no Art. 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Terra Santa-PA

Dispõe sobre a implantação da Ata Eletrônica na Câmara Municipal de Terra Santa-PA e dá outras providências

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ, PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE TERRA SANTA PARA A LEGISLATURA 2025/2028, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO AMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA, ESTADO DO PARÁ.

Fixa o valor das Diárias no âmbito da Câmara Municipal de Terra Santa, Estado do Pará, aos Servidores e aos Vereadores, e dá outras providências.

Modifica a redação do artigo 134 do Regimento Interno, oqual passará a vigorar após ouvido o douto Plenário nestes termos: "Art. 134 - As Sessões Ordinárias serão realizadas às quintas-feiras em número de 04 (quatro) ao mês, com duração máxima de 04 (quatro) horas, das 16:00 até as 20:00 horas, com um intervalo de 15 minutos entre o término do expediente e o incio da ordem do dia".

Dispõe sobre a alteração do artigo 7º da Lei Municipal nº 286/2020 que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários Municipais do Município de Terra Santa e dá outras providencias.

Deliberação sibre fixação dos Subsidios dos vereadores da Câmara Municipal de Terra Santa para a Legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências.