Ementa

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E REDAÇÃO FINAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 29/04/2021, OPINOU POR MAIORIA ABSOLUTA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021/PMTS QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR. MANISFESTOU VOTO CONTRÁRIO O VEREADOR LEANDRO ROCHA SOARES.