DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES, PACIENTES E ACOMPANHANTES; E CONDIÇÕES ADEQUADAS DE ACOMODAÇÃO PARA OS ACOMPANHANTES DE PACIENTES INTERNADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL FREI ELISEU EISMANN, NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O VEREADOR QUE O PRESENTE SUBSCREVE, COM ASSENTO NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA REGIMENTAL, APÓS ANUÊNCIA DO PLENÁRIO, VEM REQUERER QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, INCLUINDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ E A MINERAÇÃO RIO DO NORTE (MRN) JUNTAMENTE COM OS ÓRGÃOS COMPETENTES, A VIABILIZAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE UMA ÁREA COBERTA COM ILUMINAÇÃO ELÉTRICA NAS PROXIMIDADES DA GUARITA DE ACESSO TERRESTRE A PORTO TROMBETAS, DESTINADA AO ABRIGO DE VEÍCULOS DOS TRABALHADORES DE TERRA SANTA.

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – SMPDC, INSTITUI A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – CONDECON E O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – FMPDC, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE, A CONSTRUÇÃO DE UM RAMAL NA COMUNIDA DE ITALBAL, ONDE TERÁ ACESSO A PA
441, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, TOME AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA QUE SEJA FEITA A PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E ILUMINAÇÃO DE LED NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO PARQUE DE EXPOSIÇÃO MANDUCA BENTES “AVENIDA MARIA LOPES”. TRECHO: MATADOURO ATÉ O PARQUE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, UM FISIOTERAPEUTA PARA ATENDIMENTO DOMICILIAR E DISPONIBILIZE ALGUM MEIO DE LOCOMOÇÃO PARA QUANDO O PROFISSIONAL FOR SOLICITADO PARA ATENDIMENTO E A REFORMA, AMPLIAÇÃO, ADEQUAÇÃO, COMPRA DE MAIS EQUIPAMENTOS E A CONTRATAÇÃO DE MAIS FISIOTERAPEUTAS PARA O CENTRO DE REABILITAÇÃO INTEGRADO EM FISIOTERAPIA - CRIF.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO PARAÍSO PARA OS MORADORES DAQUELA LOCALIDADE QUE TAMBÉM AMPARO A BANHISTAS E PESSOAS QUE TRAFEGAM PELA ESTRADA QUE DÁ ACESSO AO MUNICÍPIO DE FARO E DEMAIS SÍTIOS VIZINHOS, QUANDO HOUVER UMA EMERGÊNCIA.

VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, O CALÇAMENTO DO PORTO DA ANTIGA GARAGEM ONDE HÁ UM GRANDE FLUXO DE CARROS, CAMINHÕES DESCARREGANDO E CARREGANDO MERCADORIAS QUE ABASTECEM NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO A REFORMA E ADEQUAÇÃO DA RAMPA DA BALSA E A CONSTRUÇÃO DE UM ESPAÇO QUE TENHA UMA LANCHONETE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA, APÓS OUVIR O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DOS MICROSSISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NOS BAIRROS MARIA LOPES E JAMARY, NESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE PARADAS DE ÔNIBUS EM PONTOS ESTRATÉGICOS, NESTA CIDADE.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE DO CHUÉDA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

A PRESENTE INDICAÇÃO TEM COMO OBJETIVO ATENDER ÀS NECESSIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DA POPULAÇÃO DA COMUNIDADE DO CHUEDÁ, ASSEGURANDO ACESSO A ATENDIMENTOS MÉDICOS, SERVIÇOS DE ENFERMAGEM, VACINAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS DE SAÚDE PREVENTIVA. ATUALMENTE, OS MORADORES ENFRENTAM DIFICULDADES DEVIDO À DISTÂNCIA ATÉ OS CENTROS DE SAÚDE MAIS PRÓXIMOS, O QUE COMPROMETE O ATENDIMENTO ADEQUADO E COLOCA EM RISCO A VIDA DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA.
A CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE NA COMUNIDADE CONTRIBUIRÁ PARA A DESCENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE, PROPORCIONANDO UM ATENDIMENTO MAIS ÁGIL E EFICIENTE, ESPECIALMENTE PARA IDOSOS, GESTANTES, CRIANÇAS E PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS.
O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE CONSTRUÇÃO DE UM MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO/ CASA GRANDE, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO.

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE REVITALIZAÇÃO E COBERTURA DA QUADRA RAIMUNDO NOBRE E A RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL DO JUVENIL, AMBOS LOCALIZADOS NO BAIRRO DO JUVENIL NESTE MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A CONSTRUÇÃO DE UM AUDITÓRIO, CONSTRUÇÃO DE UM ESTACIONAMENTO COM PASSARELA COBERTA E A AMPLIAÇÃO E REFORMA DA COZINHA, NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF.ª FRANCISCA SOUZA BARBOSA”, NESTA CIDADE.

A VEREADORA QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, VIABILIZE A REFORMA DOS BANHEIROS DA SECRETARIA E DA SALA DOS PROFESSORES, REFORMA DO PISO DA QUADRA E CONSTRUÇÃO DE MAIS DUAS SALAS DE AULA PARA REFORÇO, NA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL “PROF.ª NUBIA BENTES PICANÇO”, NESTA CIDADE.