DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, FINANÇAS, ORÇÃMENTO E REDAÇÃO FINAL, EM SESSÃO REALIUZADA NO DIA 12/05/2021, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICA, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 003/2021/PMTS QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.