A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, SAÚDE, DESPORTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 22/04/2026, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA, LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 006/2026/PMTS – PRORROGA A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, COM APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR.
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