INDICAÇÃO: 0061/2025

Informações da matéria
Autor: 2/3 dos Vereadores da Câmara
Data: 21/08/2025
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Ementa

O VEREADOR QUE ESTA SUBSCREVE NOS TERMOS REGIMENTAIS VIGENTES, INDICA APÓS OUVIDO O DOUTO PLENÁRIO DESTA CASA DE LEGISLATIVA, QUE O EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDENCIE DRAGAGEM E RECUPERAÇÃO HIDROVIÁRIA DO LAGO ALGODOAL, NESTE MUNICÍPIO.

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Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
21/08/2025 13:48:52 CADASTRADO 
AGENTE: VALDIR DO NASCIMENTO MATHEUS
CADASTRADO   
21/08/2025 17:49:13 1ª VOTAÇÃO  018ª (DÉCIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 DE AGOSTO DE 2025 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
Informações dos autores e subescritores
Nome Cargo Partido Autoria Ações

VALDIR

VEREADOR(A)

PSD

Autor

Corpo da matéria

O LAGO ALGODOAL, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA – PA, É A PRINCIPAL ROTA DE ACESSO HIDROVIÁRIO AO PORTO DA CIDADE, SENDO FUNDAMENTAL PARA O TRANSPORTE DE PESSOAS, MERCADORIAS E SUPRIMENTOS. NO ENTANTO, DURANTE O PERÍODO DE ESTIAGEM (VERÃO), OCORRE O ASSOREAMENTO DO LAGO, O QUE DIFICULTA OU ATÉ IMPOSSIBILITA A NAVEGAÇÃO DE EMBARCAÇÕES, IMPACTANDO DIRETAMENTE O ABASTECIMENTO DE ALIMENTOS, COMBUSTÍVEIS, MEDICAMENTOS E DEMAIS INSUMOS ESSENCIAIS À POPULAÇÃO.
DIANTE DISSO TORNA-SE URGENTE A DRAGAGEM DO LEITO DO LAGO, COMTEMPLANDO PONTOS ESTRATÉGICOS: DA ENTRADA DO LAGO ALGODOAL ATÉ AS DUAS PRINCIPAIS ÁREAS DE ATRACAÇÃO - PORTO HIDROVIÁRIO MUNICIPAL E A BALSA ALTERNATIVA NA RAMPA CENTRAL -AO LADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR, ESTENDENDO-SE ATÉ O PORTO DA ANTIGA GARAGEM E AO MATADOURO MUNICIPAL. ESTA INTERVENÇÃO VISA GARANTIR A NAVEGABILIDADE DURANTE TODO O ANO, ASSEGURANDO A CONTINUIDADE DO TRANSPORTE FLUVIAL, PROMOVENDO A SEGURANÇA LOGÍSTICA, O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL E O BEM-ESTAR DA POPULAÇÃO.
ASSEGURAR A NAVEGABILIDADE PERMANENTE DO LAGO ALGODOAL POR MEIO DE OBRAS DE DRAGAGEM, PERMITINDO O FLUXO CONTÍNUO DE EMBARCAÇÕES AOS PORTOS DA CIDADE DE TERRA SANTA. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: REMOVER SEDIMENTOS ACUMULADOS NO LEITO DO LAGO; REDUZIR OS IMPACTOS DA ESTIAGEM SOBRE O TRANSPORTE HIDROVIÁRIO; GARANTIR O ABASTECIMENTO CONTÍNUO DA CIDADE DURANTE O VERÃO E ESTIMULAR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO LOCAL POR MEIO DA LOGÍSTICA FLUVIAL. PÚBLICO-ALVO: POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA E COMUNIDADES RIBEIRINHAS QUE UTILIZAM O LAGO COMO VIA DE TRANSPORTE E ABASTECIMENTO.
RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, EMENDAS PARLAMENTARES, CONVÊNIOS COM O GOVERNO ESTADUAL E FEDERAL, E PROGRAMAS ESPECÍFICOS DE INFRAESTRUTURA FLUVIAL.

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