PROJETO DE LEI EXECUTIVO: 0011/2023

Informações da matéria
Autor: ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE
Data: 05/09/2023
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Ementa

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E PARTEIRA DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA REPASSADO AO MUNICÍPIO DE TERRA SANTA - PA, DISPOSTO NA LEI FEDERAL N°. 14.434, DE 04 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos


Informações dos trâmites da matéria
Data Fase Vinculação Situação Observação
05/09/2023 09:00:00 CADASTRADO 
AGENTE: ALINE ARAUJO PINTO
CADASTRADO   
06/09/2023 09:00:01 1ª VOTAÇÃO  095ª (NONAGÉSIMA QUINTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA DE 6 DE SETEMBRO DE 2023 - ORDEM DO DIA  mais FAVORAVEL   
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Descrição Arquivos
Arquivo_0011_2023_0000001.pdf

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