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Autor: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.
Data: 10/10/2019
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Ementa

A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 10/10/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação
14/10/2019 09:00:00 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 6ª Período (05/08/2019 à 31/12/2019) de 14 de Outubro de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL 
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

Odair José Farias Albuquerque Odair José Farias Albuquerque

Prefeito Municipal

Terra Santa

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