CÂMARA MUNICIPAL DE TERRA SANTA REALIZA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
VEREADORES APROVAM MATÉRIAS IMPORTANTES EM FAVOR DO MUNICÍPIO
Por Aline02/08/2019 #Sessões
Foto: Foto/Materia: Serginho Bitencourt
Na manhã desta quarta feira, 31, a Câmara Municipal de Terra Santa realizou uma Sessão Extraordinária objetivando votar e aprovar matérias importantes que venham de encontro com a necessidade do município.
A Sessão Extraordinária foi presidida pelo Vereador Jorge Pinçanço - Presidente em exercício e auxiliado pelos 1º e 2º secretário em exercício, os Vereadores Delison Ferreira e Neto Melo, tendo como pauta a votação e a provação do Projeto de Lei Nº 009/2019, Projeto de Lei Nº 010/2019 e Emenda Modificativa Nº 001/2019, ambas as matérias de Autoria do Poder Executivo.
Confira:
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019 de Autoria da Prefeitura Municipal de Terra Santa, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para as despesas decorrentes de Crédito de que trata o caput do artigo descrito no referido Projeto de Lei e dá outras providências.
- PROJETO DE LEI Nº 009/2019 de Autoria da Prefeitura Municipal de Terra Santa, Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial para Implantação de Melhorias Sanitária Domiciliar no Bairro Cidade Nova, e dá outras providências.
- EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2019 de Autoria da Prefeitura Municipal de Terra Santa - Modifica a redação do Artigo 42 e 51, da Lei Municipal Nº 184/2015 e dá outras providências.
Art, 1º Modifica a redação do Artigo 42 e 51, da Lei Municipal Nº 184/2015 de 04 de maio de 2015, Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providencias, os artigos passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 42.” - A prova descrita no inciso VIII do Artigo anterior constará de 50 (Cinquenta) questões objetivas, com pontuação máxima 10 (dez) pontos, sendo aprovado o candidato que obtiver nota mínima de 06 (seis) pontos, a prova descrita versará sobre os temas abaixo relacionados:
Lei Federal Nº 8.0669/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, com as alterações introduzidas posteriormente;
A Lei Municipal Nº 184/2015, que dispõe sobre a função pública de Conselheiro Tutelar no Município de Terra Santa;
Políticas Públicas;
Noções básicas de Informática;
Redação;
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