Sessão Ordinária, Em homenagem a Semana do Meio Ambiente.
#Sessões 04 DE JUNHO DE 2018
Em sessão ordinária na Câmara Municipal de Terra Santa -PA, nesta segunda-feira, 04, aconteceu uma em homenagem à Semana do Meio Ambiente. Na ocasião, o Secretario Municipal de Meio Ambiente, Jonas Pessoa, falou sobre as ações da secretaria, especialmente nesta Semana do Meio Ambiente. O secretário também acompanhou de perto a votação do Projeto de Lei denominado ICMS VERDE, de iniciativa do Executivo Municipal, o qual foi aprovado e agora segue para a sanção do Prefeito Municipal. Em seguida, a representante do Instituto Chico Mendes - ICMBIO, Soliana Ribeiro, falou acerca dos direitos e deveres das comunidades localizadas dentro da Floresta Nacional Saracá-Taquera, o que gerou debates sobre os supostos crimes ambientais e a aplicação das leis federais aos munícipes de Terra Santa que vivem dentro da reserva.
A agente federal esclareceu que o ICMBIO tem como missão proteger o Patrimônio Natural
e Promover o Desenvolvimento Socioambiental. Soliane também falou sobre o Plano de Manejo, sobre as Metas de Fiscalização e também sobre a “OPERAÇÃO CURUPIRA”, realizada na última quinzena de maio na Floresta Nacional de Saracá-Taquera em conjunto com a Polícia Militar, o que foi alvo de críticas por parte dos vereadores e comunitários, pois não concordam com a forma repressiva como o Órgão Federal procedeu. A Floresta Nacional de Saracá-Taquera foi criada pelo Decreto Federal nº 98.704 de 27 de Dezembro de 1989, no governo do Presidente José Sarney.
Segundo a representante do ICMBIO, a operação realizada teve por base o Decreto Federal Nº 6.514,de 22 de Julho de 2008 que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas relacionadas ao meio ambiente, estabelecendo o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
A sessão Ordinária contou com a participação da população local e lideranças das comunidades rurais, sendo discutidas ações de interesses ambientais para as comunidades de Terra Santa que estão dentro e no entorno da Flona.
A informações também foram levadas às comunidades rurais através da Rádio Comunitária Paraíso Fm que transmitiu a sessão levando em conta que se tratava de uma assunto de suma importância para a população terra-santense.
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