A Câmara Municipal de Terra Santa, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital) e Divulga a Normativa em Seu Portal" na competência de MAIO.

A Câmara Municipal de Terra Santa, no exercício de 2026, declara que, após verificação em seus registros, não possui informações referentes ao tópico "Regulamenta a Lei Federal Nº 14.129/2021 (Governo Digital) e Divulga a Normativa em Seu Portal" na competência de JANEIRO.