Histórico

Art. 1º. Conceder, a Sra. NAÍSA TEIXEIRA PESSOA , que tem direito como Servidora do Poder Legislativo deste Município, 02 (duas) diárias no valor de R$ 400,00 (Quatrocentos reais) cada. Art. 2º. As diárias concedidas destinam-se às despesas com alimentação e pousada em Santarém-PA, a serviço desta Câmara Municipal, no período de 05 e 06/03/2026. Art. 3º. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.