ART. 1º - FICA APROVADO O PROJETO DE LEI N° 002/2022/PMTS – DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VENCIMENTO DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TERRA SANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. ART. 2º - ESTE DECRETO LEGISLATIVO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.