Resumo
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORARIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, FRENTE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID - 19), DISPENSADO O PROCESSO SELETIVO, NOS TERMOS DA ALTERAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 922 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020, E TAMBÉM NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA SANTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.