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Autor: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE.
Data: 10/10/2019
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Resumo
A COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRICULTURA, ATIVIDADE PRIVADA E MEIO AMBIENTE, EM SESSÃO REALIZADA NO DIA 10/10/2019, OPINOU POR UNANIMIDADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TÉCNICA LEGISLATIVA E NO MÉRITO PELA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 016/2019/PMTS - DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO DE TERRA DE PATRIMÔNIO MUNICIPAL.


Informações dos trâmites da matéria
Data Sessão Expediente Fase Situação Observação
14/10/2019 94ª (Nonagésima Quarta) Sessão Ordinária da 6ª Período (05/08/2019 à 31/12/2019) de 14 de Outubro de 2019 mais ORDEM DO DIA  1ª VOTAÇÃO  FAVORAVEL   
Informações dos destinatários
Nome Cargo Orgão

ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE ODAIR JOSÉ FARIAS ALBUQUERQUE

PREFEITO MUNICIPAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA SANTA

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